A
necessidade de adiamento das eleições municipais, discutida em sessão temática
nesta segunda-feira (22), foi o principal consenso entre os senadores que se
manifestaram. Além da data das eleições, questões como a possibilidade de voto
facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a
prorrogação de mandatos foram lembradas no debate.
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| (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) |
Também
participaram da sessão temática o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Luís Roberto Barroso; especialistas em saúde e direito eleitoral; e
representantes de prefeituras.
A votação
para eleger novos prefeitos e vereadores está prevista para o primeiro e o
último domingo de outubro, mas por conta da pandemia de covid-19, o pleito deve
ser adiado. A proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento
(PEC 18/2020) deve ser votada no Plenário nesta terça-feira
(23). Foi o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), que sugeriu a
sessão temática.
O relatório
de Weverton deve ficar pronto na manhã de terça-feira. Ele afirmou que a
construção do texto é feita com base nas necessidades urgentes impostas pela
pandemia e não em mudanças permanentes na legislação eleitoral. Para Weverton,
a PEC precisa focar no adiamento da data da eleição, deixando outras questões
para um segundo momento.
— O nosso
relatório será única e exclusivamente para o momento único que a nossa história
está vivendo, e que espero, eu e todos nós, que seja apenas um momento para contarmos
história no futuro, mas não se repetir novamente. Então, a construção dessa
solução está sendo nessa direção — explicou o relator.
INEVITÁVEL
De acordo
com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a maioria dos líderes e dos parlamentares
apoia o adiamento da votação. Ele admitiu que já existem prejuízos para o
processo eleitoral, mas apontou que é essa a realidade que a pandemia impõe, já
que não há controle sobre o futuro próximo da pandemia.
Para Eduardo
Braga (MDB-AM) e Zenaide Maia (Pros-RN), o adiamento das eleições é uma
necessidade. Segundo Braga, a mudança na data do pleito não era a vontade de
nenhum dos senadores e deputados, mas sim uma realidade que se impõe e que o
Congresso precisa enfrentar.
— Não é uma
questão de nós querermos ou não. Está sendo imposta a nós uma decisão, e nós a
faremos amanhã [terça-feira]. O mais importante de tudo isso é que nós estamos
preservando o direito constitucional da periodicidade das eleições, fazendo com
que seja assegurado o exercício democrático do cidadão brasileiro — disse
Braga.
Esperidião
Amin (PP-SC) apontou que é doloroso ter que adiar a eleição por conta da
pandemia, mas disse que é preciso suprir lacunas. Nelsinho Trad (PSD-MS), por
sua vez, ressaltou que a covid-19 mudou o mundo e a vida das pessoas. O senador
por Mato Grosso do Sul, que foi contaminado com essa doença logo no início da
pandemia, afirmou que o fato de o Brasil ser um país continental leva à
necessidade de uma maior flexibilização na legislação eleitoral.
CAMPANHAS
Vários
senadores também demonstraram preocupação com a campanha eleitoral em um
período atípico como o que o país vive. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
lembrou que a campanha, especialmente para o cargo de vereador, é marcada por
eventos que promovem o contato com outras pessoas, como almoços e reuniões.
Para ele, é preciso pensar não apenas na data das eleições, mas também no risco
de contágio nesses eventos.
— Eu não
tenho grandes preocupações com o dia da eleição em si. Eu acho que aí nós
podemos realmente tomar providências de forma a minimizar a questão do
contágio. A minha grande preocupação está exatamente na campanha, e ela vai
acontecer bem antes das eleições propriamente ditas — alertou Oriovisto, que
defendeu um adiamento maior, para 2021.
A senadora
Soraya Thronicke (PSL-MS) se somou ao questionamento feito pelo colega e também
se disse preocupada com a maneira como serão feitas as campanhas eleitorais em
meio a tantas restrições.
Ex-ministro
da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) concorda com a recomendação para se
evitar aglomerações, como é o caso de comícios e visitas dos candidatos às
casas de eleitores. Por essa razão, segundo ele, surge a preocupação de que uma
campanha feita basicamente em redes sociais, rádio e de televisão quebre a
equidade na disputa eleitoral.
Veneziano
Vital do Rêgo (PSB-PB) demonstrou preocupação com a possibilidade de um prazo
muito curto entre o primeiro e o segundo turno. Para ele, é preciso que o
eleitor tenha tempo para conhecer as ideias dos candidatos. As datas
provavelmente só serão definidas depois da aprovação da proposta de adiamento,
que deixará uma janela de tempo para que o pleito seja realizado.
O presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, explicou que a
campanha por meio de rádio, televisão e redes sociais está disciplinada em leis
que valem para todo o país. Já as restrições ligadas ao isolamento e ao
distanciamento social dependem de regras estaduais e municipais, ou seja:
variam de acordo com o local do país.
O senador
Weverton explicou que, como forma de evitar abusos, seu relatório deve sugerir
a inclusão, na PEC, de uma regra para determinar que os atos de propaganda
eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça
Eleitoral. Para que isso aconteça, será preciso fundamentar a decisão com
parecer técnico prévio emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
— Assim,
você vai dar mais segurança para que os candidatos e todos possam livremente
fazer a sua campanha, seguindo, claro, as normas sanitárias que vão ser
divulgadas — informou.
