O deputado federal Júlio César do PSD do Piauí, têm um histórico de luta em defesa dos royalties do petróleo.
Os royalties do petróleo são uma compensação financeira paga pelas empresas exploradoras de petróleo e gás natural ao Estado brasileiro, pela utilização de recursos naturais não renováveis. Esses valores são distribuídos entre a União, estados e municípios, de acordo com regras específicas.
O deputado federal Júlio César (PSD-PI) tem desempenhado um papel ativo na discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil. Em 2013, ele coassinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava "constitucionalizar" a divisão dos royalties de petróleo e gás natural. A proposta estabelecia a seguinte distribuição: 30% para a União, 35% para os estados e 35% para os municípios. O objetivo era garantir uma repartição mais equitativa dos recursos entre entes federativos produtores e não produtores, evitando que estados não produtores fossem prejudicados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse inconstitucional a Lei dos Royalties aprovada pelo Congresso .
Mais recentemente, em maio de 2025, Júlio César protocolou um manifesto no STF solicitando a retomada do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da divisão dos royalties do petróleo e da participação especial entre estados e municípios. O documento, assinado por líderes de bancadas estaduais, foi entregue ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A iniciativa busca pressionar por uma decisão de mérito sobre o tema, que pode impactar diretamente na arrecadação de entes federativos não produtores de petróleo .
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