Assembleia aprova projeto do Executivo que faz adequação de alíquotas de contribuições ao FEPA

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) ao disposto na Emenda Constitucional 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 12 deste mês. A mensagem governamental aprovada pela Assembleia também institui o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), esclareceu o teor do PLC 014/2019, informando que a matéria não trata sobre a Reforma da Previdência estadual, mas sobre a adequação de alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

“É importante deixar claro para a sociedade que nós não apreciamos a Reforma da Previdência do Estado. Para debater a reforma com sociedade, sobretudo com os servidores, foi aprovado também, hoje, nesta Casa, a criação do Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que será composto por representantes dos Poderes e órgãos autônomos, além de representantes dos servidores públicos. Com isso, nós teremos dois anos para apreciar, com o devido cuidado, ouvindo a todos os interessados, sobretudo os servidores públicos, sobre esse tema que impacta as vidas de todos nós”, esclareceu Othelino.

Comitê

O PLC 014/2019, que agora segue para sanção governamental, também cria o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a quem compete propor projetos de lei e outras medidas normativas, visando à adequação das normas estaduais do RPPS do funcionalismo público do Maranhão às disposições da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103.

O comitê será constituído por representação dos Poderes e órgãos autônomos que terão ampla participação nas discussões, sendo eles o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública; e a sociedade.

Othelino esclareceu que a matéria não trata sobre Reforma da Previdência estadual, mas de adequação de alíquotas ao FEPA

Pontos positivos

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), destacou, durante encaminhamento da votação, os pontos positivos do projeto de lei complementar aprovado. O parlamentar também afirmou que, ao contrário do que apregoam setores da oposição, a matéria não se constitui em nenhuma reforma estadual, mas apenas uma adequação à Emenda da Constituição Federal e destacou que a Constituição prevê, em seu artigo 167, uma série de penalidades, tais como: vedação de transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamento por instituições financeiras federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamentos do regime próprio de Previdência Social, incluído pela emenda constitucional 113 de 2019.

Leitoa também desmentiu que o governador tenha provocado a falência do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), que, segundo ele, começou a ser deficitário ainda na gestão de Roseana Sarney, em 2013. Destacou que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia explicado que aquilo que se arrecadava não dava para pagar a folha, portanto, já era deficitário desde então.

Deputado Rafael Leitoa, líder do Governo, destacou os pontos positivos do projeto de lei complementar aprovado

Progressão

Explicou também que, no que diz respeito à progressão da alíquota, o Governador Flávio Dino aplica aquilo que está proposto na Emenda Constitucional e protege quem ganha menos e, de fato, majora um pouco mais do que são hoje as faixas salariais maiores, dando exemplo claro aqui de que é uma categoria de menos de 10% com relação àqueles que ganham R$25 mil.

“Por exemplo, se aplicarmos a contribuição progressiva por faixa, a contribuição efetiva vai ficar em torno de 16,5%, porque a contribuição é por faixa, ou seja, cada faixa tem as suas alíquotas. Então, quando vai para a contribuição eletiva, para alíquota efetiva, ela fica ali em torno de 16.5%, dando exemplo claro de que quem ganha R$25 mil, se tivéssemos aplicado hoje como está no texto da lei que está sendo apreciada, a nova contribuição, a contribuição atual de um salário mínimo seria de R$74,85. Hoje é de 11%, mas nós estamos votando para 7,5%, ou seja, quem ganha um salário vai contribuir apenas com R$74, sendo que hoje contribui com R$109,78. Estamos protegendo os menos abastados”, esclareceu o parlamentar.

Já o deputado Dr. Yglésio (PDT) afirmou que a adequação é extremamente positiva para o Estado, levando-se em conta que o déficit da Previdência Estadual chega a R$ 50 milhões/mês. “Esse dinheiro faz falta na Saúde e na Educação, por exemplo. A partir do momento que a gente regularizar a Previdência Estadual e reduzir esse déficit orçamentário, o Governo do Estado vai conseguir desenvolver ações sociais com maior qualidade”, defendeu.

No entendimento do deputo oposicionista, Adriano (PV), a decisão do governo em enviar tal mensagem à Casa foi feita, segundo ele, de forma sorrateira. “Uma verdadeira traição do governador Flávio Dino. Esse projeto chegou sem a mínima transparência perante toda a população do Estado. Só quem perde, infelizmente, somos nós, porque pagamos o pato. Eu prezo essa instituição porque eu acredito que esta Casa presta um grande serviço para o Maranhão, mas, infelizmente, somos submetidos a esse tipo de afronta devido à irresponsabilidade do governador que tem pressa em aprovar algo sem a mínima discussão”, acrescentou.

Blog do Pedro Jorge. 

Agenda de trabalho do Senador Marcelo Castro continua intensa no Congresso Nacional.

a diretora Viviane Peres, da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho Previdência Social. ( Fenaps) que buscava apoio para a aprovação de uma emenda.   

O senador piauiense Marcelo Castro, MDB, no Congresso Nacional tem uma agenda de trabalho intensificada. Aquele que foi um grande deputado por muitos anos e um bom Ministro da saúde continua fazendo jus a sua biografia politica, como Senador da República.  

Senador Marcelo Castro e José Maria Eymael. 

Nesta terça-feira, por exemplo, em meio às atividades inerentes as atividades no Senado, Marcelo encontrou em sua agenda tempo suficiente para receber em seu gabinete políticos de seu estado e importantes personalidades da politica brasileira.

Senador Marcelo Castro e o vereador Luís André de Teresina. 

“ A agenda desta terça (19) contou ainda com a visita institucional do deputado constituinte e presidente do partido Democracia Cristã, José Maria Eymael. Uma alegria recebê-lo!,” diz Marcelo Castro.

O Senador ainda recebeu em audiência o vereador de Teresina Luís André, que levou ao Senador demandas da Capital.

Marcelo Castro ainda recebeu em Brasília a diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho Previdência Social. ( Fenaps) que buscava apoio para a aprovação de uma emenda.   

“A diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Pre vidência e Assistência Social (Fenaps), Viviane Peres, esteve em meu gabinete, nesta terça, para pedir apoio para aprovação de uma emenda, que busca garantir a prestação do Serviço Social no INSS, à Medida Provisória 905/2019. A MP institui o contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista, entre outras providências. A mudança à MP também foi solicitada pela assessora do CFESS Ana Cristina Abreu e pelos assistentes sociais do INSS Camilo Roma e Ângela Brasil,” relatou o Senador em seu Instagram.

Esse mandato de Senador concedido a Marcelo Castro é sem sombra de dúvida um importante instrumento de trabalho para o Piauí, sobretudo para o Brasil, sendo importante para o desenvolvimento do País.

Fotos e informações do Instagram do Senador Marcelo Castro. 

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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais. Em estados que não aderiram à lei a responsabilidade é de cada câmara de vereadores, que decide se haverá o feriado no município.

A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.  O Dia da Consciência Negra é considerado importante no reconhecimento dos descendentes.  africanos e da construção da sociedade brasileira. A data, dentre outras coisas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.

A luta de Adelmo Soares pela Agricultura Familiar do Maranhão tem trazidos bons resultados

A luta do deputado Adelmo Soares em prol da Agricultura Familiar do Maranhão está ganhando forças e relevância, mostrando resultado do constante esforço em prol desta causa que tanto abrange o povo!

Adelmo Soares convida a todos a continuar firmes e agregando energias para essa luta, por isso, ressaltando a necessidade da mobilização da população para construir o Maranhão de todos nós.

Essa data é mais do que um aniversário, é uma comprovação miraculosa do amor infinito de Deus.

Paulo Nesto, fruto de milagre, um deputado estadual de muito trabalho, o Guardão do Baixo Parnaíba.  

Essa terça-feira, 19 de novembro, de 2019, para o deputado estadual Paulo Neto, para seus familiares, amigos e admiradores, não se trata de um dia comum, e muito menos a simples comemoração de seu aniversário, hoje para ele, para seus familiares e seus amigos é dia de agradecer a Deus, por sua bondade e misericórdia inserida no dom da vida, dado a este Guerreiro, num momento tão difícil e marcante que ele e muita gente jamais vão esquecer.

Quem conhece um pouco da trajetória do grande líder Paulo Neto, sabe que só Deus com a sua infinita misericórdia justifica a sua existência.

Por essas e outras razões movidas à gratidão a Deus, o dono da vida, é que Paulo Neto, a sua família e uma legião de amigos e companheiros nunca vão esquecer-se de dizer ao Todo Poderoso, muito obrigado. 

Ter pensado por algumas circunstâncias que iria morrer era normal e até do ponto de vista humano compreensível para um mortal como Paulo Neto, diante do que passou, mas Está vivo hoje, se faz necessário reconhecer e nunca esquecer que eis não apenas um fruto de milagres, mas uma evidência perfeita do agir de Deus.

Paulo Neto sabe que Deus lhe presenteou a vida mais uma vez quando muitos já não tinham esperança, foi para que ele ampliasse a sua fé, aumentasse sua dependência de Deus e continuasse firme e grato a sua árdua missão de Bom Samaritano.

Felicitar hoje o deputado estadual Paulo Neto, em seu aniversário é antes de tudo exercitar a gratidão a Deus, o seu amor e infinita misericórdia estendida à humanidade através da morte de Jesus na cruz.

Jesus, porém, olhando para eles, disse: Para os homens é impossível, mas não para Deus, porque para Deus todas as coisas são possíveis: MARCOS 10 27. PARABÉNS PAULO NETO, VIDA LONGA  FELICIDADES E MUITOS ANOS DE VIDA, GUERREIRO E GUARDIÃO DO BAIXO PARNAÍBA.

GNV: Fábio Macedo destaca visita ao Campo Morada Nova em Bacabal

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabio Macedo, destacou a visita da técnica da Comissão de Assuntos Econômicos ao Campo Morada Nova localizado no Povoado Mata de Ana em Bacabal, de onde será extraído o gás natural que será utilizado como combustível veicular e uso industrial. A visita foi acompanhada pelo prefeito da cidade, Edvan Brandão, A vice-prefeita e os vereadores da cidade.

Fabio chamou atenção para o volume de investimentos que será realizado pela Empresa Eneva no valor de 100 milhões de reais para a implantação de um Cluster de Produção para a extração de 50 mil metros cúbicos diários. O parlamentar ainda ressaltou a importância da disponibilização do Gás para a economia do Estado.

“Acompanhado de uma grande comitiva, visitamos o poço de onde será extraído o gás natural na cidade de Bacabal, através de um Termo estabelecido entre o Governo do Estado e a Empresa Eneva. Foi uma visita muito produtiva e feliz, já que é o começo da realização deste sonho que é fazer com que nossa população possa usufruir de uma riqueza nossa e possa se beneficiar com isso e também resultado de muito trabalho e luta deste deputado que vos fala e de todo legislativo maranhense. Além disso, o Gás Natural que será utilizado como combustível e também pelas indústrias locais vai gerar econômica e trazer novos investimentos para o nosso Estado”, disse Fábio.

A visita técnica foi realizada pelos deputados Wendell Lages, Zito Rolim, Ciro Ariston Ribeiro e Roberto Costa que organizou a recepção da comitiva na cidade.

Mudança na legislação – Para a realização do Termo estabelecido entre o Governo do Estado e a Eneva para disponibilização do Gás é necessário que seja realizada uma mudança na legislação atual, que permite apenas a comercialização de 500 mil m³, sendo inacessível para grande parte da população e das indústrias estabelecidas no Estado.

“A equipe do Governador Flávio Dino já está preparando um projeto de lei para que nós, aqui desta Casa, possamos readequá-lo para a comercialização do gás aqui no nosso estado. Porque da maneira que está hoje, só pode ser comercializado 500 mil m³. Tenho certeza que está Casa vai aprovar esse projeto que é tão importante para que a empresa Eneva possa começar a construção operacional para que possa que  o maranhense possa enfim utilizar este tipo de combustível”, disse Macedo.

O projeto de lei, que será encaminhado pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa, prevê a redução de 500 mil/m3 por dia para 300 mil/m3 como limite mínimo de demanda para o uso do gás por pontos de entrega do mesmo grupo econômico. Já o gás disponibilizado para uso veicular, o limite mínimo será de 10 mil/m3 por dia, totalizando 30 mil/m3 por mês para ser enquadrado como consumidor livre, autoprodutor e auto importador.

Blog do Jorge Aragão. 

Na França, Simplício Araújo busca solução para refino de petróleo no MA

O Secretário da Indústria,Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo e o Subsecretário, Expedito Rodrigues Júnior, encontram-se na França em uma discussão técnica que visa resolver definitivamente o processo de refino de petróleo e produção de derivados no Maranhão.

Após o fracassado projeto da refinaria premium em Bacabeira, algumas soluções já foram buscadas para tornar realidade o projeto, em virtude da localização estratégia do Maranhão, que além de ser a única saída viável para resolver o estrangulamento dos portos do sul do país, é a principal porta de entrada de combustíveis para diversos estados brasileiros.

Simplício conheceu as estruturas de refino de petróleo e apresentou as propostas do Maranhão aos engenheiros da Axiens

Além disso, os portos maranhenses, contam com o melhor calado do arco norte liderados pelo Porto de Itaqui, e estão estrategicamente próximos ao golfo do México, grandes descobertas da Guiana e entre potenciais bacias petrolíferas da margem equatorial brasileira como Foz do Amazonas, Para-Maranhão e Barreirinhas.

Simplício Araújo conheceu a parceria entre o Oil Group, a Entrepose e a Axens, que pretende implantar algumas refinarias de pequeno e médio porte no Brasil nos próximos anos, uma delas, como capacidade de produção entre 20 e 30 mil barris por mês, no Maranhão.

Reunião na Axiens, empresa estatal francesa que domina umas das melhores tecnologias de refino de petróleo do mundo

A proposta vem sendo debatida entre o Governo do Estado, por meio da Seinc, e os representantes das empresas desde o início de 2019. “Com a visita técnica a sede da Entrepose e Axens, em Paris e ao IFPEn, instituto Francês de Petróleo e Energia, na cidade de Lyon, o próximo passo é discutir um cronograma de trabalho com os empreendedores para dar mais celeridade ao processo”, disse Simplício Araújo.

O projeto do Oil Group já está avançando no Rio de Janeiro, no Porto do Açu, em São João da Barra e será executado pela Entrepose e Axens, onde o grupo busca reproduzir a mesma estrutura no Maranhão.