Prefeito Zé Reis destaca pauta municipalista na XXII Marcha a Brasília em defesa dos municípios.

O prefeito de Aldeias Altas, José Reis Neto, desembarcou nas primeiras horas desta segunda-feira, 08, na Capital Federal, para participar da XXII Marcha a Brasília, em defesa dos municípios.

Logo que desembarcou no aeroporto Zé Reis assim como dezenas de prefeitos maranhenses seguiram para a solenidade de inauguração da Casa Famem, o primeiro ato da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em Brasília.

Em contato com o Blog do Ezequias Martins o prefeito de Aldeias Altas parabenizou o Presidente Erlânio Xavier pela iniciativa e também destacou o Senador Weverton Rocha que está sendo parceiro no projeto.

Nesta terça-feira, 09, a convite da senadora Eliziane Gama o prefeito Zé Reis participou no senado de uma produtiva reunião de recepção aos prefeitos maranhenses, quando a Eliziane Gama colocou o seu mandato a disposição dos Gestores. Na oportunidade Zé Reis conversou com a senadora e pontuou importantes pleitos para o município.

Já na quarta-feira, 10, o prefeito de Aldeias Altas retornou ao Senado desta vez como convidado do senador Weverton Rocha, para participar da inauguração da Sala dos Prefeitos em seu gabinete. Após a solenidade de inauguração o senador recebeu Zé Reis com quem discutiu uma agenda prioritária para Aldeias Altas.

Ainda quarta-feira, 10, Zé Reis representou Aldeias Altas na reunião de bancada na Câmara Federal com os deputados federais e senadores onde foi debatida amplamente a pauta municipalista elaborada pela FAMEM, com temas inerentes a todos os municípios maranhenses.

Por ocasião da reunião da bancada maranhense o prefeito de Aldeias Altas teve um encontro com o deputado federal Gastão vieira, um amigo de longas datas com quem pautou um pouco de Aldeias Altas.

Após a reunião de bancada o prefeito Zé Reis na condição de convidado do senador Weverton Rocha participou do tradicional jantar na sede do PDT, oferecido todos os anos aos prefeitos maranhenses.

 Como parte de sua intensa agenda de trabalho em Brasília o prefeito Zé Reis visitou stands de importantes ministérios e teve uma produtiva audiência com o seu deputado federal Márcio Jerry, com quem pautou de forma abrangente o município de Aldeias Altas.

 Diante desses e de outros compromissos de Zé Reis em Brasília, o líder aldeiense classificou como positivo a XXII Marcha a Brasília em defesa dos municípios, defendendo que seja reformulado o Pacto Federativo para que os prefeitos possam de fato fazer gestão.  

Prefeito Américo de Sousa é recebido pelo vice-governador Carlos Brandão

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB), esteve ontem, sexta-feira (12/04), em Timon onde participou de uma variedade de compromisso políticos acompanhado por grandes lideranças da cidade e do Leste Maranhense.

Prefeito Américo de Sousa, Vice-governador Carlos Brandão, e deputado Rafael Leitoa. 

O prefeito Américo de Sousa (PT), a convite do Deputado Estadual Rafael Leitoa (PDT), participou da agenda do vice-governador, tendo sido recebido por Carlos Brandão para uma longa conversa sobre projetos para Coelho Neto.

O prefeito de Coelho Neto apresentou uma série de reivindicações para a cidade, sendo as principais na área da saúde. Américo frisou a importância do município na região, destacando o papel da cidade enquanto porta de entrada para pacientes de urgência e emergência das cidades de Afonso Cunha, Duque Bacelar, e Buriti.

Outra reivindicação do prefeito foi na Infraestrutura, uma vez que Coelho Neto também vem sofrendo com o impacto das fortes chuvas que assolam o Maranhão. Américo também lembrou que a MA-034, no trecho que liga Coelho Neto ao povoado Descanso, precisa de manutenção, pois são inúmeros os trechos que já apresentam problemas nesse período chuvoso.

O deputado Rafael Leitoa acompanhava o encontro, e deu suporte ao prefeito em suas demandas. Colocou para o vice-governador parte suas emendas à disposição de Coelho Neto, sugerindo intervenções e ações que podem ser desenvolvidas na cidade e que vão de encontro ao que o prefeito vinha apresentando.

“Aqui em Timon acompanhamos o prefeito Américo em uma reunião com o vice-governador Carlos Brandão, onde gestor de Coelho Neto apresentou uma série de demandas para o benefício da cidade, principalmente na área da saúde. O vice-governador assumiu o compromisso de ajudar Coelho Neto, e novamente coloquei meu mandato a disposição da cidade para contribuir a partir Assembleia Legislativa com emendas para a cidade”, frisou o deputado Rafael Leitoa.

Blog Observatório dos Cocais.  

Simoni Nones: o destaque de Santa Catarina na XXII Marcha dos prefeitos a Brasília!

Simoni Mesnc Nones é o nome da prefeita do Município de Doutor Pedrinho, (SC) que ficou famosa na 22ª Marcha dos prefeitos a Brasília em defesa dos municípios.

Simoni Nones não foi apenas um dos centros das atenções de sua delegação, mas de todo o evento, por sua simpatia, simplicidade e carisma.  Por onde ela passava chamava a atenção dos participantes pelo jeito único e agradável de ser.

 A Marcha não foi só fama e descontração para Simoni, a gestora do Município de Doutor Pedrinho se mostrou preocupada com os problemas de sua terra e se tornou uma guardiã de seu povo. Atenta e participativa nas plenárias. Simoni Nones trocou experiências com outras prefeitas de diferentes regiões do País, visitou os stands dos Ministérios e das empresas parceiras do evento na busca constante de benefícios para a sua gente.

Quarta-feira, 10, Simoni participou da reunião da bancada de Santa Catarina, na Câmara Federal onde a delegação de prefeitos e prefeitas catarinense entregou e discutiu com os deputados e senadores a Pauta municipalista.

Ainda em Brasília Simoni Nones esteve com deputados e Senadores e visitou ministérios e autarquias do Governo Federal fazendo pleitos importantes para o município.

Devido a sua estrondosa popularidade no maior evento municipalista da América Latina, não há como se esquecer dela assim fácil.  Por onde Simoni Nones passava mais eram os que queriam pousar em foto ao seu lado. Não há dúvida: a prefeita de Doutor Pedrinho se tornou numa celebridade na XXII Marcha a Brasília em defesa dos municípios.

A sua luta por benefícios e seu comprometimento com a agenda nacional do municipalismo também fez da catarinense uma líder de reconhecimento fora do seu estado.

Nas redes sociais Simoni fala do evento.

    

“Segundo dia com abertura oficial da XXII Marcha - Brasília em defesa dos municípios, com a presença do Presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes!!!! Plenária lotada com prefeitos de todo o Brasil lutando por um municipalismo mais forte!!!!,” diz ela.

Fotos do Facebook de Simoni, exeto o primeiro.

Juran representa Presidente Dutra na XXII Marcha à Brasília ao lado do deputado Ciro Neto.

Tem sido cada vez mais preciso a participação de deputados estaduais nas Marcha municipalistas em Brasília, para engrossar a representatividade entre os prefeitos na defesa das pautas municipalistas.

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, chegou à Capital Federal nesta segunda-feira, 08, para participar da XXII Marcha a Brasília, acompanhado do filho o deputado estadual Ciro Neto, eleito nas eleições de 2018.

  

O evento aconteceu de 08, a 11, de abril, no Centro Internacional de Convenção do Brasil, CICB, organizado pela CNM Confederação Nacional dos Municípios, e reuniu prefeitos e prefeitas  de todas as partes do País.

O primeiro compromisso de Juran Carvalho, prefeito de Presidente Dutra e de seu filho o deputado estadual Ciro Neto, em Brasília, foi nesta segunda-feira, 08, na inauguração da Casa Famem, algo muito importantes para os gestores em Brasília, na avaliação de todos os prefeitos presentes na solenidade.

Ainda na tarde desta segunda-feira, 08, Juran e Ciro Neto estiveram na cerimônia de abertura oficial da XXII Marcha, acompanhados de vários outros prefeitos e deputados estaduais e federais do Maranhão.

Nesta terça-feira, 09 de abril, o prefeito de Presidente Dutra e seu filho o deputado estadual Ciro Neto, estiveram presentes na reunião articulada pela senadora Eliziane Gama, no senado, onde ela se colocou a disposição dos prefeitos maranhenses.

Ciro Neto esteve atento às discussões em torno da pauta municipalista e ainda participou de todas as plenárias da XXII Marcha assim como das reuniões de trabalho articulada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, (FAMEM).

 O deputado Ciro Neto e Juran Carvalho a convite do Senador Weverton Rocha estiveram nesta quarta-feira, 10, na inauguração da sala dos prefeitos no Senado, mais uma importante conquista da luta municipalista em Brasília. A solenidade contou com a presença do Senador Presidente do senado Davi Alcolumbre.

Ainda no início da noite desta quarta-feira, 10, o Parlamentar esteve presente na reunião da bancada maranhense com os prefeitos do Estado alinhado com os debates e as principais reivindicações dos prefeitos aos deputados.  As principais demandas e conquistas mais recentes do movimento municipalista nacional foram lembradas. Ciro Neto defendeu na reunião de bancada insistentemente a pauta municipalista com todas as reivindicações inclusive os itens que tem foco nas finanças, visando a resgatar a autonomia financeira dos municípios por meio do aumento de receita.

O deputado se reuniu com a bancada maranhense, e mostrou aos parlamentares a necessidade de o projeto que prevê o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios nos meses de setembro, quando o repasse constitucional apresenta queda significativa, ser discutido também como prioridade.

O deputado Ciro Neto pediu empenho dos deputados federais maranhenses, na aprovação da PEC da prorrogação dos mandatos para diminuir gastos com eleições e outros fatores. Juran também tomou a palavra na reunião de bancada e fez importantes ponderações, como um dos mais aguerridos combatentes da luta do municipalismo.  

 O último compromisso da quarta-feira, para Juran e Ciro foi participar de um jantar na sede do PDT, como convidados do Senador Weverton Rocha.

 A presença do deputado Ciro Neto, em Brasília, um parlamentar comprometido com as causas municipalistas, foi providencial e ainda fortaleceu o coro dos prefeitos nas reivindicações de tão grande relevância numa representatividade forte e coesa da Assembleia Legislativa.

Gestão da Câmara de São Benedito do Rio Preto se torna referência para a região.

Emendas Parlamentares Impositivas da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto – MA.

Os Vereadores da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto – MA, com base legal na Lei Municipal nº 794/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e Lei Municipal nº 796/2018 – Lei Orçamentaria Anual (LOA), reuniram-se para formularem suas Emendas Parlamentares Impositivas, que beneficiarão o Poder Publico – Administrativo Direta ou Entidades para o exercício financeiro de 2019. Este ano os Vereadores criarão a Emenda Parlamentar Coletiva Impositiva, onde os mesmo indicaram ao Poder Executivo 30% (trinta por cento) das Emendas Parlamentar individual para a Secretaria Municipal de Saúde, afim de custear a instalação de Subestação de energia elétrica e na aquisição de um grupo gerador de energia para o Hospital Municipal Cassyana Sousa Magalhães, neste Município.  Segue abaixo a Indicação Coletiva e as Indicações Parlamentares Individuais de cada Vereador:

Emenda Coletiva Parlamentar Impositiva

Ver. Antonio José Pereira

Ver. Antonio Lopes amorim 

Ver. Dario Erre Rodrigues

Ver. Hiltomar da Silva Santos

Ver. Joel Silva Carneiro

Ver. José Luis Rodrigues Barbosa

Ver. José dos Santos Sousa

Ver. José Walter Damascena Araújo

Ver. Nayra Cristy Sousa

Ver. Neudo de Carvalho Costa

Ver. Walbert Guimarães Martins Junior

Royalties da mineração passarão a ser pagos, assegura Roberto Rocha…

A partir de maio, 24 municípios do Maranhão vão receber mais dinheiro para aplicar na saúde, educação, infraestrutura e outros serviços para a população

SENADOR ROBERTO ROCHA ARTICULOU OS ROYALTIES durante a marcha dos Prefeitos a Brasília

A partir do mês de maio, prefeitos maranhenses que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), que envolve 24 municípios cortados pela Estrada de Ferro do Carajás, vão receber royalties pelo escoamento da produção de minério de ferro.

Ou seja, mais dinheiro para ser aplicado em serviços essenciais à população como hospitais, escolas, infraestrutura rural e urbana, etc. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (9), em Brasília, pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos prefeitos beneficiados.

Até a primeira quinzena de maio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) vai publicar a relação dos municípios e os valores que serão recebidos mensalmente por cada um. De acordo com Roberto Rocha, milhões de reais serão pagos, inclusive os valores retroativos que estavam retidos há quase um ano.

“O dinheiro será pago regularmente mês a mês. Por décadas, a única coisa que as pessoas recebiam era o pó do minério e o apito do trem. Agora será diferente, quando viabilizamos mais recursos para que essas prefeituras apliquem em escolas, compra de remédios, mais leitos para os hospitais, iluminação pública, asfalto novo e outras melhorias, além de fazer justiça à população que recebe o ônus da poluição e agora vai receber o bônus da compensação”, disse o senador.

Embora a obrigatoriedade sobre pagamento de royalties tenha se tornado lei em dezembro de 2017, a questão estava travada por conta de uma interpretação da lei que gerava dúvidas. A partir de uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, o senador Roberto Rocha conseguiu destravar os impasses junto ao Governo Federal e dar solução em favor dos municípios do Maranhão.

“O presidente entendeu que é justo que sejam pagos os valores provenientes do escoamento do minério. Fizemos o nosso trabalho e o Maranhão está sendo visto pelo Governo Federal”, afirmou Roberto Rocha.

A presidente do CIM e prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, comentou a conquista.

“Recebemos com muita alegria a garantia de que o governo fará, a partir do dia 15 de maio, o repasse mensal de um dinheiro que há anos temos buscado. O senador Roberto Rocha nos trouxe essa boa notícia que levaremos para a nossa população”, comemorou.

Aprovada em 2017, a Lei 13.540/2017 aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para municípios escoadores da produção de minério de ferro ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.

Em todo o Brasil, cerca de três mil municípios foram contemplados, sendo 24 do Maranhão cortados pela Estrada de Ferro Carajás que serão beneficiados ao longo de 670km de extensão da ferrovia. O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda do senador Roberto Rocha à Medida Provisória 789/17.

“É um orgulho ter trabalhado nesta conquista importante, independentemente de qual partido é o prefeito. Estamos aqui do mesmo lado, que é do povo do Maranhão”, ressaltou o parlamentar maranhense.

CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO CONTEMPLADOS:

1.          Açailândia;

2.          Alto Alegre do Pindaré;

3.          Anajatuba;

4.          Arari;

5.          Bacabeira;

6.          Bom Jardim;

7.          Bom Jesus das Selvas;

8.          Buriticupu;

9.          Cidelândia;

10.       Igarapé do Meio;

11.       Itapecuru Mirim;

12.       Itinga do Maranhão;

13.       Miranda do Norte;

14.       Monção;

15.       Pindaré-Mirim;

16.       Rosário;

17.       Santa Inês;

18.       Santa Rita;

19.       Santa Rita;

20.       São Francisco do Brejão;

21.       São Pedro da Água Branca;

22.       Tufilândia;

23.       Vila Nova do Martírios;

24.       Vitória do Mearim.

Blog do Marco DEça. 

Projeto de Hildo Rocha que injeta R$ 6 bilhões nos municípios é debatido durante a Marcha dos Prefeitos

Proposta do deputado maranhense prevê a partilha correta do ISS sobre cartões de crédito e débito, planos de saúde e leasing

HILDO ROCHA DISCURSOU AOS PREFEITOS e falou sobre o seu projeto

O deputado federal Hildo Rocha é o autor da emenda que inclui na Lei Complementar 157/2016 a partilha correta  do ISS sobre cartão de crédito e de débito, plano de saúde e leasing.

O parlamentar foi convidado pela Confederação Nacional de Municípios para fazer palestra sobre o tema, durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília, ontem.

Mudança relevante

A Lei Complementar 157/2016 alterou a Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lei do ISS), que permite ao prestador do serviço eleger o domicílio fiscal para recolhimento do ISS. Significa dizer que, na prática, apenas alguns municípios localizados no Estado de São Paulo eram beneficiados. A emenda de Hildo Rocha muda essa regra.

Recursos para aliviar crise das prefeituras

De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a arrecadação anual apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões ultrapassa R$ 2 bilhões. As empresas de arrendamento mercantil geram aproximadamente R$ 4 bilhões), totalizando assim R$ 6 bilhões ao ano, segundo a CNM.

Derrubada dos vetos

A lei foi sancionada com vetos, em 2017. Mas, o parlamentar maranhense se associou à luta travada pela CNM e, diante da forte mobilização de mais de cinco mil prefeitos, na Sessão do dia 01/06/2017 a Câmara Federal derrubou o veto. Dessa forma, o direito dos municípios foi mantido. Mas, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) recorreu ao STF e, por meio de liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, os municípios foram impedidos de receber os repasses.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a eficácia de artigos da lei complementar 157 foi equivocada, pois não há indefinição em relação ao tomador do serviço”, contestou Hildo Rocha.

O deputado informou que o Congresso Nacional já iniciou uma pequena complementação na legislação. “Estou atento, acompanhando e empenhado para que a solução aconteça o mais rápido possível”, enfatizou.

A aprovação da PEC 61 no Senado Federal, que faz mudanças na destinação das emendas impositivas individuais, também foi tema da palestra do deputado Hildo Rocha.

Blog do Marco D'Eça.