Se a MP nº
871, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para vasculhar as
aposentadorias rurais por meio de um programa de revisão de benefícios
previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer o auxílio,
tendo como objetivo combater fraudes, muitos municípios maranhenses e de outros
estados afundarão. O alerta, dramático e feito em tom de denúncia, partiu do
deputado Adelmo Soares (PCdoB), para quem a medida, que foi editada à revelia
do Conselho Nacional da Previdência Social, “é apenas um pretexto
jogar nas costas dos mais humildes trabalhadores e beneficiários o peso e a
responsabilidade dos ajustes, desmonte e cortes de direitos”.
Num discurso
denso, bem alinhavado, o deputado Adelmo Soares – que foi secretário de
Agricultura Familiar – chamou a atenção para o fato de que ”as
novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos
benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso à pensão por
morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação
Continuada, o famoso BPC, e a aposentadoria dos trabalhadores rurais”. E
afirmou que muitas dessas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.
“A Medida Provisória 871 traz inseguranças financeiras aos beneficiários da
previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas
adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários”,
atacou.
Adelmo
Soares revelou um dado que, se efetivadas tais mudanças, as consequências serão
desastrosas tanto no campo social quanto no plano econômico. ”se
olharmos a realidade do povo maranhense, é possível afirmar que o nosso
grandioso estado, o pagamento das aposentadorias, das pensões e outros amparos
assistenciais superam a receita do FPM de aproximadamente 70% dos 217
municípios do Maranhão. Ou seja, 152 municípios têm a receita da aposentadoria
rural maior do que o próprio FPM. Muitos deles com um valor três, quatro, cinco
vezes maior. Na cidade de Pinheiro, por exemplo, o pagamento de aposentadoria
rural chega a ser cinco vezes maior do que o FPM. São R$ 158 milhões
arrecadados a partir da aposentadoria rural e benefícios de auxílios
previdenciários”, revelou.
O deputado
do PCdoB foi mais longe: “Segundo o Censo de 2010, cerca de 59% dos
municípios maranhenses possuíam só 20 mil habitantes, 90% possuem menos de 50
mil habitantes, o que representa 54% da nossa população. Três milhões e meio de
maranhenses vivem num ambiente rural, ou seja, o Maranhão é formado em sua
grande maioria por economias locais, o Maranhão é rural. Em 2018, o estado
recebeu R$ 8 bilhões em aposentadorias rurais, enquanto que o FPE e o FPM
representam um pouco mais de R$ 5,3 bilhões, somando todos os FPMs. Traduzindo
isso na realidade cotidiana é possível afirmar que, embora a Previdência Social
não seja considerada uma política pública de combate à pobreza, são milhares as
famílias, sobretudo, os pequenos municípios de áreas rurais que têm na
aposentadoria o seu sustento, o seu desenvolvimento econômico, a farmácia, a
quitanda, a bodega, o supermercado das comunidades rurais dos povoados, das
cidades pequenas é quem mais vai sofrer com essa insegurança em relação à
Previdência”.
