Famem pressiona Ministério da Saúde pela atualização da per capita

Acompanhado do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, além de prefeitos, secretários municipais e assessores foram recebidos, nesta última quarta-feira  (17), pelo secretário-executivo do ministério da saúde, Antonio Nardes, em audiência na sede da pasta. Na pauta, a redistribuição da per capita repassada aos municípios maranhenses.

 

Para se ter ideia da situação complicada por qual passam os municípios maranhenses, o estado ficou com o equivalente a R$ 160 no ano passado oriundos do Governo Federal. Sem contar que 41 cidades recebem, atualmente, menos de R$ 10 por habitante/ano. Já o Piauí recebeu R$ 227 per capita. Acre e Tocantins receberam, por habitante, mais de R$ 240.

Cleomar  Tema usou como exemplo a cidade de Araioses que possui 46 mil habitantes e o que recebe da alta e média complexidades não dá pra pagar sequer um médico. Segundo ele, o pleito não é nenhum excesso.

“Não estamos buscando chegar a média nacional, não pedimos nenhum exagero. Temos muitos dados técnicos e com eles estamos mostramos as nossas reais necessidades”, disse antes de ouvir que a renda per capita hoje não se resume ao atendimento de média e alta complexidade.

Antonio Nardes explicou que o ministério não está concedendo para nenhum estado o teto da média e da alta complexidade pois a pasta passa por um momento de contingenciamento, no entanto explicou o que poderia ser feito.

“Precisamos da força política do deputado José Reinaldo junto ao presidente Michel Temer para solicitar um extra orçamentário para o seu estado. Assim, aportaremos recursos para daí ir reduzindo gradativamente essa diferença. No que depender de nós, vamos nos esforçar junto ao palácio. Esse é o compromisso”, contou o secretário-executivo do ministério da saúde.

Satisfeito, José Reinaldo avaliou a reunião como franca e muito positiva.

“O secretário, a meu pedido, colocou aquilo que realmente ele pensa e nos deu um caminho. Nós vamos lutar politicamente com a Bancada Maranhense e o governo para resolver os impasses que existem na saúde do Maranhão”, finalizou.

Prefeito Luis Fernando assina lei que vai possibilitar a concessão de títulos a milhares de famílias ribamarenses

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do Secretário de Agricultura, Adelmo Soares, e do vice-prefeito, Eudes Sampaio, sancionou na manhã desta sexta-feira, dia 19, na sede do Salão da Cultura, a Lei de Regularização Fundiária, beneficiando milhares de moradores ribamarenses. No mesmo ato, o prefeito também assinou o Termo de Cooperação Técnica com a União Federal que vai possibilitar a legalização de casas e imóveis do Terra Livre e Canudos, situados na reserva de Itapiracó.

 

De acordo com o secretário de regularização fundiária, o advogado Daniel Pereira de Souza, esse não foi apenas um momento histórico, foi também a concretização de um antigo sonho de milhares de famílias ribamarenses.

“O prefeito Luis Fernando, não apenas sanciona a lei como também assina acordo de cooperação com a secretaria do patrimônio público da união, que vai possibilitar que a regularização fundiária pensada e executada pelo prefeito atinja todos os munícipes, todas as regiões. Estamos quebrando a muralha que apartava os cidadãos ribamarenses da realização fundiária ampla e irrestrita”, comemorou.

Para o secretário de estado da agricultura familiar, Adelmo Soares, que participou do ato, a rápida aprovação ocorreu em razão do comprometimento de todos os poderes, “a Câmara fez o seu papel independente, mostrando o seu compromisso com a população e por meio deles, é que são aprovadas as leis. A partir de agora, mãos à obra”, disse.

Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, principais instrumentos da legalização de terrenos e casas, será possível regularizar cerca de 2 mil famílias do Terra Livre e Canudos, o que para o prefeito Luís Fernando é o início de um grande processo de regularização fundiária no município.

“Demos início a esse processo antes mesmo de ganharmos o pleito, pois foi durante a campanha que por meio do seminário “Planeja”, já tínhamos a proposição de criar a secretaria de regularização fundiária, exatamente para dar celeridade às questões de terras no município”, explicou o prefeito.

Logo que assumimos, já no primeiro dia, continuou, “Criamos a secretaria, e demos posse ao secretário, que deu início ao que hoje já é uma realidade. Somos mais de 200 mil habitantes, e cerca de 60% do território é de área de ocupação, e não é possível, que por mais humilde que seja o cidadão ribamarense, ele tem direito ao seu pedaço de chão, a sua casa”, garantiu o prefeito.

Como meta ainda para este ano, estão previstos a regularização fundiária do Jota Câmara e São Braz-Macaco, este último incluído por meio de parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes, diz perícia

Empresário Joesley Batista, dono da JBS, durante entrevista à Folha na sede da empresa em São Paulo

JOSÉ HENRIQUE MARIANTE

SECRETÁRIO-ASSISTENTE DE REDAÇÃO

MATHEUS MAGENTA

EDITOR DE CULTURA

DAIGO OLIVA

EDITOR-ADJUNTO DE IMAGEM

Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas “não dá para falar com que propósito”.

Afirma ainda que a gravação divulgada tem “vícios, processualmente falando”, o que a invalidaria como prova jurídica.

“É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova”, disse Santos.

Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é “exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo”.

“Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente”, declarou a Procuradoria na noite desta sexta (19).

A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas.

Em um dos trechos editados, o empresário pergunta ao peemedebista sobre sua relação naquele momento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato. As duas respostas de Temer sofreram cortes.

O trecho na gravação divulgada permite o seguinte entendimento:

“Tá.. Ele veio [corte] tá esperando [corte] dar ouvido à defesa.. O Moro indeferiu 21 perguntas dele… que não tem nada a ver com a defesa dele”

“Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]… No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]… aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros”

Em depoimento posterior à PGR, Joesley disse que nesse momento o presidente dizia ter influência sobre ministros do STF.

“Ele me fez um comentário curioso que foi o seguinte: ‘Eduardo quer que eu ajude ele no Supremo, poxa. Eu posso ajudar com um ou dois, com 11 não dá’. Também fiquei calado, ouvindo. Não sei como o presidente poderia ajudá-lo”, afirmou.

Em outro trecho cortado, o empresário, enquanto explica a Temer que “deu conta” de um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, declara: “…eu consegui [corte] me ajude dentro da força-tarefa, que tá”.

No momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições. O trecho, no entanto, apresenta dois momentos incompreensíveis, prejudicados por ruídos.

Em entrevista à Folha, outro perito, Ricardo Molina, que não fez uma análise formal do áudio, declarou que a gravação é de baixa qualidade técnica.

Para ele, uma perícia completa e precisa obrigaria a verificação também do equipamento com que foi feita a gravação.

“Percebem-se mais de 40 interrupções, mas não dá para saber o que as provoca. Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber.”

Para o perito judicial Ricardo Caires dos Santos, não há hipótese de defeito.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria da JBS disse que a empresa não vai comentar.

Conforme revelou o Painel nesta sexta-feira (19), o Planalto decidiu enviar a peritos a gravação, desconfiando de edição da conversa.

Comprovada a existência de montagem, o governo vai reforçar a tese de que Temer foi vítima de uma “conspiração”.

Do blog do Luis Cardoso. 

Delação da JBS: saiba ponto a ponto o que foi dito sobre Michel Temer

Supremo Tribunal Federal liberou, nesta sexta-feira (19), o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e do diretor da J&F Ricardo Saud, na Operação Lava Jato.

>>> Saiba abaixo, ponto a ponto, o que foi dito nas delações sobre o presidente Michel Temer e leia, ao final desta reportagem, o que o presidente disse sobre cada acusação

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O presidente diz que não tem nada a esconder e que não teme nenhuma delação. Ele também nega ter atuado para obstruir a Justiça ou impedir o avanço da Lava Jato.

'Anuência' para propina a Cunha, segundo Joesley

Joesley Batista entregou ao Ministério Público a gravação de uma conversa com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, em março deste ano.

O empresário disse aos investigadores que ele e Temer discutiram nessa reunião a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo era evitar que Cunha fizesse delação.

No pedido ao STF para investigar Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que houve "anuência" de Temer ao pagamento de propina mensal para o ex-deputado. LEIA MAIS

O trecho do diálogo com referência a Eduardo Cunha é o seguinte (leia e ouça abaixo):

• Joesley Batista: Agora... o negócio dos vazamentos. O telefone lá [inaudível] com o Geddel, volta e meia citava alguma coisa meio tangenciando a nós, e não sei o que. Eu estou lá me defendendo. Como é que eu... o que é que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo, ok...

Delator diz que Temer recebeu R$ 15 milhões e 'guardou 1 milhão no bolso'

presidente Michel Temer teria recebido R$ 15 milhões do Partido dos Trabalhadores para financiar sua campanha à Vice-Presidência, em 2014, mas decidiu "guardar" R$ 1 milhão, segundo afirmou Roberto Saud, diretor da JBS, em depoimento ao Ministério Público Federal.

Procurada pelo G1, a assessoria de Temer respondeu: "O presidente não pediu nem recebeu dinheiro ilegal."

Os detalhes estão em um vídeo de 23 minutos, que faz parte do material divulgado à imprensa nesta sexta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e baseia um dos inquéritos que apuram atos ilícitos de políticos.

Assista ao vídeo na íntegra acima, e veja abaixo os principais pontos do depoimento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou a abertura de inquérito para investigar Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram "em articulação" para impedir o avanço da Lava Jato.