STF decide que Cameras Municipais não poderão contrariar pareceres do Tribunal de Contas sobre contas dos prefeitos

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estabelecer que os Tribunais de Contas possuem competência definitiva para julgar as contas de gestão de prefeitos quando estes atuam diretamente como ordenadores de despesas. A decisão, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, determina que esses julgamentos técnicos não dependem do crivo posterior das Câmaras de Vereadores para produzir efeitos jurídicos e administrativos.

Com o novo entendimento, caso o Tribunal de Contas (seja da União, do Estado ou do Município) identifique irregularidades em atos de gestão — como contratos, licitações ou pagamentos diretos —, a decisão técnica passa a ter eficácia imediata. O órgão de controle poderá aplicar multas, determinar o ressarcimento ao erário e aplicar as demais sanções legais cabíveis, sem que o parecer precise ser votado pelo Legislativo local.

Distinção entre Contas de Governo e Contas de Gestão

Para compreender o impacto da decisão, especialistas apontam que a Suprema Corte consolidou a separação conceitual entre dois tipos de prestações de contas:

Contas de Governo: Tratam-se dos atos políticos e macroeconômicos do chefe do Executivo (cumprimento de metas orçamentárias, limites de gastos com pessoal, aplicação mínima em saúde e educação). Para estas, os Tribunais de Contas continuam emitindo apenas um parecer prévio, e a palavra final permanece com a Câmara Municipal.

Contas de Gestão: Referem-se aos atos administrativos cotidianos de execução orçamentária (administração de recursos, ordenação de despesas e assinatura de contratos públicos). Quando o prefeito assume o papel de ordenador dessas despesas, ele se submete ao julgamento técnico e definitivo do Tribunal de Contas.

O que muda na prática: Se um prefeito assinar diretamente um contrato de licitação que venha a ser julgado irregular pelo Tribunal de Contas, a condenação administrativa e a obrigação de devolver os recursos passam a valer de forma autônoma, sem possibilidade de reversão política por parte dos vereadores.

Fonte: Portal Dias Pe 

A guerra contra a extrema pobreza no Maranhão

 

O governador Carlos Brandão travou uma verdadeira batalha contra os problemas históricos que por décadas dificultaram o desenvolvimento do Maranhão. Com trabalho, diálogo e investimentos, sua gestão tem promovido avanços importantes em diversas áreas, fortalecendo os municípios e melhorando a qualidade de vida da população.

Nesse contexto, Orleans Brandão surge como um nome preparado para dar continuidade a esse projeto de desenvolvimento. A expectativa é que ele possa ampliar as conquistas já alcançadas, aproveitando uma administração equilibrada, estruturada e financeiramente fortalecida.

Com uma base sólida construída pela atual gestão, Orleans Brandão tem a oportunidade de avançar ainda mais, acelerando investimentos, fortalecendo políticas públicas e promovendo novas ações que contribuam para o crescimento econômico e social do Maranhão.

O futuro se constrói com continuidade, planejamento e inovação. E é justamente nessa direção que muitos acreditam que Orleans Brandão poderá conduzir os próximos passos do desenvolvimento maranhense.

"Estreia exclusiva no catálogo do Orleansflix! 

Tem ação contra a extrema pobreza, tecnologia conectando mais de 240 mil estudantes, investimentos em segurança pública, a maior obra de mobilidade da Grande Ilha e muito mais! 

E o melhor: aqui não é ficção. É trabalho que entregamos de verdade e que eu puder ver chegando em todo o Maranhão," escreveu Orleans Brandão, pre-candidato a Gonvenador.

Bruno Silva, de parabéns pelo seu aniversário e por se tornar no maior líder político da história de Coelho Neto!!!

 Parabéns, felicidades e muitos anos de vida ao prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, que celebra neste dia 13 de junho, mais um ano de existência, uma data especial que merece ser comemorada por sua família, amigos, correligionários e por todos aqueles que acompanham sua trajetória pública e política e que ama Coelho Neto.

Hoje é um dia de reconhecimento não apenas pela passagem do seu aniversário, mas também pelo trabalho, dedicação e compromisso que tem demonstrado à frente da administração de Coelho Neto. Bruno Silva construiu uma trajetória marcada pela perseverança, pelo diálogo e pela capacidade de liderar, conquistando a confiança da população e consolidando seu espaço na história política do município.

Nós últimos  5 anos, Coelho Neto testemunhou uma série de avanços e transformações que contribuíram para fortalecer a imagem de sua gestão. O resultado desse trabalho foi reconhecido democraticamente pela população, que lhe concedeu uma expressiva votação, reafirmando sua confiança no projeto administrativo que vem sendo desenvolvido no município.

Bruno Silva chega a este aniversário como uma liderança política consolidada, com identidade própria e reconhecimento popular conquistado por meio de sua atuação pública. Sua trajetória demonstra que a credibilidade de um líder é construída diariamente, através do trabalho, da presença junto à população e da capacidade de apresentar resultados.

O carinho e o respeito que recebe de grande parte dos coelhonetenses representam um patrimônio político construído em um pequeno espaço de tempo. Sua reeleição e a expressiva votação obtida nas urnas refletem a confiança de milhares de cidadãos que acreditam em sua forma de administrar e conduzir os destinos do município.

Mais do que celebrar um aniversário, este é um momento para reconhecer uma história de dedicação à vida pública e desejar que Deus continue lhe concedendo saúde, sabedoria, discernimento e força para continuar trabalhando em favor do povo de Coelho Neto.

Que esta nova etapa de sua vida seja repleta de conquistas, realizações e bênçãos. Que os desafios sejam superados com serenidade e que os sonhos continuem se transformando em projetos capazes de melhorar a vida das pessoas.

Parabéns, prefeito Bruno Silva! Que Deus continue  iluminando seus caminhos, fortaleça sua missão e lhe conceda muitos anos de vida, saúde, felicidade e sucesso.

"Porque pela sabedoria se edificará a casa, e pelo entendimento ela se estabelecerá." (Provérbios 24:3)

Feliz aniversário e que esta data seja apenas mais um capítulo de uma trajetória marcada pelo trabalho, pela liderança e pelo compromisso com Coelho Neto.

Após derrota por 106 votos, expectativa por Nega de Neném Borges em 2028 em São José do Campestre RN, movimenta bastidores.

A política municipal de São José do Campestre, mesmo em tempos de entressafra eleitoral, continua sendo pautada pelo resultado das urnas de 2024. A margem estreita de apenas 106 votos, que definiu o resultado do último pleito, não encerrou o ciclo político de Nega de Nenen Borges; pelo contrário, manteve o seu nome como um dos protagonistas do debate público.

Para analistas e observadores da política local, o resultado apertado serviu como um termômetro da força do grupo liderado por Nega. A diferença mínima sugere que o eleitorado campestrense encontra-se dividido e que o projeto encabeçado por ela possui um lastro de apoio que se mantém sólido, mesmo fora do poder. É exatamente esse dado, os 106 votos, que fundamenta a tese de que qualquer análise para 2028 passa, obrigatoriamente, pelo seu nome.

Nos bastidores, o que se observa é o crescimento da expectativa sobre uma possível nova candidatura em 2028. Longe de ser apenas uma especulação, o movimento reflete o sentimento de uma parcela significativa da população que enxerga no nome de Nega a continuidade da disputa que ficou pendente.

A pergunta que circula nos bastidores e nas redes sociais é: a margem que impediu a vitória em 2024 será o combustível para uma revanche em 2028?

" O que já fizemos pela Segurança Pública," diz Orleans Brandão!!

 "Com muito trabalho avançamos na segurança do Maranhão. Foram viaturas, obras, investimentos e ações que deram resultado.

Mas ainda tem muito a fazer. E quem já fez, sabe como se faz.

Estamos prontos para avançar ainda mais e levar mais segurança para todo o Maranhão," escreveu Orleans Brandão, pre-candidato ao gonverno do Maranhão.

Veja as imagens desta postagem. Elas falam muito sobre Segurança Pública, na gestão Carlos Brandão.

Abertura da Copa do Mundo e o prefeito de Cidelândia Eustáquio Sampaio em Brasília trabalhando firme para o povo

Hoje 11 de junho , a abertura da copa do mundo 2026, foi folga e festa para milhares de brasileiros, mesmo para o prefeito de Cidelândia, Maranhão, Eustáquio Sampaio, que está em Brasília.

Entre seus compromissos na Capital federal o prefeito diz no vídeo algo que a população de Cidelândia e região vai ficar muito feliz.

 Sempre que estou em Brasília, venho com um propósito muito claro: buscar recursos, parcerias e investimentos que possam melhorar a vida da nossa população.

Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso, buscando apoio junto ao Governo Federal e aos nossos parceiros para que nossa cidade continue avançando," diz o prefeito Eustáquio Sampaio, um dos prefeitos mais esforçado da região Tocantina.

É isso aí Eustáquio Sampaio continua trabalhando sem descanso para ver melhor qualidade de vida do povo.

Mais uma parceira em favor do desenvolvimento de Tasso Fragoso

 

O prefeito de Tasso Fragoso Kelson Richard tem feito uma gestão voltada para o progresso e desenvolvimento do município. Isso tem acontecido na maioria das vezes através de importantes parcerias como essa que termina de ser feito com o deputado federal e pre-candidato a Senador Duarte Jr..

Kelson Richard fez um compromisso com Duarte Jr para lhe apoiar como Senador nas próximas eleições. Isso representa muito para o desenvolvimento do município. Em suas redes sociais o Parlamentar aparece feliz da vida e comemorando a aliança política ao lado do prefeito. 

"Muito feliz em contar com a parceria do prefeito @kelsonrichardh nessa caminhada.

Juntos, vamos mostrar que a política pode ser feita de forma séria, responsável e com compromisso verdadeiro com as pessoas. É com diálogo, trabalho e dedicação que transformamos a realidade e levamos resultados para quem mais precisa.

Seguimos unidos por Tasso Fragoso e por um Maranhão cada vez mais forte. Vamos juntos rumo ao Senado!," escreveu Duarte Jr.

A população de Tasso Fragoso pode esperar, que os frutos desta parceria vão chegar na ponta através de benefícios. Parabéns ao prefeito Kelson Richard por mais um gol de placa marcado em ritmo e clima de copa do mundo