A gestão do prefeito Léo Cunha (PL), em Estreito, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por suspeita de direcionamento em uma licitação estimada em R$ 2.632.726,67, destinada à implantação de um projeto de educação tecnológica na rede municipal de ensino.
A representação aponta que o pregão eletrônico foi estruturado com exigências consideradas restritivas e incompatíveis com a ampla concorrência. Segundo o documento no qual a nossa página teve acesso, o edital reúne em um único lote livros didáticos, kits de robótica, equipamentos tecnológicos, plataforma digital, formação de professores e assessoria pedagógica — modelo que, na prática, limita a participação a poucas empresas capazes de entregar uma solução fechada e integrada.
O núcleo da denúncia é direto: o formato da licitação teria sido montado para reduzir competidores e favorecer fornecedor específico, prática vedada nas contratações públicas. A representação sustenta que a combinação das exigências técnicas, pedagógicas e comerciais cria um filtro artificial que afasta empresas do mercado educacional que poderiam disputar o contrato milionário.
Além do possível direcionamento, o edital é acusado de não definir especificações técnicas mínimas dos equipamentos previstos, mesmo envolvendo itens de alto valor como notebooks, impressoras 3D e estrutura tecnológica educacional. A ausência desses parâmetros impede comparação objetiva entre propostas e transfere à prefeitura o poder de decidir posteriormente o que aceitar ou rejeitar.
A denúncia também afirma que a fase de análise de amostras foi criada sem critérios claros de avaliação, permitindo desclassificações subjetivas. O prazo curto para entrega das amostras é apontado como outro fator que restringe a competição e favorece empresas previamente preparadas para o certame.
Outro ponto considerado grave é a inexistência do Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório que deveria justificar a necessidade da contratação e demonstrar que o modelo escolhido seria o mais vantajoso para o município.
Fonte: Jornalista André Gomes
