Em meio às tentativas do Governo Bolsonaro de aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, um Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado na Câmara dos Deputados pretende criar mecanismos para financiar a aposentadoria rural no país a partir da taxação dos bancos. O PLP nº 48/2019 propõe a destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-OF), que incide sobre as operações financeiras, como fonte de reserva para garantir a previdência de trabalhadores do campo.
Pela proposta, o novo tributo substituirá o atual recurso proveniente das Operações Financeiras (IOF) e será cobrado das operações de crédito, câmbio e seguro, além das negociações de títulos e valores mobiliários – como ações e derivativos. Os recursos arrecadados passariam automaticamente para um fundo adicional para a Previdência Social Rural.
O objetivo é permitir a criação de recursos que garantam a aposentadoria do homem do campo, tornando definitiva a fonte alternativa de financiamento. Apresentado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o texto se baseia no artigo 149 da Carta Cidadã de 1988 e na “reconhecida insuficiência das fontes de receita constitucionalmente vinculadas ao seu financiamento” para justificar a necessidade da destinação. Segundo a análise liderada pelo parlamentar maranhense, a substituição do atual IOF permitiria a formação de uma contribuição inicial da ordem de R$ 40 bilhões por ano.
Além da origem do financiamento, o texto do PLP define que as alíquotas serão progressivas (com limites máximo e mínimo), variando conforme o tipo de operação bancária. Elas serão as seguintes: de 0,38% a 1,5% para operações de câmbio e de crédito; de 0,38% a 25% para seguros; e de 3% a 96% para compra e venda de títulos mobiliários. O texto delimita, ainda, a base de cálculo para cada tipo de operação e os contribuintes, atingindo pessoas físicas e jurídicas. Ao governo caberia regulamentar a progressividade dos percentuais.
Considerada uma medida urgente e inadiável, a matéria é uma tentativa de “equacionar o déficit do sistema de proteção social rural, enquanto não se ultima a Reforma Tributária”, de acordo com o parlamentar. “Estamos desafiados a encontrar alternativas para garantir recursos aos trabalhadores rurais e este projeto é uma delas. Absolutamente possível de ser realizada e com inegável e imediato alcance para um setor da sociedade, que pode ter gravíssimos prejuízos com a proposta de reforma da previdência apresentada pelo presidente Bolsonaro”, afirmou.
Atualmente, a PEC da Previdência proposta pela equipe econômica do Governo tenta igualar a idade mínima para a aposentadoria rural aos 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e 20 anos de contribuição mínima para o sistema previdenciário. Se aprovada, a nova regra passará a valer para empregados, contribuintes individuais e segurados especiais.
Recém-apresentado, o PLP será distribuído para análise das comissões temáticas designadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois, segue para deliberação do Plenário da Casa.
Blog do Garrone.
