Deputado propõe translado funerário gratuito em todo o país

Projeto de Junior Lourenço busca reduzir custos e garantir dignidade para famílias em casos de morte fora do domicílio

O deputado federal Junior Lourenço (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 5.675/2025, que institui o transporte funerário gratuito, por via terrestre, aérea ou marítima, para brasileiros que venham a falecer fora de seu município de residência. O objetivo é reduzir o impacto financeiro sobre as famílias e assegurar tratamento digno em situações de luto.

Pelo texto, o traslado será custeado pelo Governo Federal, em cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, além de empresas concessionárias de transporte terrestre e aéreo.

A proposta contempla todos os cidadãos brasileiros falecidos em território nacional, com prioridade para:

pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

militares e servidores públicos;

estudantes e trabalhadores que morrerem fora do domicílio em razão de serviço, estudo ou tratamento de saúde;

vítimas de calamidades públicas, desastres naturais, acidentes coletivos ou violência doméstica.

O transporte deverá ser realizado em até 48 horas após a emissão do atestado de óbito, garantindo condições de higiene, preservação, dignidade e comunicação imediata à família.

Forma de execução

O serviço poderá ser realizado por:

órgãos públicos;

empresas de transporte funerário credenciadas;

companhias aéreas;

forças de segurança e defesa civil.

Os recursos poderão vir de:

dotações orçamentárias da União, especialmente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social;

aportes complementares de Estados e Municípios;

parcerias com concessionárias de transporte e companhias aéreas.

Junior Lourenço afirma que a medida é uma ação humanitária necessária, especialmente para famílias de baixa renda.

 “O transporte funerário é um dever de solidariedade social e humanitária do Estado brasileiro, que deve assegurar dignidade e respeito a todos, independentemente da condição econômica”, declarou o deputado.

O projeto aguarda análise na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisará passar pela aprovação do Senado Federal.

Fonte: Miranda do Norte Notícias