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O ministro
do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a
implantação do juiz de garantias. A suspensão vale até que o plenário do
supremo julgue todas as ações que tramitam sobre o tema naquela corte.
Na
última semana, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia suspendido a
aplicação do juiz por 180 dias. A decisão foi revogada por Fux. Pouco tempo
depois, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou a
decisão do magistrado. “Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Ministro Fux
suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019. Não se trata simplesmente de ser
contra ou a favor do juiz de garantias.”
A figura do juiz de garantias foi incluída no chamado pacote anticrime
apresentado ao Congresso no ano passado e amplamente alterado pelos
parlamentares.
Jovem Pan News
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