O presidente em exercício da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Djalma Melo (Arari), reuniu-se, nesta última terça-feira, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado.
Durante o encontro, do qual também participou a prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, além de reforçar os laços institucionais, Djalma apresentou alguns pleitos da municipalidade maranhense.
O presidente da FAMEM solicitou que a Corte de Contas maranhense, com base em precedentes adotados pelos TCEs da Bahia, Minas Gerais e Paraná, adote o entendimento de que servidores municipais contratados para atuar em funções relacionadas aos programas do governo federal, tal como o Programa Saúde da Família, não sejam computados como despesa de pessoal para fins de aferição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro/presidente disse que provocará a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para que seja formado um grupo de trabalho para estudar o pedido e emitir um parecer.
Djalma Melo solicitou que seja regulamentado o julgamento das contas de gestão e dos Fundos Constitucionais pelas Câmaras Municipais de Vereadores, conforme decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos recursos extraordinários números 848.826 e 729.744.
Caldas Furtado garantiu que levará a matéria para votação do Plenário.
Foi pleiteada a regulamentação da portaria que prevê a implantação do módulo folha de pagamento mensal, que se tornará obrigatória a todos os municípios a partir deste mês de agosto. A respectiva folha de pagamento deverá ser enviada ao TCE/MA através de sistema disponibilizado pela Corte até 30 de setembro de 2018.
O presidente/conselheiro garantiu que, em parceria com a Federação, determinará, inclusive, a realização de novas capacitações sobre o tema destinadas aos servidores municipais.
Parceria – Caldas Furtado pediu a Djalma Melo que a Federação colabore com o Tribunal no sentido de alertar os municípios sobre o prazo para envio de arquivos para o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). A data limite encerra-se na sexta-feira (31).
O presidente da entidade propôs ao conselheiro a formalização de uma parceria que possa resultar no oferecimento de cursos de capacitação na área de organização das prestações de contas que devem ser encaminhadas ao TCE e ao Tribunal de Contas da União.
Por fim, também foi discutida a realização de uma Marcha Municipalista objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef. A ideia é buscar um entendimento com o governo federal para que, de forma administrativa e com o apoio da Rede de Controle, estes recursos sejam liberados aos municípios.
Djalma Melo classificou o encontro como extremamente positivo. “Agradeço, desde já, a disponibilidade do presidente Caldas Furtado em nos atender e analisar os pleitos propostos, que são reivindicações da municipalidade de nosso estado”, disse.
Para o presidente do TCE, o diálogo permanente com a entidade representativa dos prefeitos maranhenses é o caminho para o enfrentamento de questões relativas à gestão pública municipal, fortalecendo tanto o municipalismo quanto a efetividade do controle externo.
