Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Dificuldades

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. “Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva”, disse antes do início das votações.

A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.

As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.

Fonte: Infomoney

BARBARA CRATEÚS: Imagens que marcaram

Registramos no último sábado, 16 de setembro, um acontecimento social e familiar que marcou o nosso final de semana, o baile de formatura em Direito de Barbara Crateús Santos, filha do professor Orismar Santos e da professora, Irene Cratéus.

Visivelmente emocionados e felizes receberam seus familiares, amigos e convidados, no Espaço Mirian, para juntos comemorarem a realização de um sonho. Tudo foi impecável, a decoração suave e ao mesmo tempo tocante, dando ao ambiente um clima de beleza, conforto e acolhimento.

Texto e foto CN Bambu. Euclides Filho.  

Aprovado PL de Roberto Rocha que dobra valores da merenda escolar

A Comissão de Educação, Esporte e Cultura aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 217/2015, que dobra o repasse de recursos para alimentação escolar em municípios em situação de extrema pobreza.

(Foto: William Borgmann)

A proposta de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) beneficia 470 municípios brasileiros, 115 deles somente no Maranhão. São considerados municípios de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias neles residentes façam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou Bolsa Família.

“Há muitas áreas rurais e localidades pobres, onde ainda tem registros de desnutrição infantil. Persistem situações onde a principal motivação de uma criança ir à escola é encontrar fonte de substância na merenda oferecida”, explicou o senador maranhense.

Apresentado em abril de 2015, o projeto de lei dobra os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que transfere recursos financeiros aos entes federados, para alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas, bem como em entidades comunitárias conveniadas.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o orçamento total do PNAE de 2017 é de R$ 4,13 bilhões. Esses valores são repassados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos.

Para o senador, o impacto na despesa do governo federal é mínimo. “O aumento desse repasse representa um custo muito pequeno diante da importância da iniciativa de garantir, aquela que é muitas vezes a única refeição para milhões de crianças em todo o país, principalmente no Maranhão”, destacou Roberto Rocha.

A proposta segue direto para análise dos deputados federais. Se aprovada, vai sanção presidencial.

Pai de juiz federal do Maranhão é assassinado em Teresina

O aposentado Severino Lima da Silva, de 76 anos, foi assassinado ontem, dia 18, no bairro Bela Vista 1, na Zona Sul de Teresina.

Severino Lima é pai do juiz federal do estado do Maranhão, José Valterson Lima.

Segundo informações, o aposentado estava sentado na porta de casa, com uma flauta na mão, como fazia comumente nos fins de tarde, quando dois homens em uma moto chegaram e anunciaram o assalto.

A vítima se assustou e levantou da cadeira, com isso os criminosos acharam que o objeto que ele carregava era uma arma e atiraram nele.

O pai do juiz foi atingido com um tiro no peito e morreu no local. Os bandidos fugiram sem levar nada.

O corpo de Severino será velado na Igreja Assembleia de Deus do Bela Vista II, onde ele costumava assistir aos cultos.

Blog do Luis Pablo. 

Um exemplo de pais a ser seguido

O bacelarense Beto Oliveira, e a sua esposa Socorro Oliveira, são exemplo de pais que estão sempre por perto dos filhos; aí, os dois estão curtindo eles em São Paulo.

Tudo que podemos dizer desta imagem mais do que bonita e cheia de significado e simbolismo é que ainda existem muitos pais investindo amor, companheirismos, compreensão e uma atenção espacial nos filhos.

Gestos como estes fazem muita diferença na formação e no caráter de nossos futuros jovens, em tempo de muita degradação dos valores que norteiam o modelo de família tradicional.

Parabéns Beto e Socorro, que outros pais embebidos pela correria do sistema secular, possam tomar como exemplo as constantes atitudes de vocês de estar sempre em harmonia e prazer com o maior patrimônio de vocês, os filhos dados por Deus, algo indispensável da família.

Beto Oliveira é um empresário de família tradicional de Duque Bacelar. Sua esposa Socorro Oliveira é filha também de Duque Bacelar; ela prestou um relevante serviço como secretária municipal de assistência social do município na gestão de Flávio Furtado.

Câmara Municipal de São Luís vai homenagear o jornalista Aldir Dantas por seus 50 anos de jornalismo profissional

A Câmara Municipal de São Luís vai realizar sessão especial às 14 horas desta quarta-feira para prestar uma merecida homenagem ao jornalista Aldir Ferreira Dantas, pelos seus 50 anos de jornalismo profissional.

A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro foi aprovada por unanimidade em reunião ordinária do parlamento municipal, com referências bem expressivas sobre o jornalista pelos vereadores Francisco Chaguinhas e Bárbara Soeiro, que destacaram o importante trabalho que Aldir Dantas desenvolveu em todas as empresas que teve oportunidade de prestar serviços.

O jornalista Aldir Dantas, embora tenha a sua inserção no jornalismo desde quando aluno do Colégio Marista, incentivado pelo amigo Carlos Nina e ter integrado a Página da Juventude, no Jornal Pequeno, que contou com os importantes apoios do jornalista Jámenes Calado e de Ribamar Bogéa, proprietário do Jornal Pequeno.

Aldir Dantas teve o seu primeiro contrato trabalhista no dia primeiro de junho de 1967, no Jornal do Dia, depois transformado no Estado do Maranhão, levado pelo jornalista Vera Cruz Marques. Depois de cinco anos, ingressou no departamento de jornalismo da Rádio e TV Difusora, levado pelo jornalista Mauro Bezerra, que lhes proporcionou oportunidades de crescimento, inclusive com repórter e redator, ingressando no O Jornal.

Por 18 anos foi assessor de imprensa da EMATER-MA, iniciando no ano de 1979, a convite do engenheiro agrônomo José Trajano Brandão Martins, então presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão. Embora como jornalista da EMATER-MA, Aldir Dantas, teve oportunidade de escrever uma coluna no suplemento Sete Dias do Jornal Estado do Maranhão e posteriormente assinou a coluna Espaço Aberto, iniciada no Jornal O Imparcial, passando pelo o Debate, Jornal Pequeno e Atos e Fatos, quando teve oportunidade de abordar assuntos inerentes a agropecuária maranhense e tecer criticas sobre os inúmeros problemas sobre a violência no campo, que juntamente com a Comissão Pastoral da Terra do Maranhão foi um dos primeiros jornalistas a denunciar que o Maranhão foi um dos maiores exportadores de mão de obra escrava, principalmente para o Estado de São Paulo para o corte da cana de açúcar.

Por defender direitos e a dignidade humana já foi denunciado e processado por mais de 30 vezes, tendo a sua defesa sido sustentada pelos advogados Carlos Sebastião Silva Nina e Gustavo Garcia Silva, tendo apenas uma condenação em que pagou 33 mil reais por multa imposta pela Justiça Eleitoral por feito criticas ao candidato a governador Jackson Lago.

Como jornalista Aldir Dantas, além de diversas funções exercidas nas redações foi diretor de jornalismo da Rádio Educadora do Maranhão e TV Cidade Record e hoje escreve um blog que tem o seu nome no site do Quarto Poder.

Como profissional já teve muitos reconhecimentos e mais recente foi um dos jornalistas vendedores do Prêmio de Jornalismo da Defensoria Pública do Maranhão, no ano de 2014 e da Câmara Municipal de São Luís já recebeu a Medalha Estácio de Sá da Silveira da Câmara Municipal por iniciativa da então vereadora Marília Mendonça.

O jornalista Aldir Dantas que e graduado em Serviço Social pela Universidade Federal do Maranhão, diz que o Serviço Social foi de fundamental importância para a construção da sua consciência critica e tem lhe possibilitado a ter cada vez mais uma visão critica do contexto social da sociedade, principalmente da exploração do ser humano com a miséria e a fome tomando dimensão cada vez mais ampla no Maranhão.

Sobre a homenagem do vereador Cézar Bombeiro, diz se sentir honrado, principalmente que ele conhecedor da sua luta por direitos e dignidade humana e que foram parceiros no enfrentamento a corrupção deslavada e desmandos no Sistema Penitenciário do Maranhão, que deram origem a dezenas de assassinatos e que infelizmente até hoje permanece na impunidade, apesar da repercussão internacional e da vinda ao Maranhão de uma Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL.

Blog do Luis Cardoso.