A prefeita afastada Paula Azevedo (PCdoB), nesta quinta-feira (27), sofreu nova derrota no Judiciário na sua tentativa de voltar ao comando da Prefeitura de Paço do Lumiar.
Desta vez, Paula Azevedo foi derrotada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o ministro Otávio Toledo negou pedido de habeas corpus para que a gestora afastada retornasse ao cargo imediatamente.
Com a negativa no STJ, Paula Azevedo seguirá afastada da Prefeitura de Paço do Lumiar pelo período de 50 dias, como determinou a desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que atendeu uma solicitação do Ministério Público, através do GAECO.
“A decisão combatida pela impetração que ora se examina foi proferida com fundamentação suficiente e da qual não é viável extrair a conclusão de que cause constrangimento ilegal flagrante sanável monocraticamente na presente fase processual. Com efeito, a Desembargadora Relatora do feito originário ressaltou, em análise prelibatória, a existência de indícios suficientes de autoria delitiva, bem como a especial gravidade dos fatos e a necessidade de se impedir a continuidade da atuação do suposto grupo criminoso. Nesse contexto, não há como se constatar, prima facie, a pretensa ilegalidade na imposição da medida cautelar de afastamento do cargo público”, diz trecho da decisão do ministro do STJ. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.
Sendo assim, até o dia 18 de julho de 2024, quem segue comandando a Prefeitura de Paço do Lumiar é o vice-prefeito Inaldo Pereira (PSDB).
Fonte: Blog do Jorge Aragão.
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