CCJ aprova PEC que limita competência do TCE-MA

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

Blog do Jorge Aragão. 

A CASA CAIU NO BATALHÃO! Mais um militar é preso por contrabando

Mais um militar é preso hoje à tarde por envolvimento na máfia do contrabando, que foi desbaratada no dia 22 do mês passado. A polícia prendeu o tenente-coronel Antonio Eriverton Nunes Araújo, ex-comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar (21º BPM).

Segundo informações ao Blog do Luís Pablo, o tenente-coronel foi localizado e capturado numa cidade do estado do Pará. Ele teve decretado o mandado de prisão preventiva.

Antonio Eriverton está vindo para São Luís em um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA).

Com a prisão do tenente-coronel, o número de militares presos sobe para 9. Confira abaixo a relação:

Luciano Fábio Farias Rangel (Major)

Fernando Paiva Moraes Júnior (Soldado)

Joaquim Pereira de Carvalho Filho (Sargento)

Patrick Sérgio Moraes Martins (Soldado)

Paulo Ricardo Carneiro Nascimento (Soldado)

Gleydson da Silva Alves (Soldado)

Reinaldo Elias Francalanci (Coronel)

Aroud João Padilha Martins (Tenente)

Antonio Erivelton (tentente coronel).

Blog do Luis Pablo, 

Vitória do Mearim avança na inclusão social com ações efetivas…

por  Caio Hostilio

A saída para promover a inclusão social são os projetos que tragam de fato todos os excluídos a integrar na sociedade, principalmente ajustando o poder público nesse sentido. E foi com esse pensamento que a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coelho, vem avançando nesse campo, tão carente no Brasil.

Para promover essa ação, a prefeitura de Vitória de Mearim vem promovendo atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dando, com isso, o direito de cidadania aos excluídos.

Portanto, a conscientização através de ações sociais é exatamente um dos alicerces que sustentarão os princípios daqueles que lutam em dá condições igualitária a todos.

Não deixando com as ações esperam, a prefeita Dídima Coelho determinou que as atividades de convivência e fortalecimento de vínculos fossem iniciadas a partir dessa segunda-feira (05).

Segundo informações, as atividades realizadas visando o desenvolvimento e capacidade aos desfavorecidos.

A integração abrange crianças e adolescentes,  pessoas com deficiências, pessoas que sofreram violência, jovens que cumprem medidas socioeducativas e idosos.

Agora, é esperar o resultado positivo dessa iniciativa.

CONVERSANDO PARA DESENVOLVER O MARANHÃO*

Na manhã desta terça-feira, dia 6, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, recebeu em seu gabinete autoridades de várias *regiões do Maranhão.*

O secretário recebeu o vice-prefeito de Cândido Mendes, Jofran Braga, para dialogar sobre o fortalecimento da

agricultura familiar do município.

O secretário também reuniu-se com o suplente de vereador de Colinas, Manoel Pavio, os dois discutiram sobre ações que levam mais benefícios para a cidade.

Ainda nesta manhã, o secretário recebeu comitiva de Sucupira do Norte, através dos Srs. Marcony Santos;Jucelino Fernandes e Kesley Lima. Que explanaram mecanismos que buscam desenvolver a agricultura familiar da cidade e região.

 Após estas reuniões, o secretário de Estado da SAF, Adelmo Soares, partiu para São Domingos do Maranhão, iniciando assim, uma longa agenda de reuniões com trabalhadores rurais do Maranhão.

*GOVERNO DO Ⓜ🅰*

*GOVERNO DE TODOS NÓS!*

Novas denúncias contra Temer foram anunciadas por Rubens Pereira Júnior ainda em 2017

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), afirmou, em junho de 2017, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que novas investigações contra o presidente Michel Temer seriam apresentadas. “Faltam ainda os casos da Rodrimar e da Argeplan. Estas são as denúncias que virão”, alertou.

Foi divulgada pela imprensa nesta segunda-feira (6), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou o afastamento do sigilo bancário de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao decreto 9.048.

A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial. “É a primeira vez que um presidente no exercício de seu mandato tem a quebra de seu sigilo bancário autorizada por ordem da Justiça”, destacou o deputado maranhense.

A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures — todos ex-assessores do presidente —, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595.

Coelhonetense em destaque: Bióloga representará o Brasil no 9º Congresso Internacional de Dipterologia na África

Para orgulho dos Coelhonetense e dos Maranhenses de forma geral, a conterrânea Dayse Willkenia Almeida Marques (27 anos), aluna de doutorado em Entomologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), foi a única ganhadora, no Brasil, do prêmio doado pelo S. W. Williston Diptera Research Fund, administrado pelo Smithsonian Institution (EUA) - o maior complexo de museus, educação e pesquisa do mundo – para participar do 9º Congresso Internacional de Dipterologia, que acontecerá de 25 a 30 de Novembro, em Windhoel, na Namibia (África).

Filha de Marta Maria Almeida Marques e do saudoso Zilberto Marques F. da Silva,  Dayse Willkenia estudou toda a sua vida escolar básica em Coelho Neto, inclusive concluiu o Ensino Médio na escola Estadual Dr. Magno Bacelar.  Graduada em Ciências Biológicas Licenciatura pela Universidade Estadual do Maranhão- UEMA, Caxias, com Mestrado em Ciências Biológicas pelo Instituto de Pesquisas da Amazonia, INPA, Brasil, em Manaus. A doutoranda foi selecionada pelo seu trabalho “Estudo taxonômico e análise filogenética de moscas do gênero Elmohardyia (Pipunculidae) parasitoides de cigarrinhas”.  De 07 pessoas de todo o mundo, a coelhonetense foi a única escolhida do Brasil. 

A família da doutoranda está muito feliz com mais uma conquista obtida por ela, pois é a prova de que quando se quer realizar um sonho, é preciso arriscar e acreditar. Dayse é a prova disso.

Dayse Marques, que é bióloga, conta que se inscreveu acreditando no trabalho que desenvolve e que poderia ser selecionada. “Para mim é uma felicidade e uma conquista importante”, revela.Marques atualmente é bolsista do Programa de Taxonomia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Protax/CNPq). Já foi bolsista da Capes e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).  Seu projeto conta com financiamento do CNPq e da Fapeam.

O estudo visa desvendar a enorme diversidade da fauna na Amazônia, ainda muito pouco conhecida, notadamente das moscas pipunculídeas, por serem diminutas, pretas e muito pouco atrativas para a maioria dos zoólogos. “Tudo tem que ser conhecido e é muito importante conhecê-las porque podem controlar pragas na agricultura, fato que ainda não é aplicado na Amazônia, mas já é aplicado na Argentina, nos cultivos de arroz e milho”, explica a doutoranda sobre sua pesquisa. 

“Será uma oportunidade para conhecer pesquisadores de outras partes do mundo, conhecer as pesquisas que eles estão desenvolvendo e compartilhar experiências”, diz a doutoranda ao comentar que a ida ao congresso mundial de dipterologia possibilitará a interação com cientistas renomados que trabalham com essa ordem de insetos e será uma experiência memorável.

O concurso foi uma disputa em nível mundial, onde pouquíssimos estudantes (7) foram selecionados, e somente um do Brasil dentre eles. “Isso significa que, na avaliação comparativa entre os concorrentes (47) o trabalho da doutoranda se destacou. 

Sobre o Fundo

O SW Williston Diptera Reserach Fund é administrado pelo Smithsonian Institution com sede nos Estados Unidos. Foi criado para o aumento e difusão do conhecimento sobre a ordem de insetos Diptera (moscas e mosquitos). Este ano, o fundo apoiará a viagem de sete estudantes de pós-graduação em fase final de doutoramento ou recém-titulado ao 9º Congresso Internacional de Dipterologia em Windhoek, com o prêmio individual de US$ 2.000.

Fonte: Blog Diário de Noticias CN - Por Samantha Lima

O mandato de Luana Costa continua sendo uma das principais bandeiras municipalista em Brasília.

Embora esteja com apenas um ano e dois meses, o mandato da deputada federal Luana Costa, PSB, se tornou em uma das mais significativas bandeiras municipalista do Maranhão em Brasília.

Luana Costa recebendo o prefeito de Grajaú Mercial Arruda, em seu gabinete em uma proveitosa audiência para o município 

 Isso se deve a experiência da Parlamentar que já foi Primeira Dama de Santa Inês, e acompanhou de perto a luta constante de seu esposo Ribamar Alves, em busca de recursos em Brasília, e também já viu o esposo deputado federal, considerado na época um dos mais aguerridos guardiões dos maranhenses na Capital federal.

 Em 19 de dezembro, de 2016, Luana Costa assumiu o mandato de João Castelo, PSDB, falecido em 11 de dezembro do mesmo ano. Luana  intensificou um grande trabalho a favor do Maranhão no Congresso Nacional. Brava e guerreira esta mulher não brinca em serviço e luta a cada minuto em prol dos municípios maranhenses fortalecendo muito mais o municipalismo.

Para tanto a Parlamentar não olha cor ou ideologia partidária em sua luta diária na busca de recursos e melhores dias para os maranhenses. As portas do seu gabinete sempre estiveram abertas e o seu mandato continua sendo um instrumento de luta dos maranhenses.

  Entre os prefeitos em que estiveram recentemente com a parlamentar em seu gabinete recentemente está Mercial Arruda, de Grajaú, que em audiência com a deputada fez importantes pleitos para o município, e Luana se comprometeu a ajuda-lo.

Além da bandeira municipalista que é uma das marcas de Luana Costa em Brasília, a postura firme e coerente da socialista também se agrega ao seu currículo politico.  No mês em que se comemora o dia internacional da mulher, Luana continua com a sua árdua luta e figura como personagem de destaque do PSB, na busca por um Brasil mais justo e igualitário. 

Luana Costa hoje representa em Brasília a bandeira de luta e heroísmo que ergueu Elizabete Azize advogada e jornalista, a única mulher eleita pela legenda no Amazonas para a constituinte.