“O governo não pode rasgar a nossa CLT que é referência mundial”, afirma Weverton Rocha

Brasília-DF, 27/04/2017) O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), lamentou a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Plenário da Câmara e disse que o governo brasileiro promoveu um retrocesso na legislação trabalhista às vésperas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), completar 74 anos.

Em entrevista exclusiva ao portal da Política Real, o parlamentar maranhense criticou o governo Temer -“por prejudicar as relações de trabalho” e pelo “presente de grego” que dá trabalhador brasileiro, e ao Congresso Nacional – “pelas alterações aberrantes que fez à CLT, na desculpa de modernizar a legislação”.

A sessão da Câmara que aprovou a Reforma Trabalhista foi longa (começou às 12h30 e a aprovação do texto-base saiu às 22h30, e a discussão dos destaques se arrastou pela madrugada). E marcada por protestos, bate-boca entre governistas e oposicionistas e discussões acirradas na tribuna. Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários.

PDT contrário

Weverton Rocha reforçou que a bancada do PDT votou em peso contra a reforma. O líder disse que a proposta muda mais de 100 pontos da CLT e que vai restringir a atuação da justiça trabalhista impedindo que o órgão se manifeste mesmo quando acordo ou convenção coletivas retirem direitos dos trabalhadores;  e permitir que o empregador possa demitir seus empregados e contratá-los como autônomo, aumentando a sonegação de contribuições sociais, chamada a pejotização.

O pedetista diz que o texto também traz a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos negociados entre o empregador e o empregado; o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; regras sobre o trabalho terceirizado; a possibilidade de a pessoa receber por dias ou horas trabalhadas, entre outras alterações. 

Direitos trabalhistas 

“Nós do PDT temos em nossa raiz a luta pelos direitos trabalhistas”,  Weverton Rocha, fazendo referência à criação da CLT, no 1º de maio de 1943, pelo Decreto-Lei 5.455, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas; e à Leonel Brizola, que teve uma luta política pautada nos direitos sociais e na valorização do trabalhador e é até hoje admirado pela sociedade brasileira.

“Não podemos admitir que o governo Temer rasgue a CLT que é uma referência mundial,” esbravejou o líder pedetista.

Esperança no Senado

Rocha deposita agora as suas esperanças no Senado, que vai analisar a reforma a partir de maio. E acredita na força de mobilização da população para barrar a aprovação do projeto.

“Esperamos que o Senado rejeite esse projeto, não aceite, como nós do PDT não aceitamos, o argumento que a reforma é para modernizar a legislação, e que não venha provocar mais prejuízos ao trabalhador brasileiro, que está tendo seus direitos restringidos e até mesmo extinguidos pelo atual governo.”

Decisão judicial 

O texto aprovado sofreu algumas mudanças no decorrer das dez horas de discussão no Plenário da Câmara. Entre elas estão a criação de multa para discriminação por sexo ou etnia e redução do prazo para que decisão judicial não cumprida seja levada a protesto.  

O projeto determina, por exemplo, que a Justiça “determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, ao empregado discriminado, no valor de cinquenta por cento do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”. Atualmente, o teto previdenciário é de R$ 5.531,31.

Outras mudanças

Apesar de prever a nova multa por discriminação, o texto teve a retirada de parágrafo para o Artigo 3 da CLT que previa que “não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual”.

Outra mudança no texto-base  é a redução do prazo para que decisões judiciais não cumpridas possam ser protestadas em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O prazo para o protesto nesses casos foi reduzido de 60 dias para 45 dias.

Ainda pelo texto, o acordo coletivo também não poderá suprimir direito das mulheres a terem local adequado no local de trabalho para guarda dos filhos no período de amamentação, nem poderá derrubar a proibição de que mulheres trabalhem em funções que exijam emprego de força muscular superior a 20 quilos em atividades contínuas ou 25 quilos em trabalhos ocasionais.

(Por Gil Maranhão – Agência Política Real, com informações do PDT. Edição: Genésio Jr.)

Polícia civil encontra cadáver em matagal em Coelho Neto-MA

A Polícia Civil do município de Coelho Neto localizou na tarde desta quinta-feira (27), um cadáver em um matagal nas proximidades do Bairro Sarney.

Perto dos ossos, a polícia encontrou as roupas usadas pela vítima e nelas deu para se perceber que tinha pelo menos 10 perfurações provavelmente de faca, depois de alguns levantamentos a polícia conseguiu identificar a vítima trata-se de Fernando Henrique pessoa da Silva 19 anos, o mesmo já tem passagens pela polícia em Teresina e união Piauí.

A família da vítima não tinha registrado o desaparecimento na delegacia local. A agora a polícia passa a investigar o crime.

DO PORTAL COELHO NETO 

Veja para quem está indo o Boa tarde de hoje!

O nosso Boa tarde desta quinta-feira, 27 de abril, está indo para jovem senhora Joseane Silva, a Josy, assessora administrativa na Câmara municipal de Coelho Neto.

Leitora do Blog do Ezequias Martins Josy é uma competentíssima funcionaria, que vem se destacando no Parlamento municipal de Coelho Neto.

Neste momento não poderia deixar de oferecer esta mensagem motivacional a ela: Habilidade é o que você é capaz de fazer. Motivação determina o que você faz. Atitude determina o quão bem você faz." A força realizadora mora dentro de cada um de nós, os sonhos, objetivos e metas são pontos de apoio para nos vermos no futuro, mas somente acreditando naquilo que somos é que poderemos transformar sonhos em realidade."

A MUDANÇA EM AFONSO CUNHA

Imagens de Zé Viola 

Justiça alcança mais um prefeito que operou com a Máfia de Anajatuba

A Justiça do Maranhão alcançou o prefeito do município de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), mais um operador do célebre esquema de corrupção que ficou conhecido nacionalmente como Máfia de Anajatuba — primeira cidade onde foi desbaratada a organização criminosa.

Em decisões proferidas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que cuida da 1ª vara da Comarca do município, o comunista teve decretada a indisponibilidade de seus bens por causar prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, autor de duas ações de improbidade administrativa contra Eric Costa, o prejuízo foi causado na contratação da empresa de fachada Vieira e Bezerra Ltda - ME (atual F. C. B. Produções e Eventos), de propriedade do Fabiano de Carvalho Bezerra, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como vendedor de notas frias e um dos cabeças da Orcrim que protagonizou o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

Ausência de documentação

Nas ações, o MP-MA aponta que Eric Costa firmou pelo menos dois contratos irregulares com a empresa de Fabiano Bezerra, em fevereiro de 2013, para a realização das festividades de Carnaval daquele ano no município. Em ambos os contratos, foi constatado a falta de documentação necessária para a realização dos acordos.

Para o Parquet, essa irregularidade facilitou a prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Ao decidir sobre o pedido, Antônio Queiroga Filho também ressaltou a gravidade das acusações que pesam contra o prefeito de Barra do Corda. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do juiz, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

O servidor Oilson de Araújo Lima, coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, também teve decretada a indisponibilidade de seus bens.

Atual 7 

Lista dos prefeitos que podem ser cassados pela Justiça Eleitoral do Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão divulgou recentemente que 168 processos, referente as eleições de 2016 estão tramitando de forma prioritária. Detalhando os números são 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (AIME); 1 Recurso contra Expedição de Diploma e 27 Representações. Todas essas ações podem levar a cassação de prefeitos ou vereadores eleitos em 2016.

Em um levantamento feito pelo blog do Diego Emir foi possível apurar quais são os prefeitos que estão na mira da Justiça Eleitoral e quais municípios estão com suas eleições sob investigação. Chama atenção para alguns conhecidos como Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís; Juscelino Oliveira (PCdoB) de Açailândia; Josinha Cunha (PR) de Zé Doca; Luís Amovelar Filho (PT) de Coroatá, entre outros.

Já entre os que possuem maior número de processos chama atenção para a cidade de Santa Luzia do Paruá com 12 AIME´s e três AIJE´S, o prefeito de lá é o Plácido Holanda (PSB). Outro município com número acentuado de ações está a cidade de Apicum-Açu com oito AIME´s, o prefeito de lá é o Claudio Cunha (PV).

Nessa condição de segredo de justiça estão AIME´s de 31 municípios e um completamente em sigilo absoluto sem identificar a cidade, e ainda mais dois de AIJE da cidade de Timon.Muitos dos processos estão tramitando na condição de segredo de Justiça, obedecendo o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal, que abre o capítulo dos Direitos Políticos. “Essa lei já é ultrapassada, mas se ainda existe tem de ser cumprida“, explica o advogado em direito eleitoral Carlos Sérgio Barros.

Lembrando que o número de ações é maior que o número de prefeitos e municípios investigados, uma vez que existem casos de só um gestor ter 9 processos tramitando no TRE/MA.

O que é uma AIME?

A Aime é uma ação eleitoral que consta da Constituição Federal (Art. 14, §10). O instrumento permite que o mandato do candidato eleito possa ser impugnado perante a Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação. O objetivo é barrar o político que obteve o cargo por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.  De acordo com a norma, a ação tramitará em segredo de justiça, embora o julgamento tenha de ser público. Se for julgada procedente, o Tribunal pode, de acordo com o caso concreto, declarar a inelegibilidade do representado e, ainda, cassar o registro ou o diploma do candidato.

O que é uma AIJE?

A Aije, prevista no artigo 22 da LC 64/90, por sua vez, só pode ser apresentada até a data da diplomação. Essa ação é utilizada durante o processo eleitoral e se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição, como ocorre nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Condenado na Aije, o político pode ser enquadrado como inelegível.

Lista dos prefeitos investigados:

AIJE

1.     Açailândia – Juscelino Oliveira (PCdoB) – Distribuição irregular de brindes

2.     Anajatuba – Sidney Costa Pereira (PCdoB) – Abuso de poder político, abuso de poder econômico e pedido de declaração de inegibilidade (4 processos)

3.     Anapurus – Professora Wanderly (PSDB) – Investigação judicial

4.     Alto Alegre do Pindaré – Fufuca Dantas (PMDB) – Investigação judicial

5.     Axixá – Sônia Campos (PDT) – Investigação judicial (2 procesos)

6.     Bacuri – Dr Washington (PDT) – Abuso de poder econômico

7.     Balsas – Dr Erick (PDT) – Investigação judicial

8.     Barão de Grajaú – Gleydson (PCdoB) – Investigação judicial

9.     Barra do Corda – Eric Costa (PCdoB) – Abuso de poder econômico

10.Bela Vista do Maranhão – Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) – Investigação judicial

11.Buriti – Naldo Batista (PCdoB) – Investigação judicial

12.Cajari – Dra Camyla (PSDB) – Investigação judicial

13.Centro Novo do Maranhão – Diva (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio

14.Coroatá – Luís Amovelar Filho (PT) – Investigação judicial (4 processos)

15.Esperantinópolis – Aluisinho (PCdoB) – Investigação judicial

16.Feira Nova do Maranhão – Tiago Dantas (PCdoB) – Investigação judicial

17.Governador Newton Belo – Roberto do Posto (PCdoB) – Investigação judicial

18.Joselândia – Biné (PDT) – Abuso de poder político

19.Lago da Pedra – Laércio Arruda (PSDB) – Segredo de Justiça

20.Loreto – Mafran Bringel (PDT) – Propaganda irregular e abuso de poder econômico (2 processos)

21.Magalhães de Almeida – Tadeu (PMDB) – Investigação judicial

22.Milagres do Maranhão – Leonardo (PRB) – Investigação judicial

23.Mirador – Roni (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio

24.Mirinzal – Jadilson (PSB) – Investigação judicial

25.Monção – Almeida (PCdoB) – Problema com domicilio eleitoral

26.Parnarama – Raimundo Silveira (PROS) – Pedido de inegibilidade

27.Paço do Lumiar – Domingos Dutra (PCdoB) – Abuso de poder econômico e político (2 processos)

28.Peritoró – Padre Jozias (PTN) – Investigação judicial

29.Pirapemas – Dr Iomar (PRB) – Investigação judicial (2 procesos)

30.Vargem Grande – Carlinhos Barros (PCdoB) – Investigação judicial (3 processos)

31.Ribamar Fiquene – Edilomar (PCdoB) – Representação (2 processos)

32.Santa Luzia – França do Macaquinho (PP) – Investigação judicial

33.Santa Luzia do Paruá – Placido Holanda (PSB) – Investigação judicial (3 processos)

34.Santo Amaro – Luziane (PP) – Captação ilícita de sufrágio

35.São Benedito do Rio Preto – Mauricio Fernandes (PCdoB) – Investigação judicial

36.São Luís – Edivaldo Holanda Júnior (PDT) – Investigação judicial

37.São Pedro da Água Branca – Pelezinho (PSB) – Investigação judicial

38.Timbiras – Dr Antônio Borba (PSDB) – Abuso de poder econômico

39.Timon – Luciano Leitoa (PSB) – Captação e gastos ilícitos

40.Turiaçu – Umbelino Ribeiro (PV) – Investigação judicial

41.Zé Doca – Josinha Cunha (PR) – Investigação judicialRecurso contra expedição de diploma 

1.     Chapadinha – Magno Bacelar – Prefeito do PV

Representação

2.     Balsas – Dr Erik (PDT)

3.     Davinopolis – Segredo de Justiça

4.     Esperantinopolis – Aluisinho (PCdoB)

5.     Igarapé do Meio – Almeida (PCdoB)

6.     Luís Domingues – Gilberto Braga (PSDB) – 2 processos

7.     Pirapemas – Dr Iomar (PRB) (2 processos)

8.     Presidente Sarney – Valéria Castro (PCdoB)

9.     Sambaíba – Dr Santana (PSD)

10.Santo Amaro do Maranhão – Luziane (PP)

11.São Raimundo das Mangabeiras – Rodrigo Coelho (PCdoB)

12.Sucupira do Norte – Leila Rezende (PSB)

13.Zé Doca – Josinha Cunha (PR)

Lista dos municípios que prefeitos e/ou vereadores estão sob investigação:

AIME

1.     Açailândia – 2 processos – Prefeito do PCdoB

2.     Alcântara – Prefeito do PCdoB

3.     Anajatuba – Tudo em segredo – Prefeito do PCdoB

4.     Apicum-açu – 8 processos por abuso de poder econômico – Prefeito do PV

5.     Barreirinhas – Prefeito do PMDB

6.     Bela Água do Maranhão – Prefeito do PTN

7.     Bom Jardim – 4 processos – Prefeito do PSDB

8.     Buriti – Prefeito do PCdoB

9.     Carutapera – Prefeito do PR

10.Centro Novo do Maranhão – Prefeito do PCdoB

11.Coroatá – Prefeito do PT

12.Davinopolis – 2 processos – Prefeito do PRB

13.Governo Edison Lobão – 2 processos – Prefeito do PCdoB

14.Governador Newton Bello – Prefeito do PCdoB

15.Guimarães – Prefeito do PV

16.Maracaçumé – Prefeito do PRB

17.Monção – Prefeito do PCdoB

18.Parnarama – 2 processos – Prefeito do PROS

19.Poção de Pedras – Prefeito do PCdoB

20.Ribamar Fiquene – Prefeito do PCdoB

21.Santa Helena – Prefeito do PTB

22.Santa Inês – Prefeito do PSDB

23.Santa Luzia – Prefeito do PP

24.Santa Luzia do Paruá – 12 processos – Prefeito do PSB

25.São João dos Patos – Prefeito do PDT

26.São Luís – Prefeito do PDT

27.Tufilândia – Prefeito do PSDB

28.Urbano Santos – 2 processos – Prefeita do PT

29.Viana – Prefeito do PSDB

30.Vargem Grande – Prefeito do PCdoB

31.Zé Doca – (2 processos) – Prefeito do PR

32.SIGILOSO –

  Por: Diego Emir