FAMEM promove I Seminário Sobre Gestão de Resíduos Sólidos

“O governo federal deve adotar uma política eficaz para a destinação de resíduos sólidos nos municípios. Ele discute, elabora projetos, mas não conversa com os municípios, onde estão os problemas. Quais as razões de se construir aterros sanitários, se não se dispõe de recursos para a implantação de usinas de reciclagem? Na minha opinião, União e Estados deveriam regionalizar os aterros, porque a atual política de destinação de resíduos é excludente para os municípios, pela falta de recursos”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, durante a abertura do I Seminário Sobre Gestão de Resíduos, que aconteceu no auditório daquela entidade, na manhã desta terça-feira (17).

O diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo destacou, em rápido pronunciamento, a importância do evento, de acordo com as diretrizes da Federação em munir os gestores de qualificação técnica sobre o tema e apontou uma solução que acompanhou na Argentina, onde os resíduos são transformados em adubo.

Já o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, que proferiu palestra abordando a atuação do Ministério Público frente à política de resíduos sólidos no Estado do Maranhão, afirmou que a lei 12.305/2010, que trata do assunto, não estabelece apenas a construção de aterros, mas normatiza todo um processo de preservação ambiental.

Fernando Barreto mostrou a importância dos catadores de resíduos recicláveis no que concerne a economia e a preservação do meio ambiente. No entendimento do representante do Ministério Público, os poderes públicos deveriam ajudar os catadores para que se organizem em cooperativas, por conta do importante papel que cumprem nesse processo.

Também foram palestrantes no seminário, Karina Sousa, do Ministério das Cidades, Zilda Veloso, do Ministério do Meio Ambiente, Ticiane de Oliveira, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ana Lima, engenheira e consultora ambiental.

Fábio Braga é favorável à emancipação dos povoados maranhenses

“Um dos pontos fundamentais dos desmembramentos dos municípios é a expectativa de melhor qualidade de vida da população”. A afirmação foi feita na sessão desta quarta-feira, 18, pelo deputado Fábio Braga (SD), que participou ontem de audiência pública, no auditório Fernando Falcão, onde foi debatida a emancipação dos distritos maranhenses.

O evento contou com as presenças de vários parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes de mais de 25 povoados que pleiteiam emancipação. Fábio Braga destacou que tem sido voz na Assembleia para que os povoados se tornem municípios, sempre levando em conta os preenchimentos dos requisitos legais. O processo de critérios para criação, emancipação e fusão de municípios, está sendo apreciado pela Câmara Federal e deverá entrar em votação ainda nesse semestre.

“Entendo que essas emancipações têm cunho popular, pois boa parte sofre com o descaso das administrações municipais. Sempre defendi a criação de novos municípios baseado no descaso por parte da administração do município de origem; existência de forte atividade econômica local; grande extensão territorial do município de origem; aumento da população local, principalmente, no critério da localidade das comunidades e, aqui, eu não fugirei de criar critérios satisfatórios para que essas comunidades cheguem ao seu desafio maior, que é ver concretizado o sonho de milhares de maranhenses em ter o seu povoado emancipado; de ser criada uma infraestrutura básica para que se possa melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população do Estado do Maranhão”, acentuou o deputado.

De acordo com o parlamentar, a emancipação dos distritos tem que ser baseado na valorização das localidades para que possam se desenvolverem, criar novas estratégicas políticas e qualidade de vida para a população. “Um dos pontos fundamentais é que a maioria dos cidadãos que se encontra nesses povoados tem única e exclusivamente uma expectativa: que os municípios emancipados tenham uma melhor qualidade de vida para aqueles que moram naqueles povoados”.

Argumentações

Ainda de acordo com Fábio Braga, povoados passaram a ter uma atividade econômica forte e um apelo cada vez maior da população para que possam se emancipar e tornarem-se ainda mais fortes. Outra argumentação, citada pelo parlamentar, é a grande extensão territorial de alguns municípios que não permite que alguns povoados recebam satisfatoriamente serviços prestados na sede. Outro argumento é o aumento populacional de algumas localidades tornando, às vezes, até maior do que a própria sede do município.

“Eu entendo que povoados como a Rampa, em Humberto de Campos; Coqueiro, em São Bernardo; Palmares, em Itapecuru Mirim; Roberto Leite entre Itapecuru e Vargem Grande; e uma série de outros povoados têm e podem reivindicar sua emancipação”, salientou Fábio Braga, lembrando que no Maranhão, nos anos de 1991 a 2000, vários municípios foram desmembrados, a exemplo de Alto Alegre do Pindaré, Alto Alegre do Maranhão, Amapá do Maranhão e Bela Vista; Cidelândia e Davinópolis desmembrado de Imperatriz; Governador Nunes Freire, Matões do Norte e Raposa, que foi desmembrado de São Luís, além de uma série de municípios que fizeram com que essas comunidades lutassem e conseguissem tornarem-se municípios.

Assessoria 

Edital de convocação do Sinpacel para a eleição da nova Diretoria

Casal Maria e Cláudio Paz nas festividades dos 122 anos de Codó.

O município de Codó nesta segunda-feira, 16, completou 122 anos de sua emancipação politica.   O prefeito Francisco Nagib PDT, preparou uma festa para comemorar esta importante data.

O médico Cláudio Paz ex-vereador por dois mandatos daquele município, ao lado de sua esposa Maria Paz que já está no segundo mandato de vereadora dando continuidade ao seu importante trabalho esteve presente à solenidade.

Em conversas com Blog do Ezequias Martins, a Parlamentar enalteceu o trabalho do prefeito Francisco Nagib e falou que tem dado a sua parcela de contribuição à sua gestão no Parlamento.

Ainda durante a conversa a vereador falou da satisfação de estar participando das festividades de aniversário dos 122 anos de Codó e destacou as bandeiras que sempre defendeu em seu projeto politico.  Saúde, educação, igualdade social e busca constante do empodeiramento da mulher codoense, estão entre as principais bandeiras de luta de Maria Paz na Câmara.

O governador Flávio Dino, Márcio Jerry, assim como o deputado federal Weverton Rocha, Eliziane Gama e outros integrantes da comitiva governamental dispensaram uma atenção especial ao casal de líderes que tem uma grande folha de serviço prestado a Codó.

A vereadora Maria Paz era só alegria em meio ao povo nas festividades. Assim como o esposo Cláudio Paz faz de qualquer lugar o seu gabinete para atender o povo. Mesmo participando das festividades de aniversário de Codó, o casal passou o tempo todo ouvindo e atendendo a população.

Antonio Luz participou das festividades alusivas aos 122 anos de Codó.

O Diretor Municipal de Indústria, Comercio e Turismo de Codó, Antonio Luz, participou das festividades dos 122 anos de Codó nesta segunda-feira, 16, ao lado do povo e do prefeito Francisco Nagib.

Antonio Luz nas festividades alusivas aos 122 anos de Codó, ao lado de amigos. 

 Ao blog do Ezequias Martins o Jovem politico parabenizou Codó por seu aniversario e destacou a gestão do prefeito Francisco Nagib.

Aliado ao prefeito de Codó, Antonio Luz é uma liderança emergente no município, com ideias e metodologias inovadoras. Presidente do Solidariedade no Município, Luz é hoje além de uma liderança politica é suplente de vereador.

Pela coligação “União e Força”, nas eleições de 2016, Antonio luz foi candidato e obteve 566 votos.

Baseado no importante serviço que tem prestado e nas articulações políticas não há dúvida de que Antonio Luz será uma das apostas politica do Solidariedade em Codó PARA 2020. 

   Antonio Jose Luz Lima vai pavimentando o caminho do Parlamento Municipal de Codó, com trabalho respeito e cuidado aos menos favorecidos. Ser vereador de sua terra natal é um sonho pulsante no coração do jovem líder.

Adelmo Soares participa de reunião no PC do B, que tratou de metas pré-eleitorais.

Eleições 2018: "Foi com grata satisfação que hoje estive com companheiros do PCdoB na sede do partido em São Luís, reunidos para tratar de nossos próximos passos na pré-campanha eleitoral deste ano," diz Adelmo Soares. 

O vice-prefeito de Cândido Mendes, Jofran Braga, declarou apoio oficial à minha pré-candidatura a deputado estadual e à pré-candidatura a deputado federal do companheiro Marcio Jerry.

Também estavam na reunião os companheiros Gutemberg e Ivanilton, superintendente regional de articulação política de Carutapera.

#Articulações #Política #Maranhão #AdelmoSoaresAvante

“A condenação de Aécio Neves é inevitável”, afirma o deputado federal Rubens Pereira Júnior

Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o senador tucano Aécio Neves (MG) virou réu, nesta terça-feira (17), por corrupção passiva e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o STF está corrigindo uma grave injustiça com bastante atraso, já que o caso ocorreu ainda em 2017. “Não se trata neste momento de criminalizar a política, se trata de fatos criminosos terem sido cometidos por um senador da República”, disse o parlamentar.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção. Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque. Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.