quarta-feira, julho 12, 2017

Júnior Marreca cobra do ministro dos Transportes ações emergenciais para reestruturar a Codomar

Ontem (11.07), em audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), Maurício Quintella Lessa, o deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA) solicitou ações emergenciais para a reestruturação da Codomar.




Diante da possível recomendação ao ministro de liquidação da Companhia Docas, o parlamentar, na oportunidade, pediu uma melhor apreciação do caso, uma vez que tal fato geraria prejuízos imensuráveis ao Estado, visto que a Companhia, desde a sua criação até a celebração do Convênio que transferiu a administração, exploração e manutenção do Porto Organizado do Itaqui para o Estado do Maranhão, por decisão de governo, sempre foi lucrativa para a União.

Marreca ressaltou que a celebração deste Convênio tem gerado prejuízos financeiros para a Companhia, uma vez que a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, em momento algum tem prestado apoio para a CODOMAR, situação esta prevista no próprio Convênio.

Amparada nas decisões dos órgãos competentes que concluíram pelo reconhecimento de que os bens do porto do Itaqui e demais áreas delegadas são de propriedade da Codomar, o deputado enfatizou a necessidade de a Secretaria Nacional de Portos empenhar-se junto ao Estado do Maranhão para a revisão dos termos deste Convênio de Delegação.

Júnior Marreca relatou ainda que a sede da Codomar encontra-se em risco de desabamento, fato este informado à EMAP, que se recusa em efetuar os serviços de reparo, mesmo com previsão no Convênio.

Além disso, considerando a atual situação financeira da Codomar, a EMAP tem condições de assumir o pagamento dos contratos de manutenção, vigilância e apoio administrativo, também com previsão nos termos do Convênio.

Ao ministro, o parlamentar também salientou sobre o recebimento de crédito da Codomar junto ao Ministério dos Transportes. Trata-se do descumprimento das determinações do TCU, onde a Corte de Contas enfatizou a responsabilidade do MTPAC em realizar cobrança dos prejuízos causados pelo Estado do Amazonas, que não honrou o pagamento de débitos para com o INSS e Receita Federal.

A Companhia formalizou Parcelamento Especial – PAES, e tem realizados os pagamentos tempestivamente, cujo valor pago já perfaz R$ 7.028.676,32 (sete milhões e vinte e oito mil e seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), que atualizado está em R$ 11.414.384,15 (onze milhões e quatrocentos e quatorze mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).

Em relação ao ressarcimento dos valores pagos pela Codomar, com a finalidade de conceder fluxo financeiro para a Companhia, o Secretário Executivo negou o recebimento administrativo do pedido de ressarcimento e aconselhou a judicialização da dívida pela Codomar.

A Companhia está completamente sem recursos financeiros, sem previsão de receitas a curto prazo, fato que ocasionará o não pagamento de salários do pessoal da Codomar, bem como dos cedidos ao DNIT.

Quanto ao recebimento de crédito da Codomar junto ao DNIT, a Companhia tem realizado tratativas, referente ao ressarcimento das despesas com o pessoal efetivo da Administração da Hidrovia da Amazônia Ocidental – AHIMOC e da Administração das Hidrovias do Nordeste – AHINOR, cedidos ao DNIT, bem como da atualização dos valores ressarcidos com atraso pelo Departamento, no total de R$ 11.257.846,39 (onze milhões e duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos).

Em referência ao ressarcimento das atualizações, o Secretário Executivo também negou o recebimento administrativo e aconselhou a judicialização da dívida pela Codomar.

Diante do exposto feito pelo deputado, o ministro se comprometeu em aumentar as atribuições da Codomar, ampliando assim a capacidade de trabalho da empresa. 

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Júnior Marreca 

Bancada Maranhense se reúne com Temer e consegue solucionar desconto do Fundeb

A Bancada Maranhense no Congresso Nacional se reuniu com o presidente Michel Temer, na manhã desta terça-feira (11), para tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo acordo firmado com o Governo Federal prevê a antecipação do complemento da União dos próximos seis meses, cerca de R$ 168 milhões, a ser pago ainda em julho. 





Por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal determinou a devolução, por parte dos municípios e do Estado, o montante de R$ 224 milhões. A alegação é que este valor refere-se a repasses do Fundeb adiantados em dezembro de 2016.

“A decisão do presidente foi melhor do que o parcelamento que nós estávamos querendo. Os prefeitos estão extremamente satisfeitos porque o presidente deu um atendimento merecido a eles. Era um assunto que a gente não conseguia resolver na esfera administrativa porque a legislação na permitia", explicou o deputado federal José Reinaldo (PSB/MA).

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, a complementação equivale a 78,5% do dinheiro debitado na conta dos municípios.

"Aproveito a oportunidade para agradecer aos prefeitos, a Bancada Federal e a todos que nos ajudaram a resolver essa situação tão crítica no nosso estado. Esse problema estava prejudicando o pagamento dos servidores da educação", disse ele.

Preocupado, o prefeito Costinha de Olinda Nova do Maranhão explicou que no último dia 10 ele se deparou com as contas negativas do município, situação, segundo ele, " bastante preocupante". 

"Eu estava me preparando para pagar a metade do 13º salário mas ficou inviável, não temos dinheiro. Mas fico satisfeito em ver a bancada unida e isso mostra o interesse e o apoio aos nossos municípios", contou Costinha. 

Todos os deputados e senadores da bancada do Maranhão estiveram presentes. Também participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Os municípios maranhenses foram representados por diversos prefeitos.

Prefeito de Buriti tem audiência com o Governador Flávio Dino.

O prefeito de Buriti Naldo Batista do PC do B,  acompanhado de seu vice-prefeito Antonio Flora e de sua esposa, Vanusa Flora, e do seu deputado estadual Fábio Macedo, PDT, foi recebido em audiência pelo governador Flávio Dino,  também do PC do B, no Palácio dos Leões, nesta terça-feira, 11.





Flávio Dino foi bastante receptivo para com a comitiva de Buriti da Inácia Vaz liderada pelo prefeito Naldo Batista, chegando a fazer um histórico do município, destacando as suas particularidades sem esquecer-se dos velhos problemas que se arrastam há anos.

Na conversa Flávio Dino se comprometeu a iniciar o asfaltamento de Ruas e Avenidas em Buriti no próximo dia 17 de julho, assim como garantiu também ao prefeito e ao casal Flora, a perfurações de poços artesianos, o hospital e a reforma e ampliação da escala da rede estadual no município, Maria Luiza Novais Viana, e em breve inauguração da escola da Chapada.

Flávio Dino disse que vai está em Buriti dia 26 de julho, para inaugurar a escola e Ruas pavimentadas de asfalto, onde estará anunciando outras obras. 

Na pauta de reivindicações do prefeito Naldo Batista e sua comitiva estão listadas outras obras importantes para Buriti da Inácia Vaz, que o Governador Flávio Dino, também durante a audiência se comprometeu a fazer.

A parceria entre a prefeitura de Buriti e o Governado do Estado, está produzindo importantes benefícios para a população, dando de certa forma um grande salto na qualidade de vida de um povo sofrido que já não tinha mais esperança.  


   

Aí é BOMBA! Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia

Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina

Por Rodrigo Rangel

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.


De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

BOMBA!! TEMER DECIDIU RENUNCIAR!

Ricardo Noblat
Presidente Michel Temer (Foto: AFP 13/12/2016)
Presidente Michel Temer (Foto: AFP)
O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje, no início da noite. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.
Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.
A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar.
FONTE: http://noblat.oglobo.globo.com

Técnicos da SEDUC faz vistoria em escola de Buriti após visita de Márcio Jerry

Um trabalho de reestruturação foi dado inicio a organização da unidade escola logo após a visita do secretário de comunicação e Articulação Política, Marcio Jerry (PCdoB), no município de Buriti-MA. O estado agiliza e demonstra pressa em ativar novo prédio. 

A visita foi motivada intencionalmente a pedido do casal Antônio a Vanusa Flora ambos (PCdoB), devido a urgência do problema e a situação do prédio que aos poucos se deteriora com o passar do tempo.




Marcio Jerry viu de perto a grave situação do anexo IV da escola Maria Luiza, garantindo ao casal providências mais rápido possíveis, e assim o fez, técnicos da SEDUC, estiveram vistoriando tal situação.

Ao ver a situação de um prédio escolar novo e ainda não funcionando, Jerry lamentou e questionou a situação da mais antiga, que fica localizada no centro da cidade, e prontamente o vice-prefeito do município Antônio Flora destacou a carência da mesma, pontuando a necessidade da reforma ainda para este ano.
As providências já estão sendo tomadas e em breve a população buritiense terá à disposição, um centro educacional com novas instalações.

Além da possível vinda do governador Flavio Dino que está cogitada ainda para este mês a cidade de Buriti.

Portal Leste Maranhense.