A Assembleia
Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o Projeto
de Lei 292/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal
como um órgão do Sistema de Segurança Pública. O projeto é uma adequação à PEC
104/2020, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria essa categoria em
substituição aos agentes penais, abrangendo as esferas federal, estadual e
distrital. A matéria segue para sanção governamental.
A Polícia
Penal integrará a estrutura da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (SEAP) e tem por atribuição realizar a segurança dos
estabelecimentos penais do Maranhão. O preenchimento do quadro de servidores
será feito, exclusivamente, por meio de concurso público, além da transformação
dos cargos efetivos de Inspetor Estadual de Execução Penal e de Agente Estadual
de Execução Penal em Inspetor de Polícia Penal.
O PL
292/2020 também reorganiza o Subgrupo Atividades Penitenciárias, do Grupo
Segurança, do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
O deputado
Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, explicou que o projeto foi
amplamente debatido tanto nas Comissões competentes como junto ao Sindicato dos
Agentes Penitenciários. “Esse projeto chegou nesta Casa há quase dois meses e
tivemos uma boa discussão dentro das Comissões e, também, com os representes da
categoria. Não há criação de cargos no projeto de Lei, mas, sim, uma organização
do Sistema Penitenciário do Estado. É um pleito dos próprios servidores”,
afirmou o parlamentar.
Valorização
– O deputado
Dr. Yglésio (PROS) destacou que o projeto de lei é um reconhecimento da
necessidade de valorização da Polícia Penal do Maranhão e do fortalecimento do
sistema de segurança pública do estado. O parlamentar é autor da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), que coloca na Constituição Estadual a figura do
policial penal. A apreciação da PEC está prevista para a próxima semana.
“O projeto
condiz justamente com os avanços dos últimos anos, que refletiram na redução de
homicídios e mortes dentro do sistema penitenciário, assim como também com o
fortalecimento do serviço dos internos à sociedade”, pontuou Yglésio.
Blog do
Jorge Vieira.
