Promotorias
de Justiça de todo o estado adotaram medidas para fiscalizar e garantir uma
transição regular da chefia do poder Executivo municipal, nas cidades
maranhenses onde houve mudança em razão das eleições. O procedimento segue na
mesma linha da orientação expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau,
no início do mês de novembro.
O objetivo é
garantir regularidade e transparência nas transições, evitando entre outros
problemas, a interrupção dos serviços públicos municipais. Outra finalidade é
orientar a futura gestão para que seja transparente e obedeça aos princípios da
legalidade.
Entre as
medidas, foi sugerido o encaminhamento de Recomendação destinada aos atuais e
futuros gestores, que concede os prazos de cinco dias para a formação da equipe
de transição mista e 10 dias para que sejam prestadas informações à Promotoria
de Justiça sobre o cumprimento das providências indicadas no documento.
Em caso de
desobediência, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou
judiciais, incluindo assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta e
ajuizamento de Ação Civil Pública, para exigir transparência nos processos de
transição.
Blog do
Gilberto Léda.
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