quarta-feira, agosto 28, 2019

PEC 005/2019 DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO QUE PERMITE AO MILITAR ACUMULAR CARGOS É APROVADA EM DOIS TURNOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

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Deputada estadual Mical Damasceno. 

 A Deputada Mical Damasceno apresentou Proposta de Emenda à Constituição do Estado, para possibilitar ao Militar, o acúmulo de cargo, com um de professor ou outro cargo ou emprego de profissionais de saúde. A Proposta  ratifica a Emenda Constitucional n 101/2019, de 04/07/2019, já em vigor.

A parlamentar ressaltou a importância da medida, tendo em vista que vários profissionais de formação superior em saúde e educação ingressam na carreira militar e ainda possuem o desejo de contribuir mais pela sociedade em suas áreas de formação.
Destacou a Deputada, “Permitir ao Militar trabalhar também em suas áreas de formação, como na área de saúde e educação, além de fortalecer estes profissionais, fortalecemos muito mais o nosso Estado, o nosso País, tendo em vista que essas áreas são deficitárias no nosso Brasil. Fazer isso é trazer  crescimento e desenvolvimento para nossa sociedade e valorização destes profissionais que dedicaram anos de estudos em áreas que precisam da nossa atenção.”

A PEC 005/2019 foi aprovada em 1º turno no dia 19/08/2019 com 25 votos favoráveis. E, nesta segunda feira, 26 de Agosto, foi aprovada em 2º turno com 27 favoráveis. Agora aguarda promulgação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

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