A Promotoria
de Justiça da Comarca de Bom Jardim ofereceu Denúncia, em 1º de julho, contra
os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada,
e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego.
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| Ex-deputada estadual e ex-prefeita de Bom Jardim Malrinete Gralhada. |
Dispensa e
fraude em licitações, além de contratos irregulares, que resultaram em desvios
de recursos públicos do Bomprev (Instituto de Previdência Social do Município
de Bom Jardim), motivaram a manifestação ministerial, ajuizada pelo promotor de
justiça Fábio Santos de Oliveira.
Também são
alvos da Ação Penal os empresários Hadad Mendes Sousa (dono da empresa H.Mendes
Sousa), Sílvia Cristina Rodrigues Sousa (sócia da empresa H.Mendes Sousa),
Maximo Felix Barbosa Neto (sócio da Power Print Comércio e Serviços), Isamar
Lima Barbosa (sócio da Power Print Comércio e Serviços)
Outros
envolvidos são Plínio Marçal Santos Reis (ex-superintendente do Bomprev),
Gilvan Cunha de Sousa, Maria Zelia da Silva Rodrigues, Raimundo Gomes dos Reis
Filho,e Rosimar Silva Nascimento (servidora municipal, ex-membro da Comissão
Permanente de Licitação-CPL).
Na Denúncia,
o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à
indenização de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
HISTÓRICO
– No dia 5 de
setembro de 2015, Malrinete Gralhada foi empossada como prefeita de Bom Jardim,
após o afastamento pela Justiça e pelo Legislativo municipal da prefeita
Lidiane Leite.
No dia 15
daquele mês, a prefeita emitiu Decreto Emergencial suspendendo todos os
contratos celebrados anteriormente e lhe concedeu poderes para contratar bens e
serviços sem licitação até a data de 31 de dezembro de 2015.
Logo após, a
gestora escolheu diversas empresas de amigos para contratar diretamente com o
Município, sem o procedimento licitatório.
Posteriormente,
as mesmas empresas agraciadas com contratações com dispensa de licitação,
venceram diversos procedimentos licitatórios irregulares entre os anos 2015 e
2016, com base nos quais celebraram contratos milionários com a Prefeitura.
IRREGULARIDADES
– Em 23 de
junho de 2016, Malrinete Gralhada apresentou o Projeto de Lei nº 009/2016, cujo
objetivo era tomar de empréstimo R$ 7.800.000,00 dos cofres do Bomprev.
Em seguida,
o MPMA emitiu Recomendação para que a prefeita, o presidente da Câmara de
Vereadores e o presidente do Bomprev se abstivessem de contrair qualquer
empréstimo com os fundos do Instituto de Previdência.
Também foram
impetrados dois mandados de segurança com o mesmo objetivo, que foram deferidos
pela Justiça. Diante da ilegalidade do projeto de lei, a administração
municipal desistiu de votar o projeto.
No entanto,
ainda na gestão de Malrinete Gralhada, foram feitas duas transferências do
Bomprev nos valores de R$ 31.500,00, nos dias 18 de setembro e 2 de outubro de
2015 para a empresária Sílvia Cristina. Já no período da gestão de Manoel da
Conceição Ferreira Filho, ela recebeu mais de R$ 60 mil dos cofres do
Instituto.
O promotor
de justiça ressaltou que Sílvia Cristina recebeu R$ 123 mil por serviços de
contabilidade que, além de superfaturados, nunca foram prestados.
O contrato
com Malrinete Gralhada foi supostamente assinado em 1º de setembro e previa o
pagamento de R$ 15 mil por mês pelo serviço. “Em apenas 18 dias do hipotético
serviço prestado, a empresária já tinha recebido R$ 31.500,00 e, no dia
seguinte, recebeu a mesma quantia”, ressaltou o promotor de justiça.
Posteriormente,
o Município abriu licitação, na modalidade tomada de preços, vencida por Sílvia
Cristina Sousa, agora sócia da empresa H.Mendes Sousa. A sua proposta, cujo
contrato foi assinado em 11 de janeiro de 2016, previa o fornecimento de
serviços contábeis durante 12 meses por R$ 15 mil mensais. Paralelamente, o
empresário Hadad Mendes Sousa, sócio de Sílvia na empresa H.Mendes Sousa, vencia
duas outras licitações em Bom Jardim.
Também foram
forjados a licitação e o contrato referentes aos serviços de elaboração de
folha de pagamento executado pela empresa Power PC Service, pelo valor mensal
de R$ 3.600,00. No entanto, de setembro de 2015 a dezembro de 2016, foram
pagos R$ 170.600,00 à empresa. Somente no mês de dezembro de 2016, a Power PC
Service, cujos sócios-proprietários são Isamar Lima Barbosa e Maximo Feliz
Barbosa Neto, recebeu R$ 134 mil. “Sinego estava prestes a entregar o cargo e
sem qualquer escrúpulo queria desviar o máximo de dinheiro que pudesse”,
afirmou o promotor de justiça, na ação.
Fábio Santos
de Oliveira acrescentou que os sócios participaram ativamente da fraude da
licitação e dos desvios de recursos públicos. Inclusive, muitos dos principais
documentos não estavam assinados, o que demonstra a ilegalidade dos
procedimentos.
CRIMES
– O Ministério
Público do Maranhão requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos
pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de
responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a
licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação
criminosa, falsidade ideológica e subtração ou inutilização de livro ou documento.
