Ex-prefeito é condenado por má gestão de verbas em Santa Inês

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, por improbidade administrativa devido má gestão de recursos públicos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara. A sentença da Justiça Federal é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF, após terem sido constatadas irregularidades na execução de obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O termo de compromisso para a construção da escola foi firmado entre o município e o FNDE em 2014, quando José de Ribamar Costa Alves se comprometeu a executar a construção de uma escola, com 6 salas, no Povoado Poção da Juçara e outra escola, com 12 salas, no Povoado Bom Futuro. Através de termo aditivo, assinado em 2016, houve a alteração da localidade de construção das escolas, a primeira para a Vila Marcony e a segunda para a Vila Conceição, ambas na zona urbana.

No entanto, em vistoria técnica, o FNDE identificou que a parte da obra executada era incompatível com o valor liberado, interrompendo o repasse de novos valores. Apenas 12,2 % da obra foi executada, embora o município tenha recebido, em 2014, R$ 204.326,04 mil do FNDE para a construção, correspondente a 20% do valor total da obra.

A Justiça considerou que, embora o prazo de vigência do convênio tenha se estendido até novembro de 2017, quando o município de Santa Inês já estava sob a gestão da prefeita sucessora, Maria Vaney Pinheiro Bringel, a responsabilidade pelo dano ao erário é de José de Ribamar, pois a transferência dos recursos e a constatação de incompatibilidade ocorreram durante a sua gestão. A decisão ressalta que, em maio de 2016, o valor de R$ 231.208,00, correspondente ao repasse inicial mais os rendimentos da aplicação financeira, foi transferido para a empresa contratada para a realização das obras.

A ação foi movida, inicialmente, pelo Município de Santa Inês, durante a gestão da prefeita sucessora, que, de acordo com a decisão, adotou a medida para resguardo do patrimônio público por ocasião do encerramento do prazo para prestação de contas. Como se trata de verba federal, o MPF ingressou no processo em substituição ao Município e comprovou as irregularidades na aplicação dos recursos, assim como repasses suspeitos para outras contas e omissão na prestação de contas.

Condenação – Na sentença, o juiz reconheceu que o réu agiu dolosamente para ocultar irregularidades, permitindo pagamentos superiores aos serviços prestados, considerando que “a omissão do requerido [ex-prefeito] teve o objetivo de não revelar o pagamento de 7,80% a mais do que efetivamente executado pela empresa contratada”.

Com base nas provas apresentadas pelo MPF, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito restitua integralmente o prejuízo aos cofres públicos, além do pagamento de multa no mesmo valor. Ribamar Costa também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de firmar contratos ou receber incentivos públicos pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da sentença.

Fonte: Neto Ferreira 

Felipe Camarão cumpre agenda intensa em Brasília

 O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, cumpriu agenda nesta terça-feira (4), na capital federal, para dialogar com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Procuradoria-Geral da União, sobre obras e ações educacionais e precatórios do Fundef.

No FNDE, o vice-governador reuniu com equipe da autarquia, para tratar sobre demandas educacionais de 15 municípios maranhenses. Em pauta, obras paradas, paralisadas e pagamentos pendentes, relacionados à educação municipal de: Altamira, Apicum-Açu, Bequimão, Bom Jardim, Codó, Igarapé do Meio, Loreto, Morros, Paulo Ramos, Peritoró, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro, Tuntum e Vitória do Mearim.

Na sede da AGU, Felipe Camarão reuniu-se com a procuradora Nacional da União de Negociação, Clara Nitão, e debateu sobre a viabilidade de acordo de 28 municípios maranhenses com a União, acerca dos precatórios do Fundef.

“Constantemente recebo prefeitos e representantes políticos de diversos municípios maranhenses, e sempre escuto com muita atenção suas demandas e dúvidas relacionadas às mais diversas áreas. Hoje, aqui em Brasília, logo pela manhã tratei com o FNDE e com a AGU sobre muitas dessas demandas, que são relacionadas à educação desses municípios maranhenses”, destacou o vice-governador Felipe Camarão.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério das Cidades – Ainda em Brasília, o vice-governador foi recebido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para dialogar sobre mediação e conciliação de conflitos agrários e agricultura familiar, no Maranhão.

Já no Ministério das Cidades, Felipe Camarão reuniu-se com o ministro Jader Filho, e tratou sobre ações da pasta para as cidades maranhenses, como obras do Programa Minha Casa, Minha Vida e o projeto dos banheiros sanitários em casas vulneráveis.

“Agradeço muito a receptividade dos ministros, que dedicaram espaços em suas agendas para esse diálogo e por receberam tão gentilmente as demandas dos municípios maranhenses”, ressaltou Felipe.

Deputada Daniella faz balanço das ações na Procuradoria da Mulher da AL

 

A deputada estadual Daniella (PSB) fez um balanço das ações à frente da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (4), a parlamentar falou sobre a instalação de Procuradorias da Mulher em diversos municípios e, ainda, os avanços proporcionados por essa iniciativa.

Daniella ficou na gestão da Procuradoria da Mulher durante o último biênio. Em seu lugar, assumiu a deputada Dra. Viviane (PDT), que tomou posse no dia 1º de fevereiro, com a eleição da nova Mesa Diretora da Alema.

Deputada Daniella destacou a importância de implantar Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais do interior do estado, fortalecendo assim a política de igualdade de gêneros nos municípios e atendendo às demandas do público feminino dessas localidades.

“Quando nós assumimos o mandato como procuradora, tínhamos menos de 12 procuradorias do Mulher no Maranhão, e nós deixamos mais de 80 instaladas no Estado. Isso é motivo de muito orgulho”, disse a deputada.

Política

Outro destaque feito pela parlamentar foi em relação ao 1º Seminário Nacional de Mulheres Legisladoras, atividade essa realizada com o intuito de aproximar as mulheres da política e dos espaços de decisão. O evento, promovido pela Alema em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), aconteceu em setembro de 2023, reunindo participantes de todo o Brasil.

“Um evento nacional que aconteceu aqui dentro do nosso estado. Um evento que levantou mulheres no Maranhão inteiro, que empoderou e levou mais conhecimento, principalmente àquelas que querem ingressar nesse universo que é tão difícil, que é universo político”, pontuou Daniella.

Sob a gestão de Daniella, a Procuradoria da Mulher da Assembleia desenvolveu projetos importantes como a cartilha ‘Mermã, Teu Direito é Lei,’ um material que fez um compilado de leis voltadas para a defesa dos direitos das mulheres, além da realização de palestras em parceria com a Presidência da Alema e o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (GEDEMA). Ainda como um projeto já em desenvolvimento pela procuradora, será lançado brevemente o aplicativo “Minha irmã, sua segurança, sua proteção em um só toque”, uma plataforma que reunirá diversas informações que tratam sobre a segurança do público feminino.

Gilberto Lėda.

A força da juventude: prefeito Fernando Pessoa vem transformando Tuntum com vontade política e inovação

 Ao longo dos últimos anos, diversos municípios do Maranhão estão testemunhando um período de intensas transformações na política, advindas de um movimento contínuo de renovação das lideranças locais. Para se ter uma ideia, nas últimas eleições José Gentil Rosa Neto, aos 31 anos, assumiu o cargo de prefeito de Caxias, tornando-se o mais jovem gestor da história do município. Em Peritoró, o jovem prefeito e médico, Dr. Júnior, confirmou sua reeleição com 76% dos votos. O fenômeno é reflexo do desejo de renovação da população e a preferência por novos nomes para a gestão municipal.

No coração do Maranhão, a cidade de Tuntum vive um novo capítulo de sua história sob a liderança do jovem prefeito Fernando Pessoa. Com energia, determinação e vontade política, ele tem se destacado por transformar o município em um exemplo de desenvolvimento e gestão pública eficiente no interior do estado.

Desde que assumiu o cargo de prefeito, em 2020, com 55,14% dos votos, Fernando Pessoa trouxe uma abordagem moderna e inclusiva para a administração pública. Ele priorizou áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e geração de empregos, sempre ouvindo a população e buscando soluções criativas para os desafios locais. Essa postura proativa tem conquistado não apenas os moradores de Tuntum, mas também o reconhecimento de líderes regionais. O carisma e a força da juventude de Fernando Pessoa, aliado a uma gestão de resultados garantiram a sua reeleição em 2024, obtendo 63,58% dos votos.

No entanto, a trajetória política de Fernando é mais ampla do que seu período a frente do Executivo de Tuntum. O jovem empresário sempre manteve uma ligação muito forte com a cidade e população, se destacando e tendo um papel fundamental na mobilização para a ajuda das comunidades durante as grandes enchentes de 2009, que afetaram dezenas de municípios do Maranhão. Ao longo da década seguinte, Fernando Pessoa foi se empenhado cada vez mais nas causas sociais e melhorias para Tuntum e região. Em 2018 foi eleito deputado estadual pelo PDT, com 47.343 votos.

Após ganhar destaque por seu trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi amplamente eleito e reeleito para população de Tuntum. O que torna a gestão de Fernando Pessoa única é a sua proximidade com a população. Ele frequentemente realiza visitas às comunidades, escutando as demandas de cada região e promovendo um diálogo aberto com os cidadãos. Essa postura reforça a confiança da população em sua liderança e demonstra o compromisso em atender às necessidades reais do povo.

A história de Fernando Pessoa em Tuntum é a prova de que a vontade política, aliada à determinação e à inovação, pode transformar a realidade de uma cidade. Sob sua gestão, o município não só enfrenta os desafios com coragem, mas também se prepara para um futuro promissor, mostrando que a força de uma liderança jovem pode fazer toda a diferença.

De Sá

PGR também emite parecer favorável à reeleição de Iracema Vale

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas. 

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.

Deputado Ricardo Arruda, uma voz latente contra a violência no campo e na cidade!!

"A recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a inconstitucionalidade da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) levanta um debate essencial. 

Em um estado com histórico de conflitos agrários, essa Comissão tem um papel fundamental na mediação pacífica de reintegrações de posse, evitando o uso da força policial e garantindo soluções negociadas.

Defendo que busquemos caminhos para restabelecer a sua constitucionalidade, garantindo que continue atuando na promoção da paz no campo. 

Vamos ao diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos, a OAB e demais atores envolvidos para construir uma solução viável" falou o deputado estadual Ricardo Arruda.

VEJA O QUANTO ESTA COMISSÃO É IMPORTANTE!! 

A prevenção da violência no campo e na cidade requer estratégias abrangentes que envolvem políticas públicas, educação, segurança e participação comunitária, tanto defendida pelo deputado, Ricardo Arruda.

Aqui estão algumas medidas importantes, sobre a prevenção da Violência no Campo

Regularização Fundiária: Redução de conflitos agrários por meio da garantia de posse da terra e mediação de disputas.

Policiamento Comunitário Rural: Ampliação da presença policial para combater invasões e crimes no campo.

Programas de Desenvolvimento Rural: Geração de emprego e renda para evitar a marginalização e a migração forçada.

Educação e Conscientização: Promoção dos direitos humanos e resolução pacífica de conflitos.

Apoio a Agricultores e Indígenas: Proteção de comunidades tradicionais contra grilagem e exploração.

2. Prevenção da Violência na Cidade

Investimento em Educação e Cultura: Escolas de qualidade, atividades culturais e esportivas reduzem o envolvimento de jovens com o crime.

Iluminação Pública e Urbanização: Ambientes bem iluminados e planejados reduzem oportunidades para crimes.

Policiamento Inteligente e Comunitário: Estratégias de policiamento próximo à população aumentam a segurança.

Geração de Empregos e Oportunidades: Programas de capacitação e inserção no mercado de trabalho diminuem a criminalidade.

Redução da Desigualdade Social: Combate à pobreza e garantia de direitos básicos, como moradia, saúde e alimentação.

A prevenção da violência deve ser uma ação conjunta entre governo, sociedade civil e setor privado, garantindo segurança e dignidade para todos.

São por estes e outros motivos que o deputado Ricardo Arruda está na luta constante em favor da Comissão por sua forte representatividade para a população.

Na abertura do ano Legislativo em Timon Rafael defende autonomia do Legislativo em ótima relação com Parlamento

O prefeito de Timon Rafael Brito, @timonerafael esteve pessoalmente na Câmara municipal na abertura do ano Legislativo.

"Na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Timon, nesta segunda dia 3, levei a mensagem de cooperação e respeito entre os poderes.

Também ouvi dos vereadores o compromisso como representantes da população timonense.

Todos juntos vamos fazer muito mais pelo desenvolvimento da nossa cidade," escreveu em suas redes sociais, o prefeito Rafael.

O prefeito Rafael vem construindo uma ótima relação entre o Executivo e o Legislativo municipal. Isso é fundamental para o bom funcionamento da administração pública local e para a implementação de políticas públicas que beneficiem a população. Para que essa relação seja produtiva e harmônica, alguns princípios e práticas são essenciais:

O Executivo (prefeito) e o Legislativo (vereadores) têm funções distintas, mas complementares e o prefeito Rafael sabe muito bem disto.

O prefeito Rafael sempre acreditou que quando o Executivo e Legislativo trabalham em sintonia, sem abrir mão de suas atribuições e responsabilidades, a cidade ganha em governabilidade e qualidade na prestação dos serviços públicos a população.

É isso que já  está acontecendo em Timon.