Candidatos
podem ter mais um novo desafio na campanha para as eleições municipais.
O Projeto de Lei (PL 3602/2020) está em tramitação na Câmara dos Deputados
e prevê a proibição de comícios e eventos que promovam aglomerações durante as
eleições deste ano. Segundo a proposta, esses eventos ficam impedidos de
ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da
pandemia do novo coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.
A proposta é
de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) e, de acordo com o
projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) editar um regulamento com medidas que garantam a
segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui
ações que estabeleçam o distanciamento social. O regulamento deverá ser
divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno.
No começo
deste mês, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição que adiou o
primeiro e segundo turno das eleições deste ano para os dias 15 e 29 de
novembro, respectivamente, por conta da pandemia Segundo o calendário
eleitoral, as votações iriam ocorrer em 4 e 25 de outubro. Foram meses de
discussão, que envolveu o Congresso Nacional, especialistas de saúde e o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se chegar a um consenso.
A matéria
ainda não começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Por conta da
pandemia e da implementação das Sessões Deliberativas Remotas (SDRs), a maior
parte das propostas encaminhadas por deputados federais e senadores são votadas
e discutidas diretamente no plenário, sem a discussão nas comissões das
respectivas casas.
Blog do Werbeth
Saraiva.
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