Fim do foro privilegiado também é aprovado pela Comissão do Senado

elipe Amorim e Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades.

O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os políticos e autoridades. As únicas exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

Também foi aprovado que o texto tramite de forma mais rápida no Senado, o que pode acelerar sua aprovação. A primeira votação pode ser ainda hoje.

“Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, escreveu o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu parecer.

O senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da PEC, disse que o fim do foro “é um avanço civilizatório histórico”. Ele destacou que essa é a realidade desejada pelo país. “Somos todos iguais perante a lei. Portanto, Justiça igual para todos”, declarou.

A CCJ decidiu colocar em discussão o projeto do fim do foro privilegiado após ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade.

O projeto do foro não constava na pauta original da sessão, mas foi incluído, a pedido dos senadores, após ser costurado o acordo que permitiu a aprovação do projeto sobre o abuso de autoridade.

Senadores de diferentes partidos têm defendido que o fim do foro só poderia ser aprovado caso também o fosse o projeto sobre o abuso de autoridade.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto precisa passar por duas rodadas de votação no Senado e, em seguida, na Câmara. Se for aprovado em todas as votações, é transformado em lei por ato do Congresso, não precisando ser sancionado pelo presidente da República.

O projeto avança no Senado poucas semanas depois de o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, determinar a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 24 senadores e 39 deputados federais, todos eles com foro privilegiado.

O fim do foro especial para políticos também era uma das reivindicações dos manifestantes que foram às ruas em março.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Magalhães de Almeida

O juiz da 51ª Zona Eleitoral, Isaac Diego Silva, cassou os diplomas do prefeito e o vice-prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu de Jesus Batista de Sousa (PMDB) e Francisco das Chagas Vieira (PP), por abuso de poder político e econômico praticados durante a eleição de 2016.

Além da cassação, os gestores foram tornados inelegíveis por 8 anos e terão que pagar multa de mais de R$ 55 mil.

O vereador Antônio Castro também teve o diploma cassado e foi punido com inelegibilidade.

A Justiça Eleitoral deverá promover novas eleições no município, uma vez que o prefeito foi eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Blog do Neto Weba. 

CONCURSOS PÚBLICOS OFERECEM CERCA CERCA DE 2 MIL VAGAS NO MARANHÃO

Para as pessoas que dedicam horas estudando para provas de concursos públicos com o intuito de alcançar a tão sonhada estabilidade profissional, há diversos órgãos e instituições com inscrições abertas para a contratação de pessoas em caráter temporário e permanente. O salário é o que mais chama a atenção para as quase 2 mil vagas que estão sendo disponibilizadas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está ofertando 46 vagas temporárias para o Maranhão em sua Seleção Pública Simplificada com o objetivo de realizar o Censo Agropecuário 2017. Em todo o país, serão ofertadas 1.039 vagas temporárias. No Maranhão, as vagas ofertadas são para as seguintes funções: analista censitário de nível superior, agente censitário administrativo, agente censitário regional e agente censitário de informática de nível médio.

Cinco por cento das vagas serão destinadas para candidatos com deficiência.

Esse primeiro edital conta com 1.071 vagas, sendo 349 vagas de agente censitário regional (nível médio e habilitação, com R$ 2.958), 377 de agente censitário administrativo (médio e R$1.958), 174 de agente de informática (médio/técnico e R$ 2.158), e 171 de analista censitário (superior e R$ 4.458). Este último dividido em 18 especialidades.

As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas até o dia 9 de maio. As taxas são no valor de R$ 27,00, R$ 41,00, R$ 42,50, e R$ 78. Os candidatos devem pagar o valor da inscrição até o dia 26 de maio de 2017.

Estado

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está selecionando profissionais de quatro áreas para atuação em unidades prisionais de diferentes municípios. As oportunidades para formação de cadastro de reserva são destinadas aos seguintes cargos de nível médio e superior: auxiliar de segurança penitenciária; especialista penitenciário em enfermagem; técnico em enfermagem e especialista penitenciário em serviço social.

Esses profissionais vão atuar em jornadas de 30 ou 40 horas semanais em unidades prisionais nos municípios de Porto Franco, Carutapera, Caxias, Coroatá, Davinópolis e Imperatriz. Será pago mensalmente a remuneração mensal no valor de R$1.500,00 a R$ 3.000,00, conforme o cargo, de acordo com o que foi estabelecido pelo edital.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site www.seap.ma.gov.br, até 30 deste mês. A seleção dos inscritos será por meio de análise curricular e comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada (investigação social), ambos em caráter eliminatório e classificatório.

Futuro 

Outros concursos no estado estão com os seus editais próximos para serem divulgados. Um deles é para a Prefeitura de Caxias, que já autorizou a realização de um certame para este ano, e as provas devem ser aplicadas ainda no segundo semestre.

Também haverá um concurso público para a área da segurança pública no Maranhão, que será realizado para aumentar o quadro efetivo das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiro. As provas devem ser aplicadas ainda este ano.

O último certame para a segurança pública foi feito no ano de 2012, ainda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Desde então, o governo tem chamado os candidatos aprovados nesse seletivo para aumentar o quadro efetivo das corporações. Após a aprovação no Teste de Aptidão Física (TAF), os candidatos passam por teste psicotécnico, exames médico e odontológico, investigação social e o curso de formação.

Número de vagas

IBGE – 1.071 vagas

Seap – Cadastro de Reserva

Prefeitura de Caxias – Edital próximo

Sistema de segurança – Edital próximo

Outros concursos com vagas abertas no estado

Aeronáutica – 180 vagas

Marinha – 210 vagas

Dicas para estudar para concursos públicos

- Durma bem e com regularidade

- Determine as suas prioridades nos estudos

- Tenha atenção no local do seu estudo

- Desligue todas as suas distrações

- Divida o seu tempo entre leituras, exercícios e revisões

- Pratique atividades físicas

- Estabeleça metas para estudar melhor

- Marque as datas importantes no calendário

- Tenha tempo para o seu lazer

O Estado do Maranhão

Corpo é achado dentro de uma vala no Maranhão!

Um homem que ainda não teve a identidade revelada foi assassinado na madrugada desta terça-feira (25) na cidade de Timon. 

Seu corpo foi encontrado na manhã desta terça-feira (25). Em uma vala na Rua 18, do bairro Parque Piauí, próximo à avenida Teresina.

Em cima do corpo havia uma pedra de cerca de 25 kg  

De acordo com populares que residem próximo ao local, eles ouviram gritos de socorro e acreditam que mais de uma pessoa participou do crime

"Minha cadela começou a latir sem parar às 3h da madrugada, inclusive pensei que queriam entrar aqui em casa e liguei para polícia. Ouvi gritos de socorro e voz de mulher dizendo para não matar. Depois ficou tudo silêncio", disse uma moradora.

No bairro ninguém conhece a vitima.

Conzinhandoogalo.com  

IMAGEM DA NOITE! BREJO

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Ana do Gás destina emendas para Capinzal do Norte e Governador Archer

Na semana passada os prefeitos dos municípios de Capinzal do Norte, André Portela (PCdoB) e de Governador Archer, Drª Jesus (PSB), estiveram no gabinete da Deputada Estadual Ana do Gás (PCdoB) para receberem ofícios das emendas que liberam recursos para serviços de pavimentação asfáltica das cidades.

Uma grande necessidade de praticamente todas as cidades do Maranhão, o asfaltamento não só facilita a locomoção dos cidadãos com rapidez e segurança, mas também contribui com o bem-estar e qualidade de vida de todos. E a deputada Ana do Gás, executando um trabalho em parceria com o Governo do Estado, vem contribuindo para a melhoria desses serviços nos municípios parceiros.

A parlamentar vem destinando grande parte de suas emendas para serviços de asfaltamento nas cidades em que tem desenvolvido trabalhos em parceria com as prefeituras. Só nos últimos dois meses já foram liberadas emendas para Cururupu, Paulo Ramos, Joselândia, Esperantinópolis, Governador Archer, Capinzal do Norte e Passagem Franca. Em entrevista, a deputada enfatizou a importância do asfaltamento nos municípios:

“A meu ver investir em asfaltamento é de extrema importância para uma gestão municipal. As intervenções de pavimentação asfáltica com certeza melhoram a mobilidade urbana e geralmente tem o poder de transformar a vida dos cidadãos que recebem o benefício além de fortalecerem os potenciais das comunidades, pois garante ao cidadão o direito de ir e vir em condições dignas e contribui na realização das suas atividades do dia-a-dia. Tenho destinado essas emendas aos municípios para que os prefeitos possam levar essa realidade ao povo”, declarou Ana do Gás.

Assessoria Parlamentar.

Charles Américo e a sua contribuição na construção de uma nova história de São Félix de Balsas.

Prefeito Márcio Pontes, Cantor Silvan Santos, e Charles Américo vereador Presidente da Câmara. 

O município de São Félix de Balsas, no sul do Estado, completou neste dia 12 de abril, 56 anos de emancipação politica, tendo como prefeito o jovem Márcio Pontes, filho da terra, que reescreve uma nova história de progresso e desenvolvimento para aquele município com diferentes protagonistas.

Charles Américo ao lado do prefeito Márcio Pontes, no grande culto. 

Um destes é o vereador presidente da Câmara, Charles Américo Oliveira sandes.

Em seu terceiro biênio de Presidente da Câmara, Charles Américo segue firme numa sólida parceria com o gestor municipal em prol do desenvolvimento do município.

Se tratando das festividades alusivas aos 56 anos de São Félix de Balsas, o parlamentar foi um dos que fora assíduo nos eventos inclusive no culto de louvor e exaltação a Deus, com a presença do cantor Silvan santos, que louvou e magnificou a Deus Todo Poderoso. 

O vereador parabenizou o prefeito Márcio Pontes, pela grandeza da festa evangélica. Para o Edil a comunidade evangélica no município e regiões merece o tamanho da festa que foi feita.

Simples e atencioso Charles Américo vai conduzindo o Parlamento Municipal com maestria e a transparência que as leis requerem. Com isso ele ganha a simpatia dos pares e o aplausos da população que acompanha de perto, o seu trabalho.

Em conversas com o Blog do Ezequias Martins, o vereador Presidente da Câmara parabenizou o município pelos 56 anos de vida e ressaltou a importância que tem São Félix de Balsas, na região.

“Neste momento eu parabenizo São Félix de Balsas pelo seu aniversário, reconhecendo o trabalho do prefeito Márcio Pontes, em prol de seu povo. Na condição de vereador e como Presidente eu sempre dei e vou continuar dando a minha parcela de contribuição ao desenvolvimento deste município,” diz.

Ao lado do prefeito Márcio Pontes e de demais vereadores da base aliada Charles Américo participou ativamente das festividades de 56 anos de emancipação de São Félix de Balsas em grande estilo.

Vale destacar que Charles Américo é habilidoso e bem articulado.  Não é todo mundo nos dias atuais que consegue ser por três vezes consecutivas Presidente de um parlamento municipal.