O prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves
Nepomuceno, foi afastado ontem (10) do cargo pela juíza Flávia Pereira
Barçante, em virtude de atraso no pagamento de salários de servidores
públicos municipais.
Valdivino Alves Nepomuceno, prefeito afastado de São Francisco do Maranhão. |
Os trabalhadores estão sem receber desde agosto. Para a
juíza, o caso em questão implica em ato de improbidade administrativa.
“Não bastassem os documentos juntados à inicial, corroborando
as alegações do autor, é forçoso reconhecer, como juíza titular da comarca, que
é fato público e notório a conduta reiterada do requerido em atrasar ou deixar
de pagar os salários do funcionalismo público de São Francisco do Maranhão ao
longo de seu mandato. Fato esse que tem causado frequentes ajuizamentos de
ações objetivando o bloqueio de recursos oriundos do Fundo de Participação do
Município, educação e saúde, como garantia de pagamento dos salários”, ressalta
Flávia Barçante na decisão.
Ela explicou que, antes do ajuizamento da ação em questão, o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão
ajuizou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo com pedido de liminar,
querendo bloqueio a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados dos
servidores. Para a juíza, não se justifica o argumento do requerido, através de
ofício, de que teria dificuldade para pagamento de salários, fornecedores e
aplicação em desenvolvimento do Município, por causa dos constantes declínios.
“Nesse sentido, poderia o gestor municipal, se fosse o caso, adotar as medidas
com o objetivo de adequar suas despesas com pessoal às receitas oriundas dos
repasses constitucionais”, observa ela na decisão.
Para a Justiça, pagar outras despesas em detrimento dos
salários de servidores – verba alimentar – ou dar fim diverso aos recursos
públicos destinados a tal finalidade é ato de decisão do administrador público
que visivelmente viola princípios regentes da atividade administrativa, tais
como o da legalidade e dos deveres da lealdade institucional e eficiência. “As
provas apresentada atestam a malversação do dinheiro público”, entendeu a
magistrada.
Além de determinar o afastamento de Valdivino Nepomuceno, a
decisão determinou o bloqueio de bens do requerido. A decisão ressalta que
deverá assumir, até o final do mandato (31 de dezembro de 2016) o
vice-prefeito, após sessão solene extraordinária na Câmara de Vereadores de São
Francisco do Maranhão.
Blog do Gilberto Léda.