O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal que o Estado do Piauí suspenda imediatamente a execução financeira do Programa de Alfabetização de jovens e Adultos (ProAja), face às graves constatações apuradas pelo Tribunal de Contas do Piauí.
Dentre as irregularidades, pessoas falecidas e servidores públicos foram inseridos no programa. O MPF, que tenta impossibilitar os pagamentos do ProAja desde o último mês de março, também entende que o programa não tem sido executado em consonância com a Lei Estadual nº 7497/2021, visto que não há mapeamento concreto e prévio dos municípios e beneficiados carentes.
Ademais, o órgão entende que o custeio do ProAja com recursos dos precatórios do Fundef fere a Carta Magna de 1988, com base na promulgação da Emenda Constitucional nº 14/2021 e a Lei n° 14.325/2002. Diante de tais constatações, o Ministério Público Federal almeja evitar o direcionamento de mais de R$ 400 milhões de precatórios do Fundef ao ProAja, sobretudo porque, segundo o MPF, há outros instrumentos que promovem a alfabetização de jovens e adultos, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Fonte Portal Az
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