A juíza Talita de Castro Barreto, da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, respondendo pela Vara Única de Olho d’Água das Cunhãs, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Glauber Azevedo até o limite de R$ 24,2 milhões. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão em ação que apura possíveis prejuízos aos cofres públicos no último ano da gestão.
Segundo a decisão, há indícios de que, nos meses finais do mandato, foram assumidas despesas sem a devida disponibilidade financeira, contribuindo para o desequilíbrio das contas municipais. Relatórios de gestão fiscal e dados do Tribunal de Contas do Estado apontam que o município encerrou o exercício de 2024 com déficit orçamentário superior a R$ 24 milhões.
A situação financeira levou a nova gestão a decretar estado de calamidade financeira em janeiro de 2025, citando atraso no pagamento de servidores, dívidas com fornecedores e dificuldades para manter serviços públicos essenciais.
Os documentos apresentados pelo Ministério Público indicam que as despesas realizadas ao final do exercício superaram as receitas do município, mesmo diante de previsão orçamentária que já apontava limitações financeiras. Para a Justiça, há elementos suficientes que indicam possível prejuízo ao erário, justificando a medida para garantir eventual ressarcimento.
Com a decisão, foi determinada a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, incluindo bloqueio de valores em contas bancárias, restrições sobre imóveis e impedimento de transferência de veículos, até o limite fixado. A medida é cautelar e busca assegurar recursos caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo.
Fonte Folha do Maranhão @folhadomaranhao
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