A gafe da semana, cometida por Juscelino Filho.

O deputado federal Juscelino Filho, DEM, MA, poderia encerrar a semana sem essa.

O Parlamentar cometeu uma tremenda gafe na manhã deste sábado, 06 de abril, ao parabenizar o município de Rosário, no Maranhão, que hoje está aniversariando.

Destonado da realidade o coordenador da Bancada Maranhense, felicitou o município com se o mesmo estivesse completando hoje, 104 anos de emancipação politica administrativa.

Acontece que o fabuloso e importante município maranhense está hoje completando 399 anos, chegando quase que aos seus 400 anos.  

O que é isso deputado, que canelada é essa?

Essa gafe poderia passar despercebida não fosse Juscelino  Filho, um deputado federal em seu segundo mandato, sobretudo, o coordenador da Bancada Maranhense, no Congresso Nacional.

Pauta prioritária da Marcha repercute em seminários jurídicos na Itália

Temas importantes para os Municípios brasileiros — e, portanto, pauta prioritária na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — repercutiram entre juristas europeus durante seminários jurídicos na Itália, na primeira semana de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pelo consultor jurídico Ricardo Hermany.

Dos temas apresentados, a judicialização da saúde e o impacto do setor nos orçamentos locais no Brasil tiveram destaque. O debate ganhou força porque na Europa o financiamento da saúde não é atribuição municipal. Segundo Hermany, também não é usada a via judicial para obtenção de medicamentos e cirurgias.

A grande distância entre o ideal constitucional do federalismo trino — União, Estados e Municípios — e a realidade de subfinanciamento de Entes Locais foi outro assunto discutido nos seminários. O consultor jurídico da CNM pontuou ainda a competência dos Municípios brasileiros de elaborar leis, realidade diferente do continente europeu, onde as instâncias locais têm apenas poder regulamentar.

Nos seminários, ele destacou a luta da Confederação para obter legitimidade jurídica como representante dos Municípios. Ou seja, para assumir papel de órgão central na defesa judicial de temas de interesse.

Os juristas internacionais concordaram com a proposta da CNM para incluir na Constituição Brasileira, por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), o princípio da subsidiariedade. Isso seria uma regra geral de competência local para resolução de questões e que deveria ser acompanhada de recursos compatíveis. Essa ideia é bastante difundida na região por meio da Carta Europeia de autonomia local.

Os seminários jurídicos internacionais foram realizados em quatro universidades públicas italianas e reuniram professores e pesquisadores de direito administrativo da Itália, Espanha e Brasil, cujas pesquisas estão voltadas à temática da descentralização e poder local.  

Transmissão on-line 

Além de divulgar o Observatório Político da CNM e a pauta prioritária da XXII Marcha, o consultor jurídico Ricardo Hermany convidou os integrantes para acompanharem o evento, que terá transmissão ao vivo.

A programação principal será transmitida pelo Facebook na página Portal CNM e pelo Youtube no canal TV Portal CNM. Uma novidade neste ano é a transmissão 360º, tecnologia que possibilitará aos que acompanham a transmissão a sensação de estarem dentro do evento.

Já a programação paralela — com os debates das arenas temáticas — estará disponível na Rádio CNM. Além disso, toda a cobertura da XXII Marcha poderá ser acessada no portal www.marcha.cnm.org.br.

Da Agência CNM de Notícias

Famem orienta gestores sobre decretação de estado de emergência ou de calamidade

Do Site da Famem.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, vem prestando a assistência aos gestores dos municípios atingidos pelas enchentes, por meio da sua Coordenação Jurídica e todo corpo técnico da entidade.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, tem mantido contato permanente com os gestores dos municípios atingidos e também junto à Defesa Civil do Estado com objetivo de obter informações em tempo real sobre a situação de gravidade enfrentada pelos gestores.

No sítio oficial da entidade, as orientações sobre decretação de estado de emergência ou estado de calamidade estão disponibilizadas em um link exclusivo acessado no endereço clique aqui

Aos gestores que enfrentam situações adversas como as que vêm ocorrendo em vários municípios do Estado devido as intensas chuvas, a Recomendação Jurídica nº 14/2017 da Famem trata sobre o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim e procedimentos para a criação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil. A coordenadoria é condição preliminar para o cadastro junto ao Sistema Integrado de Informação de Desastre da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, responsável pela análise do reconhecimento federal.

“As recomendações são fundamentais para que os gestores tenham maior agilidade nas ações de atendimento ás vítimas, minorando as consequências e danos causados pelos desastres naturais. Os gestores têm apenas que seguir o passa-a-passo da recomendação que nossa coordenação jurídica está dispondo em seu site”, destacou o presidente Erlanio.

Segundo levantamento realizado pela entidade junto à Defesa Civil do Estado, pelo menos em quatro municípios o número de desabrigados é crescente: Boa Vista do Gurupi, o mais castigado pelas enchentes até o momento; Trizidela do Vale, Santa Helena e Davinópolis. Conforme levantamento da prefeitura do município de Trizidela do Vale, mais de 100 famílias foram desabrigadas pelas enchentes com a subida das águas do Rio Pindaré.  Boa Vista do Gurupi registra o maior número de desabrigados até o momento, onde mais de 600 famílias tiveram de deixar suas casas.

CLÍNICA CN FISIO EM COELHO NETO

Antes de dormir ore e sonhe alto

Vida: um milagre e presente de Deus.

Família: a base forte da sociedade.