ARTIGO DE ZÉ REINALDO: Títulos Soberanos Sustentáveis.
Na quarta-feira, 6, da semana passada, lendo os jornais uma notícia me chamou a atenção. Falava sobre a emissão de títulos do tesouro, sustentáveis e soberanos. Entre os setores elegíveis para esses títulos está o combate à pobreza e a desigualdade social, além de muitos outros que fazem parte das Casa de
Esperanças. Passei imediatamente a notícia acrescentando que pelo que havia lido as Casa de Esperanças, poderia ser contemplada e usar esses títulos para se financiar.
Liguei para o Secretário Luís Fernando, crack nesses assuntos e em muitos outros, e pedi ajuda para apresentar nosso projeto ao ministro Haddad da Fazenda, e ele pouco depois me apresentou um documentou saindo do forno, datado de setembro de 2023, com o título “Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis”, que destacava que o programa tinha o apoio do BID, do Banco Mundial e do NINT.
Muitas áreas e setores importantes podem ser elegíveis para serem contemplados, como projetos ambientais e/ou sociais, priorizando o desenvolvimento socialmente inclusivo, ambientalmente equilibrado e economicamente próspero, com sustentabilidade social e visa melhorar a qualidade de vida da sociedade e promover a inclusão social. Tem como meta alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS)
estabelecidos pela agenda 2030 das Nações Unidas (ONU). Visa reduzir a pobreza e a desigualdade social, segurança alimentar e nutricional, diversidade e igualdade de gênero, transparência e combate a corrupção em um ambiente favorável a inovação.
O Arcabouço promove a emissão de instrumentos de dívida soberana com o uso de recursos lastreados em despesas orçamentárias que contribuem diretamente para a promoção do desenvolvimento sustentáveis do país. O Decreto 11.532 de 16 de maio de 2023, instituiu o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberano (CFSS ou Comitê) no âmbito do Ministério da Fazenda. O Comitê é um órgão colegiado de caráter permanente cujo objetivo é planejar, elaborar e implementar o Arcabouço, bem como os relatórios de alocação e de impacto, posteriores a emissão.
O Arcabouço foi elaborado com as diretrizes da Associação Internacional de Mercado de Capitais (International Capital Market Association- ICMA) podendo emitir títulos temáticos: Green Bond Principles, Social Bond Principles e Susteinability Bond Guidelaines.
O pilar fundamental dos títulos sustentáveis é a utilização dos recursos para projetos ambientais e/ou sociais elegíveis, cujos impactos devem ser avaliados, e quando viável, quantificados.
Os juros e o principal dos títulos sustentáveis emitidos no âmbito desse Arcabouço são de responsabilidade do Tesouro Nacional. Os investidores não assumem qualquer risco associado a qualquer uma das despesas no portfólio subjacentes.
17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo mudança de clima e de seus impactos, erradicação da pobreza e da fome, promoção de educação inclusiva, e de promoção da igualdade de gêneros, entre outros.
A Convenção sobre Mudanças de Clima estabeleceu que as medidas para enfrentar a mudança de clima devem ser coordenadas, de forma integrada, com o desenvolvimento social e econômico, de maneira a evitar efeitos negativos nesse último, levando em conta as legítimas prioridades dos países em desenvolvimento para alcançar um crescimento econômico sustentável e erradicar a pobreza. Estabeleceu ainda, que o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em
desenvolvimento.
E o Banco Central possui uma serie de linhas de crédito com orientação a sustentabilidade, com destaque para o Finame Baixo Carbono, Finem- Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade, Pronaf ABC + Bioeconomia, entre outros.
Títulos Sustentáveis são instrumentos que permitirão ao País captar recursos associados ao financiamento de projetos e programações orçamentárias que gerem impactos ambientais ou sociais positivos. Ao emitir esse título precisamos provar a transição para uma economia mais verde, inclusiva e equitativa.
Títulos Sociais (Social Bond) são títulos de dívida cujos recursos líquidos sejam usados exclusivamente para financiar, total ou parcialmente despesas de impacto social positivo.
Os princípios que tem que ser obedecidos abrangem quatro dimensões principais:
Uso do Recursos: Os recursos líquidos provenientes da emissão dos títulos (ou equivalentes) devem ser usados para financiar ou refinanciar despesas previamente definidas que proporcionem benefícios ambientais e/ou sociais claros. A destinação dos recursos líquidos deve ser identificada e descrita na documentação dos títulos.
Processo de Avaliação e Seleção dos Projetos: Os emissores devem estabelecer um processo transparente para avaliar e selecionar despesas a serem financiadas com os recursos líquido das emissões, identificando seus objetivos de sustentabilidade considerando-se o impacto ambiental e/ou social, critérios de elegibilidade, e os potenciais riscos associados a eles.
Gestão dos Recursos: Os emissores devem estabelecer mecanismos para rastrear e gerenciar de forma apropriada a utilização dos recursos líquidos de emissão, incluindo o fornecimento de relatórios regulares sobre sua alocação e a garantia de que não haverá múltipla utilização dos recursos líquidos como lastro para captação sustentáveis- evitando assim, a dupla contagem.
São Despesas Elegíveis: Categorias de gasto considerados apropriados e alinhados com o objetivo de sustentabilidade estabelecidos.
No que diz respeito a natureza das despesas são elegíveis correntes e de capital (investimento e inversões de capital). Em termos de contas de resultado primário, serão elegíveis tanto as despesas primárias discricionárias como as obrigatórias. Também podem ser consideradas elegíveis para financiamento despesas elegíveis incluindo: despesas operacionais; investimentos em ativos tangíveis, como terrenos, edifícios, infraestrutura, eficiência energética e obras públicas; subsídios, créditos fiscais, e isenções fiscais; custos de manutenção, infraestrutura pública; investimentos em ativos, como pesquisas, inovação, capital humano e organização.
O Arcabouço detalha muito mais mas nesse artigo para evitar ficar muito longo ficaremos por aqui, mas vamos trabalhar na plenitude do que permite o Arcabouço, que garanto, vai muito mais além permitindo que realmente se possa atuar com a profundidade e o foco em um programa complexo de combate a pobreza, a desigualdade social, a criação de capital humano, e a promoção da igualdade de gênero e inclusão social. Está de parabéns o ministro Haddad e toda a sua equipe, assim como logicamente todo o governo, pela fantástica inciativa em busca de um pais mais justo e inclusivo.
Artigo de Zé Reinaldo Tavares, ex-governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico e Programa Estratégico ( sedepe).
