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Portal Leste Maranhense. 

PEC das Eleições Diretas avança na Câmara dos Deputados

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (20), o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC das Diretas, concluiu pela admissibilidade do texto (Proposta de Emenda à Constituição 227/16).

O deputado e membro da CCJ, Rubens Junior (PCdoB/MA), defendeu a votação da PEC embasado no Código Eleitoral. O artigo 224, parágrafo 4º, define que sempre que houver vacância, por qualquer motivo, sempre prevalecerá eleição direta. “São vários os motivos que orientaram o Poder Legislativo a votar nisso. Registro que o texto foi acrescentado pelo então relator da Reforma Política, em 2015, o deputado Rodrigo Maia, do Democratas (DEM). Naquela época não era oportunismo e sim fortalecimento do exercício da democracia direta, com aprovação do plenário da Câmara. Por que mudar de opinião? Oportunismo não é apreciar essa matéria e sim, mudar de posição sem nada que justifique”.

Na análise do parlamentar, a base governista iria “arrefecer os ânimos” e aprovar a PEC após o presidente Michel Temer ser absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nem escapar no TSE fez com que ‘baixasse a guarda’. Isso reforça que este governo está com os dias contados. Temer escapou da pauta eleitoral, mas está envolvido com pauta criminal, que é mais grave”, destacou Rubens Junior.

Em seguida, diversos deputados pediram vista do parecer apresentado pelo relator da matéria. Com isso, a discussão da proposta será iniciada após o prazo de duas sessões do Plenário.

A PEC prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato, quando a eleição continua sendo indireta, com os nomes escolhidos pelo Congresso.

Relatório

No parecer, Amin defende que a PEC não ofende o núcleo imodificável da Constituição, as chamadas cláusulas pétreas. “Ao contrário, prestigia um dos princípios basilares do Estado democrático de direito, qual seja, o da soberania popular”, disse Amin.

Na opinião do relator, a PEC, na verdade, amplia o alcance do voto direto e restringe a aplicação do voto indireto, que para ele deve ficar restrito aos casos de dupla vacância ocorridos no último semestre do mandato.

PEC do Senado

Amin lembrou ainda que, no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, no último dia 31, por unanimidade, uma outra PEC que vai na mesma linha. A diferença é que pela PEC do Senado a eleição indireta poderia ocorrer em qualquer período do último ano do mandato e não apenas nos últimos seis meses.

“Destaco aqui que no Senado a CCJ vota a admissibilidade e o mérito ao mesmo tempo”, ressaltou Amin, ao defender a admissibilidade da proposta da Câmara.

O rito de análise na CCJ da Câmara é diferente do adotado pelo Senado. Na Câmara, após a aprovação da admissibilidade, a PEC é analisada por uma comissão especial, a ser criada com essa finalidade.

Constituição

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

O excelente e necessário projeto de Victor Mendes

O deputado federal Victor Mendes segue lutando para que um Projeto de Lei de sua autoria, extremamente importante e necessário, ganhe celeridade e seja aprovado na Câmara Federal.

O Projeto de Lei 3079/2015 quer mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior, incluindo o domicílio do candidato como prioridade nos processos seletivos de ingresso nos cursos das Instituições federais de ensino.

De acordo com o projeto, o concorrente em vagas para cursos nas Instituições federais de ensino, que comprovar residir há pelo menos cinco anos em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da Instituição na qual pleiteia a vaga, terá direito a um adicional de 10% em sua pontuação final no respectivo processo seletivo.

As modificações propostas por Victor Mendes devem evitar que, num futuro bem próximo, faltem profissionais em alguns estados. No curso de medicina da UFMA, por exemplo, apenas 20% dos estudantes das novas turmas são maranhenses e a tendência é que aqueles estudantes que vieram ao Maranhão apenas estudar na UFMA, retornem ao Estado de origem após a conclusão do curso. Veja abaixo mais detalhes do projeto.

Waldir Maranhão defende amplo debate antes de implantar a Base Curricular

O deputado Waldir Maranhão defendeu na audiência pública para discussão da Base Nacional Comum Curricular, realizada hoje (01) na Comissão de Educação da Câmara, a participação de todos os setores no “caminho para o aprimoramento” do ensino infantil e fundamental.

O deputado foi um dos signatários do requerimento para a realização do debate que reuniu diversos especialistas. Maranhão entende que diferentes posicionamentos legitimam democraticamente as decisões. "O debate é importante para a construção do aprimoramento da proposta", acredita.

Entre os presentes, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação do Maranhão, Maria Gorethi dos Santos. Ela defendeu que o texto da base mantenha questões relativas à violência e à discriminação na escola. Ela também pediu respeito ao tempo de aprender de cada estudante, evitando-se a antecipação de processo de alfabetização.

Prevista na Constituição e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), a Base Nacional Comum Curricular é o documento que vai estabelecer as diretrizes que as escolas do ensino infantil e fundamental deverão seguir ao definir os currículos.

O documento, além de excluir as questões de gênero dos conteúdos, prevê que a língua inglesa seja obrigatória – em vez de qualquer língua estrangeira moderna –; e que o ensino religioso deixe de ser obrigatório.

Outra mudança é a antecipação do processo de alfabetização dos alunos para o 2º ano, quando as crianças têm aproximadamente 7 anos. Atualmente, a exigência é que as crianças estejam alfabetizadas até o 3º ano. 

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Assistência Social tratando os idosos com dignidade em Duque Bacelar

Nesta quinta-feria, 1º de junho, na Secretaria de Assistência Social o dia foi dos idosos. Foram presenteados com forró,com início as 9:00h até às 14:00h,com direito a um delicioso almoço. 

Os idosos do povoado Boqueirão também estiveram presentes, o ônibus foi buscá-los e deixá-los.

 O Exmo Sr. Prefeito Jorge Oliveira ,o vice prefeito Carreta e alguns vereadores estiverem presentes ao evento e participaram do almoço.

 O  Prefeito Jorge Oliveira mostrou aos idosos que sabe e gosta de  dançar.

A Secretária de Assistência Social  Gilmara Kilma, também caiu no forró. Gilmara prometeu aos idosos que este mês de Junho fará o Arraiá da SEMASSA com muitas novidades. 

Quem também esteve presente no evento, foi o empresario Davi Oliveira, que também saboreou o delicioso almoço.

  

Com contribuições de fotos e textos da Secretaria de Assistência Social. 

ANIVERSARIANTE DO DIA PARABÉNS LUMA...

Quem aniversaria hoje dia (01) é Luma De Pinho. Que neste dia tão especial, que você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você. É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.

Parabéns querida. Muitos anos de vida, e um feliz aniversário!

Texto e foto, Euclides Filho.