Projeto de lei do deputado Victor Mendes prevê maior esclarecimento para as pessoas autistas que têm direito a atendimento prioritário.
O Dia Mundial do Autista é celebrado nesta segunda-feira (02) como uma forma de alerta a população sobre o transtorno, auxiliando na quebra de preconceitos e barreiras que impedem a compreensão da sociedade.
As dificuldades enfrentadas não se dão apenas pelo preconceito enraizado, mas são percebidas desde a busca das famílias pelo diagnóstico até esclarecimentos dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A falta de informação pode ser considerada um dos maiores problemas e que ocasiona, muitas vezes, a não garantia dos direitos. Um exemplo disso é o atendimento prioritário as pessoas com esse transtorno.
Segundo a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aqueles que possuem TEA são considerados deficientes. Ou seja, autistas também se encaixam na Lei no 10.048/2000 que prevê atendimento prioritário – já garantido para deficientes, idosos, gestantes, lactantes e obesos, por exemplo.
O problema é que, por não estar claro no dispositivo, nem sempre esse direito é respeitado. Para combater essa situação, o deputado federal Victor Mendes apresentou o projeto de lei 8483/17 na Câmara dos Deputados que prevê a sinalização nos estabelecimentos sobre esse tipo de atendimento. Para isso, será usada a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do TEA.
“ É de extrema importância que as pessoas com transtorno do espectro autista tenham atendimento preferencial, pois, a depender do grau de autismo do indivíduo a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, que pode ser de choro ou gritos ou ainda de completa fuga da realidade”, explicou o deputado.
A proposta tramita em conjunto com o PL 1874 de 2015, também de autoria do deputado Victor Mendes e que trata sobre Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os dois projetos estão na Comissão de Educação aguardando designação de relator.
Assessoria de Comunicação.
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