Nesses
tempos em que problemas complexos são contemplados com “soluções fáceis” e
primárias, é preciso examinar com cuidado o que está sendo apregoado. Refiro-me
ao estardalhaço que está sendo feito com o anúncio das atualizações na lei das
ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) como se isso resolvesse os
problemas estruturais existentes em uma região ou em um estado. Ou como se ela,
apenas ela, fosse capaz de atrair indústrias e levar à prosperidade. A lei das
ZPEs é um projeto do governo Sarney, já existe há mais de 30 anos e não mudou o
Brasil, nem a região mais pobre do país para onde foi destinada. Não por culpa
da lei, mas do entendimento dos estados, que era apenas criar uma ZPE,
imaginando que as indústrias viriam correndo se instalar e exportar.
Muitos
projetos naufragaram por isso. Mas alguns estados souberam utilizar a lei,
prosperaram e se tornaram exportadores com os benefícios da lei. Um caso
exemplar é o do Ceará, com a ZPE do Porto de Pecém. Isso porque promoveram
estudos com a Federação de Indústrias do Ceará e trabalharam como parceiros
próximos na construção das condições necessárias para tornar a ZPE um sucesso
incontestável. A ZPE foi instalada e construída por uma empresa do estado,
mista, uma pessoa jurídica privada, formada por sociedade por cotas. As
empresas que estão na ZPE do Pecém são cotistas da empresa estadual e assim tem
influência nas decisões e na escolha dos dirigentes, com mandato de dois anos.
Isso atraiu as empresas para lá e criou um laço forte de fidelidade com a ZPE.
Outro
atrativo muito importante para as empresas, todas exportadoras, é que o Porto
do Pecém tem 30% de capital do Porto de Rotterdam e, desta forma, é uma porta
de entrada para a Europa. Nessa ZPE estão instalados vários tipos de indústrias
como siderúrgicas, a Vale e muitas outras. Mas, compatível com o que fazem os
shoppings que chamam grandes lojas de departamento e supermercados para serem
âncoras de atração dos compradores, a ZPE está atraindo empresas para
produzirem a energia do futuro, o Hidrogênio Verde (H2V), se valendo de serem
os maiores produtores brasileiros de energia renovável, tanto eólica quanto
solar, de terem no Porto do Pecém uma entrada garantida para fornecerem essa
energia à Europa. E, como não tem água, estão instalando uma usina de
dessalinização da água do mar, já que o processo da obtenção do hidrogênio
precisa de água doce abundante, de energia renovável, num processo em que é
usada a eletrólise para separar o hidrogênio do oxigênio.
Essa ideia
nasceu na Federação de Indústrias do Ceará e foi desenvolvida pelo estado e
pela ZPE, com apoio das indústrias. Este é o modelo que adotamos no Maranhão. O
modelo que deu certo, ante tantos fracassos em fazer funcionar uma ZPE. Nós
estamos trabalhando nisso há algum tempo, com a união entre o Governo do
Estado, por meio da SEPE (Secretaria de Estado de Programas Especiais), a EMAP
(Empresa Maranhense de Admininstração Portuária) e a FIEMA (Federação das
Indústrias do Estado do Maranhão). Estamos em negociação para contratar um
estudo de viabilidade técnica, econômica-financeira, que norteará o processo de
instalação da nossa ZPE.
Atualização
do projeto – Tudo
isso aconteceu muito antes dessa nova MP. Na verdade, essa nova MP atualiza a
lei do governo Sarney, com uma atualização baseada em estudos e diagnósticos
desenvolvidos pela academia, instituições de pesquisa e pelo próprio mercado,
adequando a lei às mudanças econômicas que aconteceram no Brasil e,
globalmente, nestes últimos 30 anos. A nova lei tira das regiões deprimidas o
privilégio de ter ZPE. Agora, elas podem ser instaladas em qualquer lugar.
Permite que empresas não exportadoras também possam se instalar nelas, mas sem
gozarem das isenções tributárias das empresas exportadoras. E também alguns
serviços podem se instalar nelas – o que antes não era permitido. As isenções
tributárias permanecem as mesmas e as que se instalarem na área da Sudene e
Sudam gozam, adicionalmente, de isenção de 75% do imposto de renda. E permite,
sob algumas condições, que empresas administradoras de ZPE possam ser entidades
privadas.
O governador
Flávio Dino discutiu e aprovou tudo isso, na reunião que tivemos quando me fez
o convite para a Diretoria Institucional do Porto do Itaqui. E a partir
daí, temos nos dedicado inteiramente a isso, em união estreita com a FIEMA,
Governo do Estado, através da SEPE, e a EMAP. Depois de muitas reuniões, que
envolveram Edilson Baldez e Fernando Renner, pela FIEMA, Ted Lago e eu, pela
EMAP, e Luís Fernando Silva, pelo Governo do Estado, debatemos as negociações
para contratar o estudo de viabilidade técnica-econômica e financeira que vai
levar à implantação da nossa ZPE e do nosso projeto de produção de hidrogênio
verde, que avançou muito.
Já temos
algumas premissas para o local onde poderá ser instalada a ZPE: onde buscar a
água em quantidade suficiente para a produção do hidrogênio verde e o local
para a usina de produção de energia renovável, componente essencial para fazer
a eletrólise da obtenção do H2V. Esse projeto, que queremos muito bem
estruturado, pode ser feito quase totalmente com investimentos privados, como a
obtenção da energia renovável e da água, pois temos no processo de obtenção do
hidrogênio verde, que será feito por empresas privadas, o mercado garantido
para a energia renovável e para o consumo de água. Portanto, um ótimo
investimento para as empresas do setor tanto do fornecimento de energia
renovável quanto o de fornecimento da água para o projeto.
O Porto do
Itaqui é um grande porto, muito bem estruturado e está pronto. É uma garantia.E
poderá facilmente fazer, com algum porto europeu, um acordo operacional para
colocar, via esse porto, não só o H2V, mas outros produtos destinados àquele
continente. A União Europeia tem dificuldades climáticas e geográficas para
produzir, com eficiência, comparável a nós, energias renováveis. E é a região
do globo mais consciente dos problemas com o efeito estufa, A energia é fundamental
para manter o altíssimo nível de desenvolvimento que alcançaram.
Se alguém
merece homenagens pela ZPE é o ex-presidente José Sarney, que começou tudo há
mais de trinta anos atrás.
Blog do John
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