O pedido foi apresentado ao Tribunal de Justiça em resposta ao recurso interposto pelo ex-prefeito.
O Município de Miguel Alves pediu ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que mantenha a condenação do ex-prefeito Miguel Borges de Oliveira Júnior , conhecido como Oliveira Júnior, por ato de improbidade administrativa. A ação aponta que o ex-gestor deixou um déficit de R$ 14.173.975,20 nas contas públicas ao final do mandato, em 2020. O pedido foi apresentado resposta ao recurso interposto pelo ex-prefeito, que tenta reverter a condenação.
No documento protocolado em 6 de fevereiro de 2026, a Prefeitura pede que o recurso seja negado e que a sentença de primeira instância seja integralmente preservada. O município sustenta que o ex-prefeito assumiu despesas nos últimos oito meses de sua gestão sem deixar recursos suficientes para quitá-las.
Segundo a Prefeitura, a conduta violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e comprometeu o equilíbrio financeiro da administração municipal, transferindo uma dívida superior a R$ 14 milhões para a administração seguinte.
Condenação
A condenação foi proferida em 15 de julho de 2025 pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Miguel Alves. Na decisão, o magistrado reconheceu que Miguel Júnior cometeu ato de improbidade administrativa ao assumir obrigações financeiras sem a correspondente disponibilidade de recursos, provocando um déficit de R$ 14,17 milhões.
O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes sua última remuneração como gestor e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo estabelecido na sentença.
O Município sustenta que não houve irregularidades no andamento do processo e pede que o TJ-PI negue o recurso apresentado por Miguel Júnior, mantendo a condenação e as sanções aplicadas em primeira instância.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o ex-prefeito Oliveira Júnior não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Matéria escrita pela Jornalista Carolina Matta, GPI Teresina PI
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