Julgamento sobre a repartição dos Royalties do Petróleo é marcado para 4 de novembro. Júlio César, deputado federal pelo Piauí, que agora foi eleito senador sempre lutou por isso!!
Prefeitos e prefeitas, atenção: no dia 4 de novembro o STF retoma o julgamento sobre a repartição dos royalties do petróleo.
São mais de R$ 128 bilhões em perdas acumuladas pelos Municípios entre 2013 e 2025, desde que a Lei 12.734/2012 foi suspensa. Uma dívida histórica com os Municípios brasileiros que o movimento municipalista luta para corrigir há mais de uma década.
A CNM esteve no STF em abril, ao lado do DF e de 20 Estados, apresentando proposta de redistribuição mais justa, com transição gradual e sem cobrança retroativa. O julgamento foi iniciado em maio com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Agora, o voto de vistas será conhecido e, se não houver nova suspensão, os demais ministros se manifestam na sequência.
A CNM segue acompanhando de perto e em diálogo com os ministros. Gestores municipais, fiquem atentos: o resultado desse julgamento impacta diretamente a sustentabilidade das finanças do seu Município.
Fonte: Portal CNM
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