Conheça os motivos que levaram a cassação do Prefeito e vereadores de Bom Jardim

O Juiz Raphael Leite Guedes, titular da Coamarca de Bom Jardim, determinou hoje o afastamento do atual prefeito daquela cidade, Francisco Alves de Araújo, e a indisponibilidade dos bens, assim como de sete vereadores e do secretário de Administração, Ayrton Vale de Araújo.

Confira abaixo a decisão do juiz e aguardem novas informações:

CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e determino a INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA; ANTÔNIO CARLOS SOUSA DOS ANJOS, Vereador de Bom Jardim/MA; CHARLES VIANA DA SILVA, Vereador de Bom Jardim/MA; MANOEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA FILHO, Vereador de Bom Jardim/MA; MARIA SÔNIA BRANDÃO DE JESUS, Vereadora de Bom Jardim/MA; ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO; Vereador de Bom Jardim/MA; CLEBSON ALMEIDA BEZERRA, Vereador de Bom Jardim/MA; JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA, Vereador de Bom Jardim/MA; e AYRTON ALVES DE ARAÚJO, Secretário de Administração de Bom Jardim/MA, assim compreendidos imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 1.435.468,65 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Notifiquem-se IMEDIATAMENTE os Cartórios de Registros de Imóveis de de Bom Jardim, São Luís, São João do Carú, Newton Belo, Santa Inês, Monção, Pindaré-Mirim, Buriticupu, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Centro Novo do Maranhão, Itinga do Maranhão e Açailândia, bem como à Junta Comercial deste Estado, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos requeridos, bem como, caso existentes, determino que procedam ao IMEDIATO bloqueio dos bens de valores e/ou bens porventura existentes, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia R$ 1.435.468,65 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial. Proceda-se, ainda, o bloqueio judicial através do BACENJUD e RENAJUD de valores existentes nas contas bancárias e veículos em nome dos requeridos, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial. DETERMINO o impedimento do Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA, Sr. FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, de realizar qualquer movimentação nas contas da Prefeitura Municipal, evitando pagamentos, transferências, depósitos ou atos semelhantes, oficiando-se IMEDIATAMENTE ao BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o cumprimento desta determinação judicial. Por fim, com supedâneo no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar a preservação e integridade do erário público, bem como para garantir a instrução processual, DETERMINO O AFASTAMENTO do Sr. FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA. Comunique-se a presente decisão ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim/MA para, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, proceder a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do Vice-Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação pessoal da presente decisão. Após a posse do Vice-Prefeito, oficie-se ao Banco do Brasil de Bom Jardim/MA para ciência do afastamento do Prefeito e de sua substituição pelo Vice-Prefeito, devendo providenciar a imediata habilitação de seu autógrafo junto à instituição bancária, a fim de evitar maiores prejuízos ao Município. Caso não seja localizado o Presidente da Câmara de Bom Jardim/MA, a comunicação deverá ser efetuada por intermédio dos seus respectivos substitutos legais (Vice-Presidente da Câmara, 1º ou 2º Secretários), a fim de dar cumprimento à esta decisão judicial. Notifiquem-se os requeridos, para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 17, par. 7 da Lei 8.429/92. Notifique-se o Vice-Prefeito para ciência da presente decisão. Isento de custas processuais, haja vista ter sido a ação proposta pelo Ministério Público. Dê-se ciência pessoal ao órgão ministerial. Publique-se no DJE o inteiro teor desta decisão. Intimem-se. Após o cadastro da presente decisão, retire-se o segredo de justiça. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado judicial, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. Bom Jardim, 06 de outubro de 2017. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO

Obs; Apenas o pedido de afastamento do prefeito foi feito. Os vereadores permanecem no cargo.

Blog do luis Cardoso. 

Você sabe o que mudou com a Reforma Política?

 Entenda o fundo público, teto de gastos, cláusula de desempenho e outras mudanças nas eleições.

Parlamentares aprovaram um pacote de mudanças nas regras das eleições em 2017. Apesar dos debates acirrados, o consenso foi conseguido principalmente em temas de campanha eleitoral, como propaganda, fundo público e teto de gastos. Veja as principais mudanças por setor:

Coligações

A partir de 2020, partidos não poderão se coligar na disputa para vereador e deputado (federal, estadual e distrital)

Para 2018, as coligações estão liberadas

Propaganda

TV e rádio – Propaganda, no 2.º turno, ficará menor em tempo e dias

Ela começa na sexta-feira seguinte à realização do 1.º turno e o tempo total é diminuído para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição

Internet – Embora a propaganda paga na internet continue proibida, nova lei permite que candidatos paguem para impulsionar publicações em redes sociais e em sites de busca

Pelo texto aprovado, é vedado uso de outros recursos para impulsionar publicações como “robôs” que criam perfis para espalhar conteúdos

Debates

Com a reforma política o mínimo de participantes agora é de 5.

Financiamento eleitoral

Foi criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar campanhas. A verba saíra de emendas de bancadas de deputados e senadores (30%) e renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV

Fundo partidário

Valor previsto é de R$ 888,7 milhões – os recursos são destinados a bancar o funcionamento dos partidos, mas poderão ser aplicados nas campanhas

Doações de pessoas físicas

Além das formas tradicionais de doações (transferência bancária, dinheiro ou cheque), a reforma também permitiu que candidatos usem serviços de financiamento coletivo, os chamados “crowdfunding” ou vaquinhas online, para captar recursos para a campanha

Doações de empresas

Repasses de pessoas jurídicas continuam proibidos pela reforma aprovada no Congresso

Autofinanciamento

O pacote da reforma política restringia a dez salários mínimos a autodoação nas campanhas eleitorais. Em 2018 o limite que cada candidato poderia utilizar de recursos próprios em sua campanha seria de R$ 9.690, o que corresponde a dez mínimos – em valores já anunciados pelo governo para 2018. Temer vetou este artigo

Teto de gastos

Cada cargo terá um valor para o teto de gastos. Campanha de candidato à Presidência: R$ 70 milhões. Campanha de candidato a governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões (valor depende do n.º de habitantes de cada Estado). Campanha de candidato a senador: R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões (valor depende do n.º de habitantes do Estado). Campanha de candidato a deputado: R$ 2,5 milhões.

Prestação de contas

Doações recebidas via financiamento coletivo precisam ser imediatamente divulgadas. Para os demais casos foi mantida regra atual – candidatos têm de prestar contas até 72 horas após receberem recursos

Sistema eleitoral

Cláusula de desempenho. O dispositivo restringe acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e TV. Desempenho mínimo exigido em 2018: ter obtido 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Da RedaçãoData de publicação: 07/10/2017

Samara Leal parabeniza o seu esposo neste dia de seu aniversário.

Samara Leal usou uma rede social, o Facebook para parabenizar o seu esposo, neste sábado, 7 de outubro pela passagem de seu aniversario.

Romântica e em clima festivo Samara Leal não economizou palavras elogiosas ao seu esposo, e reconheceu o grande amigo e companheiro que ela deixa claro que ele é das horas difíceis.

“Hoje, o dia é todo dele meu amor, que está sempre presente nas horas difíceis das nossas filhas e queria hoje lhe dizer que te amo muito lhe desejo bem, muitas bênçãos, neste dia muita paz e amor! FELIZ ANIVERSÁRIO! TE AMO MUITO,” pontuou ela. 

“Ele é egoísta e não confia em ninguém”, diz Val sobre vice-prefeito de Coelho Neto.

Apesar de uma parte da elite coelhonetense e uns ricos da politica de Coelho Neto, nutrirem um preconceito contra o ex-vereador Val, os menos favorecidos gostam dele, e estão atentos à suas denúncias, pela veracidade que as têm.

            Val no Povoado Lagoa dos Cavalos, constatando as coisas. 

Val se tornou um ativista digital que não se dobra e nem se cala diante dos erros da atual gestão, sendo a voz dos menos favorecidos.

Em relação ao atual vice-prefeito de Coelho Neto, o ex-vereador além de fazer denúncias no âmbito politico partidário, também faz do movimento sindical. Indo mais longa, ainda o tachou de egoísta.

 O que ele disse está patente aos olhos de todos; Pires quer aliado apenas pra votar nele, mas não confia em nenhum para lhe substitui no mandato.  De 2000, até 2016, ele foi vereador em Coelho Neto, mas quando precisou colocar alguém em seu lugar mostrou que não há confiabilidade em quem lhe cerca colocando a sua esposa em seu lugar.

O Val está certo ou não tá?  

Conhece-se o quê uma pessoa é, não pelas palavras ou discursos em que elas vazem, mas sim por suas atitudes...

É, mas segundo o ex-vereador Val, esse não é o único problema do Sindicalista; o ex-vereador o acusa de atos de corrupção com o dinheiro publico e no movimento sindical.

 

Val afirma e até deu entrada no Ministério Público, que Antonio Pires, além de usar um poço do município como seu em sua propriedade, na Lagoa dos Cavalos, ainda fez um estelionato com os agricultores e outras irregularidades, usando como trampolim o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Coelho Neto, (STTR).

 “A população de Coelho Neto, vai vê onde está a verdade. Não estou fazendo politicagem, mas sim prestando um bom serviço aos coelhonetenses que ainda não sabem quem é o vice-prefeito que o elegeram, e muito menos as práticas abomináveis usadas por ele para prejudicar os trabalhardes rurais, se aproveita da simplicidade e até da falta de informação de nossos irmãos do campo, para levar a vida enganando e se dando bem na politica partidária e sindical. Estou confiando no trabalho do Ministério Publico, para tirar a máscara de Lobos devoradores que estão com pele de ovelhas,” explica Val.

CORPOS DOS IRMÃOS ASSASSINADOS A FACADAS EM MG, CHEGAM A GRAJAÚ-MA

Desde a madrugada do dia 05 de outubro de 2017, que uma dor incomparável dilacera o coração da família Nascimento, após receber a noticia do assassinato dos filhos Darc Raab e Abner Caleb na cidade de Patos de Minas no Estado de Minas Gerais.

A medida que a distancia marcava a separação entre filhos e família, a dor só aumentava. A espera pela chegada dos corpos em Grajaú se quebrou na noite desta sexta-feira (06) de outubro por volta das 21:30h com a chegada dos corpos à residência da mãe Francisca Romana. Uma multidão de amigos familiares e boa parte da população de Grajaú estavam na rua que foi fechada para o velório.

Entenda, clique aqui

As pessoas esperavam com dor, tristeza e emoção a chegada dos restos mortais dos dois irmãos. Uma imagem feita na BR no perímetro urbano da cidade mostra a chegada do veiculo Funerário. Na porta da residência da mãe a multidão enfileirada deixou o corredor vago para os caixões chegar até o seio familiar. Em outro vídeo um percurso em silencio, que logo depois foi quebrado com palmas.

Muitas pessoas de Grajaú que se comoveram com a noticia dada por este blog na manhã do ocorrido, devem prestar suas homenagens à família e aos corpos durante todo o dia de sábado (07). O horário do culto fúnebre e os preparativos para o enterro ainda deve ser anunciado pelos familiares. O De Olho em Grajaú eleva votos de estima consideração respeito e pesar à família neste momento de dor sem comparação.

Fonte: De olho em Grajaú do Blog do Francisco Vale. 

Suely Pereira e Rubem Pereira integram comitiva de Flávio Dino em São Felix de Balsas.

A ex-prefeita de Matões Suely Pereira, acompanhada de seu esposo Rubem Pereira, esteve nesta sexta-feira, 6 de outubro, em São Felix de Balsas, integrando a comitiva do governador Flávio Dino, em sua passagem  por aquele  município. Flávio Dino foi entregar obras e anunciar outras ações concretas.

Além de acompanhar o governador Flávio Dino, a missão de Suely Pereira e seu esposo Rubem Pereira nesta viagem foi também representar o filho Rubem Pereira Junior deputado federal, que tem dado a sua parcela de contribuição à administração do Prefeito Márcio Pontes.

Márcio Pontes é do PC do B, e encontrou em Rubem Junior um “porto seguro” na busca constante do progresso.

Durante a solenidade Suely Pereira foi cumprimentada e ainda recebeu de muita gente o reconhecimento por parte da gestão que fez em Matões durante 8 anos.

Suely Pereira é uma importante colaboradora ao lado de Rubem do projeto politico do filho, Rubem Pereira Junior, que faz um grande trabalho no Congresso nacional.

O prefeito Márcio pontes além de recepcionar o casal de forma formidável reconheceu o importante papel de Rubem Junior em sua gestão.

Por sua vez Flávio Dino também agradeceu Suely Pereira, pela coragem e determinação e, sobretudo pela a parceria e aliada de todos os momentos que a ex-prefeita de Matões é do Governador.

“Governador Flávio Dino é recebido com muito carinho pelo povo do Município de São Raimundo da Mangabeira e São Félix de Balsas. Isso é trabalho reconhecido,” diz ela.