A bancada
federal do Maranhão se comprometeu a dar encaminhamento à pauta apresentada na
'Carta aberta dos prefeitos aos deputados e senadores", elaborada pela
.Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. O debate na Câmara
Federal em torno da pauta encerrou a participação dos prefeitos
maranhenses na XXII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente
da Famem, Erlanio Xavier, conduziu a reunião ao lado do deputado federal
Juscelino Filho, e do vice-governador do Estado, Carlos Brandão. A reunião
contou pela primeira vez com participação de dois senadores. Eliziane Gama e
Weverton Rocha marcaram presença na reunião que contou ainda com a participação
dos deputados estaduais Rafael Leitoa, Ricardo Rios, Vinícius Louro, Ciro Neto,
Fernando Pessoa, Zé Gentil e Antônio Pereira.
O
documento apresenta seis pontos de reivindicações dos gestores municipais
que na opinião do coordenador da bancada, deputado federal Juscelino Filho,
depreenderá esforços articulados por todos parlamentares no sentido de atender
integralmente a pauta.
“A pauta
apresentada pelos prefeitos objetiva resgatar as prefeituras das condições
adversas que sacrificam nossas finanças e contribuem para que as mazelas
atinjam cada vez mais nossa população. Estamos certos de contar com a
colaboração da nossa bancada para equacionarmos esses dilemas que vêm
sacrificando os gestores”, sublinhou o presidente da Famem.
Entre os
temas apresentados, a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos por mais dois
anos, unificando as eleições gerais no ano de 2022, recebeu aprovação unânime
dos prefeitos e parlamentares presentes no encontro. Quatorze deputados
federais da bancada acenaram pela aprovação da proposta.
“Reivindico
em nome de todos os deputados e senadores para que corroborem com a proposta de
prorrogação dos mandatos, para que se possa trabalhar pelo desenvolvimento do
Maranhão”, disse o prefeito Miltinho Aragão, diretor de representação da Famem
em Brasília, ao citar um dos principais itens da pauta da carta dos prefeitos
maranhenses.
O diretor da
Famem enalteceu a representatividade que o Estado tem construído com a nova
bancada, ressaltando o trabalho coeso dos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama.
Miltinho Aragão destacou a defasagem do valor per capitada saúde
pago pelo governo federal às prefeituras do Maranhão, a menor do país. “A per
capita da saúde deve ser encampada pela bancada maranhense. O povo maranhense
merece uma per capita melhor para a saúde. Não tem sentido a cabeça de um
maranhense valer menos do que a de outros estados”, comparou.
Na conclusão
da reunião, o vice-governador Carlos Brandão considerou satisfatório o debate
em torno das pautas apresentadas, enfatizando que algumas delas tramitam há
tempo no Congresso Nacional. Carlos Brandão acentuou dificuldades geradas por
leis que acabam enredando os prefeitos. “Há alguns problemas gerados pela
pressão das corporações sindicais, que faz com que deputados aprovem projetos
que sacrificam os municípios, como tetos salariais impraticáveis pela realidade
financeira das prefeituras”, enfatizou Brandão.
O
vice-governador também defendeu a revisão do teto da saúde, com apoio da
bancada, para financiamento de hospitais de 20 leitos. Lembrou que apesar da
crise, o governo do estado dobrou o financiamento da saúde.
A
conservação das barragens no Maranhão foi levantada pelo prefeito Fred Maia, de
Trizidela do Vale. “A questão da barragens é séria. A barragens de Flores, com
82 km de água, é um projeto que está abandonado e apresenta perigo para todas
as cidades”, disse Maia, que pediu apoio aos deputados estaduais para
transferir a autonomia das barragens para a superintendência da Codevasf no
estado.
Segundo
informou o deputado Juscelino Filho, projeto neste sentido foi encaminhado. O
coordenador esclareceu ainda que em relação ao Fundef, com atraso de cinco anos
no pagamento de precatório, o ministério publicou portaria autorizando a
liberação do recurso que deve ser usado para transporte escolar, combustível
para veículos, fardamento e material escolar.
Confiante no
repasse dos royalties sobre mineração que a União deve fazer aos municípios, a
prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente do Consórcio Intermunicipal
Multimodal, Karla Batista, prega a convergência das forças municipalistas com a
representação política em Brasília. “Temos que compreender que a força vem da
união. Estou percebendo que temos cada vez mais de caminharmos de mãos dadas em
busca de nossos objetivos que irão refletir na melhora da qualidade de vida do
nosso povo”, disse a prefeita.
Os prefeitos
reclamaram do subfinanciamento de programas do governo federal. Para os
gestores municipais, não é justo o governo federal empurrar as
responsabilidades de muitos programas para as prefeituras. “Nenhum programa do
governo federal se paga”, assinalou o prefeito Juran Carvalho, de Presidente
Dutra. No entendimento do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, a ‘luz em Brasília’
só pode ser direcionada pelos deputados. “Espero que todos trabalhem em
conjunto em prol da população de nosso estado”, frisou Gentil.
As
reivindicações dos prefeitos
1-
Necessidade de consulta aos Municípios antes da aprovação de leis e emendas com
impactos financeiros aos entes, sem definição de novas fontes de custeio;
2 –
Precatórios do Fundef;
3 -
Repasse da saúde (Média e Alta complexidade) e TFD;
4 - PEC de
prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e unificações das eleições;
5 – PEC
34/2019 que determina a execução obrigatória das emendas de bancada.
6 - Manutenção
dos 59 Hospitais de 20 leitos do Maranhão, através da destinação de emendas de
bancada dos deputados Federais e Senadores;
