O Ministério
Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no
Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a União, a
Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e o Município de
Imperatriz para que disponibilizem imediatamente abrigo emergencial, provisório
e adequado aos indígenas venezuelanos Warao localizados na cidade e em situação
de extrema vulnerabilidade.
Em setembro
deste ano, a Coordenação Regional da Funai informou ao MPF sobre a chegada de
35 indígenas, entre crianças e adultos, à cidade de Imperatriz, em busca de
melhores condições de vida. Desde então, foram realizadas reuniões para
conhecimento do caso, relatório com registro de impossibilidade da atual sede
da Funai em Imperatriz de funcionar como alojamento por falta de estrutura
adequada e diagnóstico de identificação de cada indígena, até então no total de
41 pessoas.
De acordo
com o Ofício nº 71/2019 emitido pela Funai ao MPF no dia 09 de dezembro, os
Warao ainda estão em sua sede, vivendo de modo precário e improvisado,
atualmente em 60 pessoas. O local corre risco de desabamento, possui esgoto a
céu aberto e tem-se a informação de que duas crianças indígenas (um com 1 mês e
o outro com 3 meses de idade) faleceram nas dependências do alojamento,
provavelmente por pneumonia.
Diante
disso, foi verificado que a União, a Funai (que somente solicita a retirada dos
indígenas do local), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz não
apresentaram nenhuma proposta viável ou comprometimento em assegurar um novo
espaço de acolhimento adequado.
Assim, o
Ministério Público Federal requer das quatro demandadas em ação civil pública,
com pedido de liminar, a providência de abrigo emergencial e provisório sob
pena de multa e apresentação de respostas, além de admissão da Ordem dos
Advogados do Brasil no feito, por intermédio da Subseção de Imperatriz.
Blog do
Clodoaldo Correia.
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