Eliziane diz que aprovação de projeto contra adultização de menores é resposta concreta do Congresso à sociedade

“A defesa de crianças e adolescentes foi algo que adotei como prioridade na minha vida política”, diz senadora maranhense.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) comemorou a aprovação pelo Senado Federal do projeto de Lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Entre outras medidas, a matéria estabelece uma ferramenta que permitirá aos pais e responsáveis legais a capacidade de gerenciar as configurações de privacidade e a conta da criança ou do adolescente.

A proposta aprovada nesta quarta-feira (27) segue para sanção presidencial. O texto foi apelidado de “ECA Digital”, tamanha a sua blindagem a menores de idade no ambiente da internet.

“A luta pela defesa de crianças e adolescentes foi algo que adotei como uma das prioridades da minha vida política”, disse a parlamentar durante a votação do projeto.

Eliziane lembrou da sua trajetória, ao apresentar propostas no sentido de proteger crianças e fez referências ao período em que presidiu uma comissão parlamentar de inquérito no Maranhão que investigou casos de pedofilia. Relatório aprovado pela CPI, conduzida pela parlamentar maranhense, resultou na prisão e condenação de vários acusados de violência sexual contra menores.

A parlamentar também elogiou o autor da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, segundo ela, dá uma grande contribuição para combater a adultização nas redes sociais. O tema, relembrou a parlamentar, entrou na “ordem do dia”, após denúncias feitas pelo influenciador Felca.

Eliziane Gama chamou atenção ainda para um dos itens que foi aprovado quando a matéria tramitou na Câmara dos Deputados que abriria brecha para empresas utilizarem as chamadas _loot boxes_, aquelas “caixinhas surpresa” que aparecem nos jogos e sites em geral e que funcionam como uma espécie de aposta. 

Na avaliação de especialistas em educação infantil, essas caixas são compradas com dinheiro real. Isso pode gerar vício de menores de idade, frustração e até problemas financeiros para as famílias. A parlamentar chegou a apresentar um destaque para suprimir tal artigo, mas o relator no Senado acabou retirando esse trecho da matéria.

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