Rubens Junior alerta sobre a presença das Forças Armadas nas manifestações em Brasília

“O poder legislativo não pode funcionar enquanto as Forças Armadas ocupam a Praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios”, declarou o deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA), no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24). O presidente da República, Michel Temer, autorizou a entrada na Esplanada dos Ministérios de tropas para uma “ação de garantia da lei e da ordem”, informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

A ação repercutiu na Câmara e os deputados da oposição abandonaram a sessão do plenário e saíram em protesto contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que insiste em manter a normalidade das votações mesmo com o massacre dos manifestantes durante o “Ocupa Brasília”.

Para o deputado Rubens Junior, se não há ordem ao ponto de justificar a convocação das Forças Amadas, também não há condições para prosseguir o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional. “A última vez que as Forças Federais estiveram nessa praça, o tempo de escuridão foi muito longo. O melhor caminho é não prosseguir com essa sessão”.

Assista ao vídeo, do deputado Federal Rubens Junior do PC do B, do Maranhão.  

Associações de jornalismo criticam divulgação de conversa com jornalista Reinaldo Azevedo

ABI afirmou que espera que episódio não volte a se repetir; já Abraji disse que episódio poderia se tratar de ‘forma de retaliação ao trabalho’ do jornalista

O Estado de S.Paulo

Associações de jornalismo criticaram a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, no âmbito da investigação relativa à delação da JBS.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu nota em que diz que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República”.

Ainda de acordo com a associação, a “inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho” e “considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.”

Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse manifestar “profunda preocupação com o comportamento da Procuradoria Geral da República”. A entidade afirma que o episódio é ainda mais grave já que o conteúdo do diálogo “não tem nenhuma conexão com a investigação protagonizada pela PGR”. “Os áudios, portanto, jamais poderiam ser anexados ao inquérito e divulgados publicamente”, diz a nota.

A ABI afirmou, ainda, que espera que esse episódio não volte a se repetir e que “as investigações da PGR prossigam dentro do que estabelece o ordenamento jurídico do país, ao invés de agredir garantias, ignorar direitos e macular fundamentos consagrados pela Carta de 1988”.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também reagiu à divulgação da conversa do jornalista. “A ANJ espera que as autoridades esclareçam os fatos. Entendemos que, na prática, houve quebra do sigilo da fonte e desrespeito à legislação que trata das escutas telefônicas. Isso é grave e preocupante”, disse em nota.

O diálogo foi publicado pelo site BuzzFeed nesta terça-feira, 23. Segundo a reportagem, a conversa entre Azevedo e a irmã de Aécio ocorreu no dia 13 de abril, logo após a abertura dos conteúdos da delação da Odebrecht. Eles também conversaram sobre Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Azevedo anunciou, no mesmo dia, sua demissão da revista e afirmou que dar publicidade a “esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas”.

Os áudios fazem parte de um lote de gravações liberado pelo ministro Edson Fachin na semana passada após o fim do sigilo das delações. Em notas, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negaram ter divulgado a conversa. A PRG disse que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo”.

A Polícia Federal afirma que o diálogo “não foi lançado em qualquer dos autos cincurstanciados”, já que as conversas “não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Ainda de acordo com a PF, a gravação dos diálogos foi feita no mês de abril, por decisão judicial do ministro Edson Fachin, e que “somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação”.

O ministro Gilmar Mendes também criticou a divulgação da gravação. “A lei que regulamenta as interceptações telefônicas é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor”, afirmou. O ministro da Corte disse, ainda, que o episódio “enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”.

Muçulmanos em Pinheiro e Santa Helena no Maranhão.

Desde segunda-feira que diversos muçulmanos chegaram em cidades da Baixada do Maranhão.A primeira foi Santa Helena, onde vários moradores se refugiaram em suas casas pensando tratar-se de  terroristas. Ontem à tarde eles chegaram até Pinheiro e houve até correria. Também imaginando que eram membros do Estado Islâmico.

Aos poucos as pessoas foram se familiarizando aos novos estrangeiros, barbudos, com as túnicas branca e nas mãos o Alcorão. Por onde andaram chamavam a atenção e até oraram e pregaram, como mostram as imagens acima e abaixo:

Blog do Luis Cardoso. 

Matões do Norte foi bem representado na XX Marcha dos prefeitos em Brasília.

O município de Matões do Norte foi representado na XX Marcha dos prefeitos em Brasília, pelo seu prefeito o Padre Domingos, PSB, que durante o evento fez vários pedidos de recursos para o município.

Padre Domingos prefeito de Matões do Norte, e seu advogado Dr. Netto Barros, em reunião importante com Weverton Rocha, em defesa de  Matões. Na foto, o Presidente da Famem, e outras lideranças da politica maranhense. 

Integrando a comitiva da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão a Famem, Domingos Costa Correia, chegou à Brasília, disposto a participar e defender com unhas e dentes Matões do Norte, no maior evento municipalista do mundo. Padre Domingos, não mede esforços na busca constante de benefícios para sua gente.

O conceituado advogado Dr. Netto Barros, integrou a comitiva do prefeito Padre Domingos, de Matões do Norte, nesta agenda em Brasília. Dr. Netto Barros também prestou assessoria jurídica aqui na Capital Federal, ao prefeito Dr. Júnior de São Luís Gonzaga, outro cliente seu.    

A XX Marcha aconteceu nos dias 15, 16,17 e 18, no Centro de Convenções internacionais, onde reunião centenas de centenas de prefeitos de todo o Brasil, unido em torno de um só objetivo que era lutar pelo um municipalismo mais forte e consistente.

O prefeito de Matões do Norte esteve atento e presente as discussões lutando coletivamente como um bom maranhense, que nasceu em Itapecuru Mirim, sem abrir mãos de sua pauta exclusiva com os principais problemas do município que ele é o verdadeiro representante. Padre Domingos foi presente nas plenárias da Macha com as mais diversas temáticas, assim como também esteve presente nas reuniões estratégica da Famem, que de forma impecável defendeu os prefeitos maranhenses na busca de benefícios para o seu povo.

Padre Domingos como um bom municipalista sempre dava o seu ponto de vista nas reuniões da Famem. Comprometido com as causas de Matões do Norte, o prefeito critica o sistema atual do Pacto Federativo. Para Padre Domingos, se faz necessário mudar os “modus operandi” do Pacto para que os municípios possam ser beneficiados e consequentemente dar condições aos prefeitos que já não aguentam mais com tantos encargos e poucos recursos. 

Como parte da programação da XX Marcha dos prefeitos em Brasília, Padre Domingos, esteve nos stands dos vários Ministérios e de importantes parceiros do evento na busca de inovações e melhora na qualidade de vida de um povo sofrido, que ele agora, trabalha como nunca para mudar essa realidade.

Ainda em Brasília, o Gestor esteve na terça-feira, 16, no final da tarde na proveitosa reunião de bancada com os deputados maranhenses, e os demais prefeitos do Estado. Na oportunidade Padre Domingos aproveitou o momento e buscou junto aos líderes da bancada soluções para problemas crônicos no município, para melhorar as condições de vida, de sua gente.

Se tratando da gestão pública em Matões do Norte o Padre Domingos vem fazendo uma administração diferenciada onde o ser humano está em primeiro lugar, e prima pela distribuição de emprego e renda. Mesmo em meio a uma crise tamanha Matões do Norte vem se destacando na região e ganhando lugar de destaque.

Padre Domingos foi eleito em 2016, com 53.60% dos votos que quer dizer 2 832 votos.

 

Rubens Junior cobra medida provisória para regularizar repasses do Fundeb

O deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, Rubens Junior (PCdoB), cobrou, nesta terça-feira (23), no plenário da Câmara, que o Governo Federal edite a medida provisória que regulariza os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o estado. “Há rumores que no próximo dia 30 o saque será realizado de uma única vez. É algo que não podemos consentir”, destacou Rubens.

Rubens Junior relembrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do compromisso firmado pelo Governo Federal. “Vossa excelência recebeu toda a bancada maranhense para tratar da Portaria que saca dos cofres da educação do Maranhão o valor de R$ 224 milhões em uma única parcela”. A alegação do Governo Federal é que este valor seria referente à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios.

No encontro realizado no dia 25 de abril, os deputados federais, reunidos com Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay, tiveram a garantia da medida provisória que congela o corte e permite o parcelamento de forma moderada. “Foi uma vitória de toda a bancada, que lutou de forma articulada e unida para proteger os interesses do Maranhão”, comentou Rubens Junior.

Corte causaria grandes danos para o Maranhão

Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada. “O Governo do Estado, quando recebeu o valor a mais, ficou cauteloso, pois sabia que poderia ter uma perda futura. O governador Flávio Dino já estava preparado. Mas isso é uma particularidade da gestão estadual, que está fazendo uma administração austera, preparada para estes momentos”, pontuou.

“Já em relação aos municípios, a regra não vale. Foram as gestões anteriores que receberam o valor, e não tiveram o mesmo comprometimento dos prefeitos recém-eleitos. Muitos gastaram esse recurso, ainda que forma leviana, e outros concederam aumentos. O corte seria prejuízo para essa nova safra de prefeitos. Um verdadeiro caos, que iria sacrificaria a administração de muitas prefeituras no Maranhão”, finalizou.

Prefeitura de São José de Ribamar convida para Audiência Pública de elaboração do Plano Plurianual

A Prefeitura de São José de Ribamar convida toda a população para participar da I Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) que ocorrerá nesta quarta-feira (24), às 19h no Salão do Turismo, na sede do município. 

A audiência deverá discutir as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018-2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal, além de permitir que os participantes possam dar sugestões quanto à aplicação dos investimentos em obras que atendam às necessidades da população.

De acordo com o prefeito ribamarense, Luis Fernando, ainda no período de pré-campanha do pleito de 20016, foram realizados diversos seminários, denominados "Planeja - O cidadão decidindo", onde a população elencou inúmeras necessidades, das quais após análise, resultou em mais 600 propostas que deram origem ao programa de governo. 

“Os seminários realizados ainda durante a pré-campanha nortearam para a vontade da população, porém, é essencial que cada um participe das audiências para que agora possam ser estabelecidas as prioridades para execução durante toda a gestão”, explicou. 

No total, serão realizadas três (03) audiências públicas para discutir e formatar o Plano Plurianual, o PPA. Além do Salão do Turismo, o Centro Social da Vila Sarney Filho e o Marista do Araçagy, também serão palco das discussões.    

Datas dos próximos encontros:

31/05: Centro Social da Vila Sarney Filho – 19h

01/06: Marista do Araçagy – 19h

Plano Plurianual – PPA

O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.