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| Deputado federal Hildo Rocha-MDB-MA. |
O Projeto de
Lei 2001/20, do deputado federal Hildo Rocha, que tramita na Câmara dos
Deputados, acrescenta normas à Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997 que estabelecem a
adoção de medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas nas
eleições municipais de 2020, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.
De acordo
com o deputado, diante da impossibilidade de se mudar a Constituição Federal,
no que diz respeito às eleições municipais deste ano, torna-se imperativo a
necessidade de se enfrentar os desafios ocasionados pela pandemia do novo
coronavírus.
Rocha
salientou que a pandemia tem exigido a adoção de medidas rígidas, tendo em
vista o alto poder de contágio do vírus e a gravidade do quadro respiratório em
muitas pessoas, em especial naquelas pertencentes a grupos de risco.
“As eleições
podem favorecer a disseminação do novo coronavírus, em razão das filas de
eleitores que se formam nas seções eleitorais. A fim de resolver esse problema
apresentei o PL 2001/2020 que altera a legislação eleitoral adequando as regras
das eleições de prefeito e vereadores deste ano”, destacou o deputado.
Principais
alterações
Entre as
medidas, o projeto, do parlamentar maranhense prevê o uso de máscara que cubra
o nariz e a boca por todos os integrantes das mesas receptoras e demais agentes
envolvidos na organização e na fiscalização do processo eleitoral, durante o
período em que permanecerem na seção eleitoral.
A proposta
de Hildo Rocha estabelece ainda a disponibilização de álcool em gel 70% nas
salas de votação; a manutenção de ambientes ventilados, com portas e janelas
abertas; e a separação de salas exclusivas para eleitores com mais de 55 anos
de idade, portadores de doenças crônicas, renais, respiratórias,
cardiovasculares, diabetes, pessoas com imunidade debilitada, profissionais da
saúde e demais integrantes de grupo de risco de maior gravidade de infecção
pelo novo coronavírus.
Além de
todos esses cuidados o projeto de lei do deputado Hildo Rocha autoriza o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adotar todas as medidas necessárias para
evitar a propagação do vírus durante a votação.
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