Humberto de Alencar Castelo Branco (1897-1967), o 26º Presidente do Brasil nasceu em Fortaleza, Ceará, no dia 20 de setembro de 1897, filho do oficial do Exército Cândido Borges Castelo Branco e de Antonieta de Alencar Castelo Branco. Entre seus ancestrais figura o romancista e ministro da Justiça do Império José de Alencar (1829-1877).
Humberto iniciou sua carreira na Escola Militar de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. Integrou as forças legalistas que viriam a enfrentar e vencer revoltas internas eclodidas em São Paulo, no ano de 1925. Em seguida, retornou para a Escola Militar de Realengo como instrutor de Infantaria em 1927.
Participou, como muitos outros tenentes de sua época, da Revolução de 1930. Foi também chefe da 3a. Seção (Operações) da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial, na Itália, permanecendo durante trezentos dias nos campos de batalha. Ainda fora do Brasil Castelo Branco foi informado de que Vargas havia sido deposto no dia 29 de outubro de 1945 por um golpe militar chefiado pelos generais Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro.
Em março de 1952 Castelo apoiou a constituição da Cruzada Democrática, movimento formado por oficiais preocupados com a infiltração comunista no meio militar. Diante da conjuntura de agosto de 1954 após o atentado da Rua Tonelero, Castelo Branco alinhou-se aos jovens oficiais e a altas patentes do Exército que, com o apoio da Cruzada Democrática, procuraram forçar Vargas à renúncia. No dia 23 de agosto, juntamente com vários almirantes e generais, Castelo Branco assinou um documento elaborado por 30 brigadeiros em favor da renúncia de Vargas.
Apesar de Castelo Branco ressaltar em suas preleções na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército que o primeiro dever de um bom oficial era manter o Exército longe da política, os mais destacados líderes militares vinham demonstrando uma crescente tendência a intervir no processo político em curso. Apesar de ter apoiado o movimento de 11 de novembro 1955 em defesa do governo, Castelo Branco não conseguiu convencer os instrutores e alunos do Estado-Maior do Exército de que a atitude do ministro da Guerra era justa, e quase todos eles assinaram um manifesto em que condenavam “a traição de Lott"
Quando da Revolta de Aragarças, deflagrada no início de dezembro de 1959 por oficiais da Aeronáutica contrários a Kubitschek, Castelo Branco comentou em carta ao tenente-coronel Nílton Freixinho que havia, “um erro de visão: o de que o Brasil não pode melhorar dentro do regime constitucional”. Afirmava ainda que “só se faz uma revolução dentro de uma ideologia e impelido por uma forte corrente da opinião pública. O Brasil não quer quarteladas, nem revolução, pelo menos no período que atravessamos"
Em 1960 Castelo Branco foi nomeado diretor de Ensino e Formação do Exército, tornando-se responsável pela coordenação dos colégios militares, dos centros de preparação de oficiais da reserva e da Academia Militar das Agulhas Negras, o que o colocou em contato com as escolas superiores e de especialização do Exército.
Preocupado com as divisões ocorridas no seio das forças armadas em conseqüência da crise nos últimos meses de 1961 a tônica de seus discursos nas escolas de nível superior do Exército foi sempre a conclamação aos líderes para que restabelecessem a unidade e revigorassem o espírito militar. Alertando sempre para os “perigos da ideologia comunista”, afirmava que os militares que colocassem a doutrina comunista acima do compromisso de defender as instituições da nação deveriam exonerar-se das forças armadas.
O episódio ocorrido em maio de 1963 no Nordeste, envolvendo o deputado federal petebista Leonel Brizola e o comandante da Guarnição do Exército em Natal, general Antônio Carlos Murici, constituiu-se, segundo Hélio Silva, na primeira manifestação coletiva dos militares de alta patente contra o governo João Goulart. Brizola acusou o general Murici de “gorila” e “golpista”, criticando suas atitudes contra Goulart e ele próprio, Brizola, na crise da renúncia de Quadros em 1961.
No dia 8, tendo recebido o relatório de Castelo Branco, Kruel dirigiu-se a Goulart pedindo-lhe providências para que Brizola não mais atacasse os comandantes de tropas. A conspiração militar contra o governo Goulart passava a tomar corpo, articulada sobretudo no Rio de Janeiro por Cordeiro de Farias, Nélson de Melo, Ademar de Queirós, Murici, Orlando Geisel, José Pinheiro Ulhoa Cintra, Costa e Silva, Golberi. Embora ciente de que Castelo Branco se mantinha legalista, o grupo de conspiradores procurou paulatinamente articular-se com ele, que, como chefe do EME, ocupava um alto posto de comando, mais especificamente o segundo na hierarquia militar. Naquele momento, no entanto, a maioria dos oficiais superiores era legalista ou simplesmente não-ativista, embora estivesse apreensiva com os rumos do governo Goulart e em particular com o problema da disciplina e da unidade militar.
Entre os meses de novembro e dezembro de 1963, Castelo Branco esboçou um plano de reorganização do Exército por acreditar na necessidade de uma adequação da organização militar à evolução político-social-econômica do país. Castelo Branco mostrava-se assim preocupado em reformular a doutrina militar do Brasil, sobretudo na parte que dizia respeito à guerra revolucionária conforme discurso proferido no Estado-Maior em novembro de 1963. Nesse discurso, referindo-se à questão da legalidade, Castelo Branco afirmou ser “compreensível a sua inadequabilidade para promover a evolução política, econômica e social do Brasil”. Segundo Foster Dulles, “embora nos meses seguintes Castelo continuasse a defender a adesão à legalidade, tal como sempre fizera no passado, admitira nesse discurso que as circunstâncias eram tais que impediam a legalidade de salvar a situação”.
O clima de radicalização política do país, que se acelerou em dezembro de 1963 e início de 1964 tanto por parte dos setores pró-Goulart, quanto dos setores oposicionistas, acabou por convencer Castelo Branco da necessidade de formular um plano que evitasse um golpe do governo. Por essa razão, Castelo reuniu-se em fins de janeiro com Cordeiro de Farias, um dos mais destacados articuladores da derrubada de Goulart, e com Ademar de Queirós, o que marcou o início de uma aproximação entre os conspiradores
Na manhã do dia 31 de Março, com o objetivo de deflagrar o movimento anti-Goulart, o general Mourão Filho partiu de Juiz de Fora com seus homens em direção ao Rio. Considerado precipitado, o gesto de Mourão surpreendeu a oficialidade, inclusive Castelo Branco, que entrou imediatamente em contato com Magalhães Pinto para que fosse emitida uma ordem de volta aos quartéis. Diante da negativa de Magalhães Pinto, sob o argurnento de que as tropas já estavam próximas da fronteira de Minas com o estado do Rio de Janeiro, Castelo Branco avisou aos oficiais que não havia outra escolha a não ser apoiar o levante de Mourão Filho que, caso contrário, seria esmagado. Com o objetivo de fortalecer a ação no Sul do país, Castelo Branco enviou nota ao general Adalberto Pereira dos Santos, onde definiu sucintamente os propósitos do levante, entre os quais garantir a ordem para a restauração da legalidade, eliminar o desenvolvimento do comunismo, restabelecer a Federação e defender as instituições militares.
Estando em sua casa na noite do dia 5 de Abril, após um convite feito pelos cinco governadores, que se haviam reunido com Costa e Silva naquele mesmo dia, e instado ainda por Juraci Magalhães, José Maria Alkmin e o deputado José da Costa Cavalcanti, Castelo Branco finalmente aceitou a indicação de seu nome para a presidência da República. Na ocasião foi informado de que a UDN, o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Social Progressista (PSP) eram favoráveis à sua candidatura. Mais tarde chegaram à sua casa os deputados udenistas mineiros Olavo Bilac Pinto e Pedro Aleixo, juntamente com o jurista Carlos Medeiros Silva, que trazia o rascunho de um ato adicional, dias depois promulgado como o primeiro ato institucional, que dispunha sobre algumas medidas tidas como necessárias à instalação do novo regime.
Estando em sua casa na noite do dia 5 de Abril, após um novo convite feito pelos cinco governadores, que se haviam reunido com Costa e Silva naquele mesmo dia, e instado ainda por Juraci Magalhães, José Maria Alkmin e o deputado José da Costa Cavalcanti, Castelo Branco finalmente aceitou a indicação de seu nome para a presidência da República. Na ocasião foi informado de que a UDN, o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Social Progressista (PSP) eram favoráveis à sua candidatura. Mais tarde chegaram à sua casa os deputados udenistas mineiros Olavo Bilac Pinto e Pedro Aleixo, juntamente com o jurista Carlos Medeiros Silva, que trazia o rascunho de um ato adicional, dias depois promulgado como o primeiro ato institucional, que dispunha sobre algumas medidas tidas como necessárias à instalação do novo regime.
Castelo tomou ainda várias medidas visando à criação dos instrumentos considerados necessários para garantir o novo regime implantado.
No dia 9 de abril de 1964, com o objetivo de punir os principais expoentes do governo anterior, agora considerados subversivos, o Comando Supremo da Revolução baixou o primeiro Ato Institucional (AI-1), cuja redação final foi de Francisco Campos.
No dia 10 de abril, a junta militar divulgou a primeira lista dos atingidos pelo AI-1, composta de 102 nomes. Foram cassados os mandatos de 41 deputados federais e suspensos os direitos políticos de várias personalidades de destaque na vida nacional, entre as quais Goulart, Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luís Carlos Prestes, o governador deposto de Pernambuco Arrais, o deputado federal Brizola, além de magistrados, oficiais das forças armadas e numerosos líderes sindicais. No dia 11 de abril, 122 oficiais foram transferidos para a reserva.
No dia 25 de outubro de 1965 os líderes civis do movimento político-militar de março de 1964 (Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros) romperam definitivamente com Castelo, em protesto contra a política econômico-financeira vigente e contra as medidas políticas adotadas. A partir daí Castelo passou a não ter mais esperanças em relação à aprovação das reformas políticas pelo Congresso. A essa altura a dissidência civil ia paulatinamente tomando corpo.
A crise que ameaçava derrubar o governo Castelo chegaria ao auge com o desenvolvimento de uma conspiração militar deflagrada no dia 5 de outubro, cuja liderança era atribuída ao general Afonso Augusto de Albuquerque Lima, chefe do Estado-Maior do I Exército. O próprio ministro da Guerra ocupou-se do caso, indo pessoalmente à Vila Militar, quartel-general da 1ª Divisão de Infantaria do Rio de Janeiro, e local onde se reuniam quase todos os oficiais do I Exército, de prontidão desde o dia 4. A ida de Costa e Silva à Vila Militar tinha o objetivo de demonstrar a unidade das forças armadas
Castelo reuniu-se Outubro de 1965 em Brasília com os ministros militares e o ministro da Justiça, ficando decidida a promulgação do Ato Institucional nº 2 (AI-2). Assim, em pronunciamento à nação no dia 27 de outubro, Castelo afirmou que “a Revolução brasileira, como todo movimento nacional, está submetida a contingências e a circunstâncias diversas”. No final do discurso, anunciou sua decisão de editar o AI-2, afirmando que “o poder constituinte da revolução, que lhe é intrínseco, tem por objeto não somente institucionalizar mas igualmente assegurar a continuidade da obra que ela se propôs a realizar”.
O AI-2 incorporou e radicalizou as medidas anteriormente propostas, fazendo cessar a vigência da Constituição de 1946 em muitas de suas disposições fundamentais. Além de extinguir os partidos políticos existentes e estabelecer eleições indiretas para a presidência da República, o novo ato reabriu o processo de cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos. Concedeu também amplos poderes ao presidente, como a iniciativa exclusiva das leis sobre matéria financeira e a faculdade de ordenar o recesso do Congresso e legislar por decretos. O ato facilitava a intervenção federal nos estados, assim como a decretação do estado de sítio no país. Na esfera do Poder Judiciário, o AI-2 ampliou a competência da Justiça Militar, que passou a julgar os civis acusados de crimes contra a segurança nacional, além de aumentar de l l para 16 o número de juízes do STF.
No dia 5 de fevereiro de 1966 Castelo editou o AI-3, que estabelecia eleições indiretas para os governos estaduais e fixava o calendário eleitoral. Assim, os governadores estaduais seriam eleitos em 3 de setembro de 1966, através de votação nominal, pela maioria dos membros das assembléias legislativas dos estados. Um mês depois, a 3 de outubro, seriam realizadas as eleições para a presidência da República e para o dia 15 de novembro estava marcada a eleição dos senadores e deputados federais e estaduais por via direta. Dessa forma, Castelo se esforçava em colocar nos postos-chave estaduais e municipais elementos que garantissem a continuidade do sistema implantado em 1964.
O governo Castelo Branco implementou o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), focado em estabilizar a economia, reduzir a inflação (de ~90% para ~25%) e modernizar o sistema financeiro. A gestão criou o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional e o FGTS, adotando arrocho salarial e reformas tributárias
O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504), promulgado em 30 de novembro de 1964 pelo governo Castelo Branco, é o marco legal que regulamenta a reforma agrária e a política agrícola no Brasil. Ele estabeleceu a função social da propriedade, possibilitando a desapropriação de terras improdutivas.
O problema da energia nuclear no campo internacional foi ainda motivo de preocupação do governo Castelo, que participou da criação, em fins de 1964, da Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina (Copredal). Coube ao embaixador José Sete Câmara, chefe da delegação permanente na ONU, a elaboração das propostas apresentadas à Copredal, que definiriam a posição do Brasil no tocante à utilização da energia nuclear.
Durante o governo Castelo, o acontecimento internacional de maior amplitude foi a realização da II Conferência Interamericana Extraordinária na cidade do Rio de Janeiro. A iniciativa da reunião coube ao Brasil, Guatemala e Uruguai, que desejavam a reformulação da Carta da OEA visando ao aperfeiçoamento e ao fortalecimento do sistema interamericano.
Em dezembro de 1965, o embaixador Lincoln Gordon transmitiu a Castelo o pedido do presidente Lyndon Johnson para que o Brasil colaborasse com os Estados Unidos na sua intervenção no Vietnã. Na ocasião, Johnson sugeriu a Castelo o envio de tropas terrestres, navios ou aviões, além de médicos e enfermeiros. Embora solidário com a posição norte-americana, Castelo não atendeu ao pedido, limitando-se à remessa de provisões para as populações sul-vietnamitas. Como decorrência da política de colaboração com os Estados Unidos, o Brasil se envolveu na guerra civil desencadeada em maio de 1965 na República Dominicana
Considerando que o Brasil deveria assumir responsabilidades inerentes à sua posição no continente e de acordo com seus princípios na área de política externa, Castelo se dispôs a enviar também tropas brasileiras para São Domingos. No dia 3 de maio, chegou ao Brasil o subsecretário de Estado dos Estados Unidos, que, em nome de Johnson, veio negociar o envio das tropas brasileiras, integrando um contingente militar interamericano. Três dias depois os ministros das Relações Exteriores dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiram criar oficialmente a Força Interamericana de Paz (FIP) para a intervenção na República Dominicana.
Durante o governo Castelo, visitaram ainda o país os presidentes da Alemanha Ocidental (Heinrich Luebke — maio de 1964); do Senegal (Leopold Senghor — setembro de 1964); da França (Charles de Gaulle — outubro de 1964) e o xá do Irã (maio de 1965).
Também durante seu governo, foi assinada com o Paraguai a Ata das Cataratas, ficando estabelecido o princípio da exploração conjunta pelos dois países da energia de Sete Quedas. Castelo empreendeu ainda a reaproximação com Portugal e suas colônias africanas, propondo a criação de uma comunidade afro-luso-brasileira.
Ao encerrar o mandato, Castelo retirou-se da vida pública e voltou a lecionar na Escola Superior de Guerra. Vários elementos castelistas no entanto permaneceriam por certo tempo no governo Costa e Silva, constituindo-se como uma equipe notoriamente incompatibilizada com o novo presidente.
No dia 18 de julho de 1967, Castelo se dirigia a Fortaleza de volta de uma viagem à fazenda de uma parente, a escritora Raquel de Queirós, quando o pequeno avião que o transportava colidiu, na localidade de Mondubim (distrito de Fortaleza), com um caça a jato da base aérea da cidade. O acidente causou a morte do ex-presidente e de seus acompanhantes. Castelo Branco foi sepultado no Rio de Janeiro e, em julho de 1972, seus restos mortais e os de sua esposa — falecida em 1963 — foram levados para Fortaleza e depositados no mausoléu da Abolição, construído pelo arquiteto Sérgio Bernardes, junto ao palácio do governo.
A seu respeito, John W. Foster Dulles escreveu Castelo Branco: o caminho para a presidência (1979) e Presidente Castelo Branco — the Brazilian reformer (1980). Sobre seu governo especificamente, Luís Viana Filho escreveu O governo Castelo Branco (1975).
Vários logradouros foram nomeados em sua homenagem, como a Rodovia Castelo Branco (SP-280): Principal rodovia de ligação entre a capital paulista e o oeste do estado.
Um município em Santa Catarina (antigo Dois Irmãos) e outro no Paraná receberam o nome de Presidente Castelo Branco. O município de Presidente João Goulart, criado no Amazonas em 1963, foi rebatizado Presidente Castelo Branco, mas deixou de existir ainda em 1964.
Fonte: https://atlas.fgv.br/verbete/1205.
