O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal maranhense Juscelino Filho (PSDB), a ex-prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, e o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, além de outros três investigados.
A denúncia apura um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas a obras de pavimentação no município de Vitorino Freire, no Maranhão. Segundo as investigações, os recursos foram repassados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
De acordo com a acusação da PGR, o esquema teria provocado um prejuízo de pelo menos R$ 835,8 mil aos cofres públicos. Entre os fatos investigados estão suspeitas de direcionamento de licitações, irregularidades na execução de obras e possível favorecimento de empresas.
Como relator do processo, Flávio Dino considerou que existem elementos suficientes para o recebimento da denúncia e a abertura de uma ação penal. Entretanto, seu voto ainda não representa uma decisão definitiva: os demais ministros da Primeira Turma do STF precisam se manifestar. O julgamento virtual está previsto para terminar em 30 de novembro.
Caso a maioria acompanhe o relator, os denunciados passarão à condição de réus e responderão formalmente às acusações perante o Supremo Tribunal Federal.
É importante destacar que o recebimento de uma denúncia não significa condenação. Os investigados continuam tendo direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
Fonte: CNN Brasil e O Imparcial. CNN Brasil

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