Justiça Federal determina reintegração de Pedro Meireles à PF

O desembargador federal Francisco da Cunha, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), determinou na semana passada a reintegração de Pedro Meireles ao cargo de delegado da Polícia Federal.

O magistrado concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento protocolado pelo delegado – o mesmo pedido já havia sido negado pela Justiça Federal no Maranhão – e sustou, até a análise do mérito do caso, os efeitos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou com sua demissão (reveja).

Meireles foi excluído da PF por incorrer nas infrações disciplinares previstas no artigo 43 da lei 4.878/65 e no Artigo 132 da Lei 8.112/90. O ato de demissão foi assinado por Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No agravo, o delegado alega que o PAD foi instaurado por autoridade sem competência para tal; que não se observou o devido processo legal; uso de provas com vícios insanáveis; e falta de atuação da CGU no caso.

Depoimentos.

Um dos questionamentos de Meireles diz respeito aos depoimentos utilizados no seu processo de demissão. Segundo ele, testemunhas lhe fizeram acusações em sede de inquérito, sem que ele tenha tido direito ao contraditório.

O delegado apontou ainda, que as testemunhas haviam sido alvos de operações da PF comandadas por ele próprio. “Tais testemunhas não seriam idôneas a narrar qualquer atuação do Agravante porque evidente o seu (mau) interesse em relação ao Delegado que promoveu sua prisão”, destaca.

O desembargador Francisco a Cunha concordou com esse argumento. “Estas razões soam com ‘tom’ de verdade, pelo menos em parte”, destacou. Ele também criticou o fato de uma ex-namorada do delegado ter sido ouvida no PAD.

“Com estas considerações, […] confiro o efeito suspensivo ativo ao Agravo, pelo que concedo a tutela de urgência reclamada para rever a conclusão do PAD nº 02/2014 e, diante disto, determino à União adotar as medidas que se façam necessárias ao desfazimento do ato que demitiu o Agravado”, despachou.

A decisão tem efeito até que o órgão colegiado se reúna para apreciar o mérito da questão.

Blog do Gilberto Léda. 

Fábio Braga pede urgência ao governo na conclusão de obras em Chapadinha

Na última quinta-feira, dia 21, o deputado estadual Fábio Braga (SD) voltou à tribuna da Assembleia para pedir urgência ao Governo do Maranhão na conclusão do Hospital Regional e do Centro de Hemodiálise, no município de Chapadinha-MA.

Braga disse que toda vez que vai em Chapadinha é cobrado pela população e pelo prefeito para solicitar que o governo conclua as obras.

“É um compromisso assumido pelo governador Flávio Dino junto à população e que temos certeza que será cumprido, porque o caso da UPA foi semelhante: foi concluída e entregue à população poucos meses atrás”, disse Fábio Braga.

Veja o discurso do parlamentar:

Blog do LUIS Pablo. 

Ameaça nuclear entre EUA e Coreia do Norte deixa mundo em alerta

ÀS SETE - As trocas de ameaças entre os países deixa as potências nucleares cada vez mais longe de se desfazerem dos seus armamentos.

Nesta terça-feira, 26 de setembro, deveria ser celebrado o Dia Internacional para a Total Eliminação das Armas Nucleares, mas as tensões em torno da eclosão de uma possível guerra nuclear só fazem crescer.

As recentes trocas de ameaças entre Estados Unidos e Coreia do Norte, alimentadas pelos presidentes Donald Trump e Kim Jong-un, acenderam um alerta global, e as potências nucleares do mundo estão mais longe do que nunca de se desfazerem dos seus armamentos.

Após o presidente americano declarar, em seu discurso de estreia na Assembleia Geral das Nações Unidas no último dia 19, que o país estaria pronto para destruir a Coreia do Norte caso fosse necessário, veio a resposta.

Nessa segunda-feira, o presidente norte-coreano afirmou que tem encarado os comentários de Trump como declarações de guerra, e ameaçou derrubar aviões de tropas americanas, seja lá qual for o território que eles estejam sobrevoando.

Também na ONU, o ministro de relações exteriores da Coreia do Norte, Ri Yong Ho, disse que está nos planos testar uma bomba de hidrogênio — mesmo tipo usado contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki — em algum lugar do Pacífico.

Uma guerra de palavras já existe, e só esse movimento já vai numa direção totalmente contrária à pregada desde os primórdios das Nações Unidas.

O combate às armas nucleares é considerado tema prioritário na agenda global desde a resolução da primeira Assembleia Geral da ONU, ainda em 1946.

A organização afirma, porém, que restam ainda cerca de 15.000 armas nucleares no mundo e que, este ano, nenhuma delas foi destruída. Em 7 de julho, foi firmado o Tratado pela Proibição de Armas Nucleares — do qual o Brasil se tornou signatário no último dia 20, se juntando a mais de 120 países —, mas grandes potências ainda se recusam a se desfazer de suas ogivas.

A ONU estima que os países ainda invistam cerca de 100 bilhões de dólares por ano na modernização dos arsenais, mostrando que o sonho de ver um mundo livre de ameaças de destruição em massa está longe de se concretizar.

EXAME. 

Após duas mortes de trânsito em menos de 24h, populares reagem contra Prefeito de Coelho Neto

O silêncio do prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) após duas mortes de trânsito ocorrida na cidade em menos de 24 horas, tem deixado grande parte da população revoltada.

Nas redes sociais o petista tem sido alvo de duras críticas por demonstrar não dar a mínima ao ocorrido e sequer dar uma satisfação à população revoltada com os dois casos, causado, sobretudo pela imprudência.

O problema de desrespeito às leis de trânsito na Avenida Coelho Neto que corta a cidade de uma ponta a outra não é de hoje, mas se agravou desde que o Governo do Estado executou o serviço de recapeamento asfáltico e deixou a via sem nenhuma sinalização.

Ao invés de se manifestar e tomar a rédea do problema, o prefeito preferiu fugir dele e desde a publicação dessa matéria não havia dado qualquer manifestação pública sobre os dois ocorridos.

Populares revoltados sinalizaram o chão da Avenida Coelho Neto com “Fora Américo” em sinal de protesto ao silêncio e a letargia do mandatário.

Enquanto isso, os blogs aliados do governo vendem que Coelho Neto é uma cidade tranquila.

Antes fosse!

Blog do Samuel Bastos. 

Para barrar denúncia, Temer negocia regras do Refis contra vontade da equipe econômica

Presidente negocia ainda liberação de mais dinheiro do Bolsa Família

BRASÍLIA — Pressionado pela segunda denúncia da PGR, por organização criminosa e obstrução de Justiça, e diante da falta de disposição da base de dar quorum para a leitura da peça e sua tramitação, o presidente Michel Temer prepara a liberação de mais dinheiro para programas como o refinanciamento de dívidas Refis e o Bolsa Família. Contra a vontade da equipe econômica, que desejava preservar a arrecadação prevista de R$ 13 bilhões no Refis, a Casa Civil acertou uma proposta mais flexível, alterando as regras de refinanciamento das dívidas das empresas.

Segundo o “Jornal Nacional”, a nova proposta contempla quatro pontos principais na renegociação das dívidas: para pagamento à vista, desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos; para pagamentos em até 145 parcelas, desconto de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% nos encargos; para pagamento em até 175 parcelas, descontos de 50% nos juros, 25% nas multas e 25% nos encargos. Quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada de 5% ao invés de 7,5% da proposta original. A medida agrada aliados, especialmente empresários. O prazo de adesão ao Refis termina sexta-feira.Temer deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito.

FALHA NA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Na segunda-feira, uma nova tentativa de leitura da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) no plenário da Câmara foi frustrada, como já havia ocorrido na sexta-feira. Com o novo fracasso, o Planalto passou a admitir o risco de a tramitação da denúncia se alongar. O governo trabalhava para conseguir concluir o arquivamento até o dia 11 de outubro, mas começou a admitir a hipótese de a tramitação durar ao menos mais uma semana.

A expectativa do governo agora é que a peça seja lida hoje, a partir das 11h30. Para que a denúncia possa ser apresentada formalmente aos parlamentares, é necessária a presença de pelo menos 51 dos 513 deputados, mas ontem apenas 23 registraram presença. Na sexta-feira, a leitura também foi adiada porque apenas dois parlamentares compareceram à Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só inicia a análise da acusação após a leitura do texto em plenário.

Um assessor de Temer criticou o “cochilo” da articulação política do governo por conta da falta de quorum, já que, se a denúncia fosse lida na primeira tentativa, na última sexta-feira, os advogados do presidente já poderiam estar se defendendo na Comissão de Constituição e Justiça.

Agora, mesmo os mais otimistas admitem a possibilidade de a denúncia só ser votada na semana do dia 16 de outubro. Segundo ministros e auxiliares do presidente, no entanto, o objetivo do governo ainda é enterrar a denúncia contra o presidente antes do feriado, até o dia 11 de outubro.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, tentou minimizar ontem a falta de quorum e colocou a culpa do esvaziamento na agenda cheia que o Congresso enfrentou na semana passada. A explicação, no entanto, não colou no Palácio do Planalto.

— O governo tem pressa, mas não tem nenhum levante dos partidos políticos para não vir marcar presença — disse Mansur. — Houve uma opção dos partidos de não movimentar suas bases para ter quorum na segunda-feira. Poderia ter tido quorum, mas a gente procurou deixar o parlamentar à vontade nessa segunda-feira para atender sua base. Mas amanhã (hoje) a gente vai com certeza ter os 51 e esse processo todo vai ter continuidade.

Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos presentes no plenário, avaliou ser “muito estranho” que a “base esteja fazendo corpo mole para a leitura de um mero relatório”.

— A base do governo, que teria total facilidade para acelerar esse processo, não está vindo. Cada gesto de deputado da base aqui tem um custo. Cada dia que se perde, uma nova delação pode aparecer. Isso tudo é muito incômodo para o governo — disse.

Ainda de acordo com o parlamentar do PSOL, a falta de quorum pode ser uma sinalização da base para mostrar que sem o apoio dela, “o governo não anda”.

Depois de duas horas reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou ontem que não é possível fatiar a votação da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira por organização criminosa e obstrução da justiça. A corte só poderá decidir se abre ou não ação penal contra os três se dois terços dos deputados autorizarem a continuidade das investigações.

— A Câmara decidiu na sexta, nós numeramos uma denúncia em conjunto. Entendemos pelo precedente que existe no Supremo, de 1990, e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, não cabe fatiamento por crime ou por autoridade. — explicou Maia.

ENTENDIMENTO SOBRE DENÚNCIA ÚNICA

A Constituição Federal afirma, no artigo 51, afirma que a Câmara deve “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e do vice-presidente da República e ministros de Estado”. Na Câmara, o entendimento é de que não é possível, na votação, um deputado aceitar a denúncia contra um político e rejeitar em relação a outro.

Maia disse ter ouvido de Cármen Lúcia que o mais prudente seria mesmo não fatiar a denúncia, com base na jurisprudência do tribunal sobre o assunto. O ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, participou de uma parte da reunião, para esclarecer um ponto específico da denúncia.

O GLOBO 

FRUTO DE MUITO TRABALHO

“Curador” que abusava de adolescentes em ritual de umbanda é condenado a mais de sete anos de prisão

No decorrer das sessões de umbanda, as vítimas foram inicialmente orientadas a ficarem nuas em um dos cômodos da casa, uma de cada vez, na presença do acusado. 

Após seguidas sessões, Sampaio disse para as vítimas que elas teriam que praticar relação sexual com ele, como ritual de purificação umbandista.

Um homem que enganava e abusava de meninas no Município de Codó foi condenado a 7 (sete) anos e 9 (nove) meses de prisão (regime fechado) e a 2 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção (regime aberto). O denunciado José Francisco Sampaio foi acusado de violação sexual mediante fraude, estelionato e ameaça. A outra acusada, Hauricelha da Silva Dutra, foi absolvida mediante insuficiência de provas. A sentença foi proferida pelo juiz Holídice Cantanhede, titular da 2a Vara de Codó.

Relata a denúncia que, entre os meses de outubro e novembro do ano passado, o denunciado Francisco Sampaio praticou os crimes acima citados contra cinco adolescentes, utilizando-se da mesma metodologia. Ele se aproximou das vítimas por intermédio de outra adolescente, filha de Hauricelha, que contava a ele detalhes da vida familiar das meninas e, diante das informações, as fazia acreditar que ele tinha poderes mediúnicos. As ações de José Francisco Sampaio eram praticadas na casa de Hauricelha Dutra.

No decorrer das sessões de umbanda, as vítimas foram inicialmente orientadas a ficarem nuas em um dos cômodos da casa, uma de cada vez, na presença do acusado. Após seguidas sessões, Sampaio disse para as vítimas que elas teriam que praticar relação sexual com ele, como ritual de purificação umbandista. Desta forma, as meninas foram induzidas, de forma ardilosa, a fazerem sexo com Sampaio. Elas acreditavam que somente o sexo com ele resolveria os problemas pessoais de cada uma. Além da prática de sexo, ele cobrava a sessão de umbanda das adolescentes, em média 70 reais, caracterizando o delito do estelionato.

Como exemplo de um dos casos, a vítima L. disse que se aproximou de Sampaio por intermédio da filha de Hauricelha. Quando resolveu se encontrar com Sampaio, ele começou a falar sobre detalhes da vida dela. Em um dos encontros, o acusado disse haver uma macumba sobre L., o que somente se resolveria com um benzimento (com a vítima nua) e mediante o pagamento de 70 reais. Em outro encontro ele simulou ser uma entidade espiritual e praticou sexo com a vítima. O fato criminoso veio a público depois que a mãe de uma das vítimas descobriu e contou os fatos às mães das outras meninas. Ouvidas na modalidade ‘Depoimento Sem Dano”, as vítimas relataram todos os detalhes à Justiça.

Em depoimento, a menina L. afirmou que o denunciado disse “não ter medo de nada e que a Justiça era fraca e que, quando estivesse solto, elas iriam pagar”. No caso de outra menina, A. L., o acusado teria dito que havia uma macumba sobre ela e sobre seu namorado, e que somente com a prática do sexo essa macumba seria desfeita. Ele teria utilizado esse argumento com outras meninas, consumando o ato sexual, conforme a denúncia.

“Tendo em vista que José Francisco Sampaio Pessoa respondeu toda a instrução processual preso, mantenho a prisão cautelar do acusado”, finaliza o juiz na sentença.

Detalhes sobre a prisão do “curador” em janeiro de 2017

Após três meses de investigação da Delegacia da Mulher, que é comandada pelos delegados Zilmar Santana e Maria Tecla, foi pedida ao judiciário a prisão do segurança de festa José Francisco Sampaio Pessoa, 35 anos, morador da Rua do Bacuri no Bairro Trizidela, em Codó. Sampaio, como é conhecido, teve o pedido de prisão depois que quatro mães de meninas, com idade entre 15 e 17 anos, denunciaram ele por estupro.

Em conversa com a polícia, as menores chegaram a relatar que o suspeito falava para elas que ele tinha que fazer sexo com as mesmas, para que ficassem purificadas e isso era uma ordem do seu encantado “MÃE MARIA”. Em depoimento à polícia, as mães disseram que assim que acusado ficou sabendo que havia sido denunciado, começou a ameaçar às famílias das vítimas.

Foi efetuada a prisão preventiva de Sampaio e na ocasião o delegado regional Zilmar Santana também cumpriu outro mandado de busca e apreensão na casa dele, onde a Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, encontrou um revólver com munição. 

Blog do Gilberto Lima.