ENQUANTO SUA ESPOSA, DRA GISELE BEZERRA LHE REPRESENTAVA NA FESTA DOS VAQUEIROS EM TIMON, EM BRASÍLIA, O PREFEITO RAFAEL BRITO PARTICIPAVA DE IMPORTANTES AUDIÊNCIAS NO SENADO NA DEFESA DO MUNICIPALISMO, INTEGRANDO A FNP.
Integrando a Diretoria da FNP Frente Nacional de Prefeitos, na condição de Vice-presidente para a Educação em Tempo Integral, o prefeito de Timon Rafael Brito esteve juntamente com os demais Diretores, inclusive o presidente da Entidade, o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, formando uma frente no Congresso Nacional, nesta segunda feira 10 de junho.
Um dos itens da pauta e a defesa da participação dos municípios brasileiros no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, órgão responsável pela administração do novo imposto criado a partir da Reforma Tributária, conforme acordo político firmado durante a tramitação da proposta.
A Frente participou de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) para discussão do PLP 108/2024 e solicitou o apoio dos senadores à Emenda 100 apresentada pelo senador Otto Alencar.
“O deputado Mauro Benevides Filho confirmou, o senador Eduardo Braga, o ministro Haddad e, agora, o secretário Bernard Appy. Houve um acordo para a composição do Comitê. Nós queremos que seja cumprido”, reiterou o prefeito Eduardo Paes.
Após a audiência pública, líderes da FNP estiveram com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que também confirmou a importância do cumprimento do acordo político feito.
“Tenho certeza absoluta de que falo em meu nome, em nome do Presidente Hugo Motta, que sabe da construção política que foi feita para o entendimento da votação dessa emenda constitucional. De coração, em nome dos senadores, nosso incondicional apoio à agenda de vossas excelências”, afirmou Alcolumbre.
O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, é o resultado da junção do ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), e será gerido por um comitê composto por 54 representantes, sendo 27 dos estados (os secretários estaduais de Fazenda) e 27 dos municípios. A FNP reivindica a aplicação da determinação constitucional, com a representação municipal sendo dividida de forma equitativa entre as duas entidades municipalistas.
Sendo assim, a composição ficaria com:
- 14 titulares e suplentes indicados pela CNM, representando a maioria dos municípios (voto unitário por município)
- 13 titulares e suplentes indicados pela FNP, voz legítima das cidades mais populosas que concentram 74% do PIB municipalista (voto proporcional).
Pela Emenda 100, a representação municipal ficará garantida na lei propondo que as chapas de 14 e 13 sejam eleitas por suas instâncias máximas de governança e depois eleitos(as) por todos(as) os(as) prefeitos(as). A FNP ainda defende a isonomia na participação dos integrantes do Conselho Superior, que será responsável pela administração de cerca de R$ 1 trilhão por ano, com a indicação automática dos secretários municipais de Fazenda, a exemplo do que já acontece com os representantes estaduais.
Participaram da mobilização os prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo/SP), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Bruno Reis (Salvador/BA), Eduardo Pimentel (Curitiba/PR), Eduardo Braide (São Luís/MA), Tião Bocalom (Rio Branco/AC), Léo Moraes (Porto Velho/RO), Netto Donato (São Carlos/SP), Rafael Brito (Timon/MA), Taka Yamauchi (Diadema/SP), Jussara Menicucci (Lavras/MG), Allyson Bezerra (Mossoró/RN), Léo Bezerra, vice-prefeito de João Pessoa/PB e Ricardo Faria, vice-prefeito de Contagem/MG.
Rafael Brito leva Timon a ser protagonista entre as cidades populosas do Brasil e participar de decisões importantíssima.
Fonte Portal FNP com algumas adaptações do Blog do Ezequias Martins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário