"A inteligência artificial está sendo usada por criminosos para criar e espalhar imagens de abuso sexual infantil. Mesmo sem vítima real no momento da produção, o impacto é devastador e precisa ser combatido com rigor.
Por isso, apresentei o Projeto de Lei Proteja Nossas Crianças (PL 4272/2024), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos para punir a produção, disseminação e posse de conteúdos gerados por IA ou deepfakes que simulem pornografia infantil.
Se aprovado, o projeto prevê:
➡️ 4 a 8 anos de reclusão e multa para quem produzir, distribuir, vender ou exibir esse tipo de conteúdo;
➡️ 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem armazenar ou possuir;
➡️ Classificação de todas essas condutas como crimes hediondos, com punição mais severa e restrição de benefícios como fiança ou indulto.
O projeto já está na Comissão de Família, mas só vai avançar com pressão da sociedade. Este é o momento de escolher de que lado estamos: da proteção das nossas crianças ou da impunidade para criminosos digitais.
✍🏻 Assine o abaixo-assinado e ajude a pressionar o Congresso:
https://proteja-nossas-criancas.lovable.app/
Não podemos esperar que mais crianças sejam expostas ou que a tecnologia seja usada como arma contra a nossa infância," escreveu o deputado federal Rubens Jr.
Assista o vídeo.
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