O senador
Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à PEC dos Fundos Públicos (187/2019).
A proposta prevê a extinção de todos os fundos infraconstitucionais
existentes no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios. O texto apresentado por Weverton garante a manutenção do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
“O
FNDCT tem uma função importante. O objetivo é financiar a inovação
e o avanço científico, buscando promover o desenvolvimento tecnológico e social
do país. Como vamos extinguir um Fundo responsável pela
institucionalização da ciência nas universidades públicas
brasileiras? O FNDCT montou a infraestrutura de pesquisa, ciência e
tecnologia no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Atualmente,
no âmbito da União, existem 248 fundos que foram criados por lei ordinária.
Eles concentram o montante de R$ 220 bilhões. A PEC 187/2019 permite ao governo
usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos.
“A educação
e tecnologia precisam de recursos. Não podemos tirar nenhum valor de áreas tão
importantes para o desenvolvimento do país. O FNDCT financia ações de inovação
e desenvolvimento científico e tecnológico, como a infraestrutura dos
laboratórios das universidades públicas, por exemplo. Ele deveria ser
ampliado e nunca extinto”, argumentou Weverton.
O senador
enfatizou também que a extinção do FNDCT terá como desdobramento a migração dos
pesquisadores brasileiros para outros países, comprometendo toda a estrutura de
pesquisa estabelecida no país.
“Os
estudantes brasileiros têm um grande potencial em pesquisa, mas sem
infraestrutura adequada, eles sairão do país. Irão fazer pesquisa na China, na
Europa e nos Estados Unidos. As áreas de inovação e tecnologia serão
extremamente prejudicadas”, disse.
A PEC dos
Fundos está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão
é que o texto seja votado dia 4 de março.
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