Parecer do
tucano sobre a reforma tributária contempla mudanças que inserem o Maranhão
como fonte econômica para o Brasil e fomenta retorno financeiro para o próprio
estado.
Relator da
reforma tributária no Senado Federal, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA)
apresentou, nessa quarta-feira 18, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
da Casa, o parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do
sistema tributário brasileiro.
O parecer
contempla mudanças estruturantes que resultam de reuniões com representantes de
vários segmentos, entre eles autoridades do governo federal, sociais e
empresariais.
O tucano
indicou a extinção de nove tributos, unificando em um único, o que resulta na
simplificação do sistema tributário brasileiro, sendo que IPI, PIS-Pasep,
Cofins, IOF e salário-educação deverão constituir um único imposto federal; o
ICMS e o ISS serão reunidos em outro tributo. A nova configuração impede a
cobrança de imposto sobre imposto e deverá refletir resultados de forma
totalitária em dez anos.
Em conversa
com a imprensa após a apresentação do relatório, Roberto Rocha explicou que a
medida visa evitar a excessiva concentração de tributos no âmbito da União.
Outro aspecto da medida defendido pelo senador é de que o regime com dois IBS
(Impostos sobre Bens e Serviços) evitaria que o Imposto Seletivo (IS) tenha
finalidade arrecadatória.
“Com a
divisão equitativa das alíquotas dos dois tributos, pode-se manter a renda dos
três níveis da Federação, sem a instituição de um novo tributo. A dualidade do
IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas
fontes, mas segundo a mesma sistemática. Com isso, compatibilizamos a
necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a
autonomia dos entes federados”, concluiu.
Fundo
Regional para saneamento básico
O senador
também sugeriu a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional voltado para o
saneamento básico. Defendeu que o fundo seja voltado para ações estruturais de
universalização do saneamento no país. E destacou a existência de vários fundos
com recursos sub-aproveitados.
“Há centenas
de fundos contábeis no Brasil, cujos recursos estão parados e sem utilização, e
que poderiam ser destinados a gerar renda e investimento para a sociedade. O
saneamento básico é um problema brasileiro. Precisamos avançar nesse tema. E
esse fundo vai beneficiar as cidades e populações brasileiras”, enfatizou.
Do
Maranhão para o Brasil
Outra
indicação estruturante na relatoria de Roberto Rocha foi a criação de operações
financeiras que assegurem regimes tributários especiais para projetos como a Zema
(Zona de Exportação do Maranhão) e o CLA (Centro de Lançamento de Alcântara).
No caso da
Zema, Rocha explicou que os insumos entrariam pelo Porto do Itaqui, sendo
processados na própria Ilha de São Luís.
“Todas as
características naturais e de infraestrutura colocam São Luís como o local
perfeito para uma Zona Especial de Processamento de Exportações. Nesse sistema,
já amplamente debatido no Senado Federal, os insumos entrariam pelo Porto de
Itaqui sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha, e
seriam exportados, também sem a cobrança de impostos”, complementou.
Sobre a base
de Lançamento de Alcântara, o senador já havia proposto uma compensação
financeira proveniente do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que prevê o uso,
pelos EUA, do Centro de lançamento de Alcântara, e poderá gerar investimentos
bilionários na economia nacional.
“Esse
verdadeiro recurso natural deve ser regiamente pago pelas empresas e governos
que pretendam utilizá-lo. Mas, o retorno econômico tem de ser democratizado e
chegar ao povo do Maranhão, tal como acontece com os demais recursos naturais
existentes em solo brasileiro. Assim, propomos ajustes, indicando, a destinação
desses recursos à preservação do patrimônio histórico, às comunidades
vulneráveis e à infraestrutura”, destacou.
