O Ministério
Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita de Bom Jardim,
Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada,(foto) e Willian
das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular
de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos
automotores.
O denunciado
era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de
Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim.
Por meio da
dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi
baseada no Decreto Emergencial nº 06/2015, elaborado por Malrinete Gralhada. No
ano de 2015, a ex-prefeita Lidiane Leite foi afastada das suas funções por
fraudes em licitações públicas e teve decretada a perda de seu cargo eletivo.
Segundo o
promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o valor é exorbitante
considerando a ínfima quantidade de veículos em uso no período da licitação.
“Quando o atual prefeito de Bom Jardim assumiu o mandato, após a gestão de
Malrinete, apenas um veículo micro-ônibus estava funcionando. É evidente que as
autopeças, mesmo que adquiridas, não tiveram como destino final o reparo dos
veículos municipais”, afirmou.
Na avaliação
do MPMA, nos 75 dias que transcorreram entre a posse de Malrinete e a
celebração do contrato, seria possível efetuar regularmente qualquer uma das
modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que variam de cinco
dias úteis (convite), 15 dias (tomada de preços), 30 dias (concorrência e
tomada de preços) e 45 dias (concurso e concorrência).
“Mesmo que
se adotasse a modalidade mais complexa da licitação, ainda assim, a
Administração Municipal teria tempo suficiente para promover outro procedimento
para contratar uma empresa que fornecesse os produtos contratados”, afirmou, na
Denúncia, Oliveira.
Ao avaliarem
os documentos da dispensa de licitação, os peritos da Assessoria Técnica da
Procuradoria Geral de Justiça constataram as seguintes irregularidades: não
existe justificativa para dispensa; ausência de informação do saldo da dotação
orçamentária; a publicidade exigida por lei não foi atendida; contratou-se a
empresa sem realizar uma pesquisa de preços prévia, com, no mínimo, três
propostas, o que demonstra o nítido interesse de beneficiar a empresa do marido
da chefe de gabinete da ex-gestora; ausência de indicação de recursos para
cobrir despesas oriundas da contratação ilegal; não houve designação de
representante da administração para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato.
Apesar de
apenas um veículo pertencente ao Município de Bom Jardim, em apenas 45 dias, a
Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um
novo veículo. Também foram adquiridas 34 baterias, variando de 45 a 150
amperes, cujo valor unitário de cada uma vai de R$ 285 a 720. “Como seria
possível apenas um veículo precisar de 34 baterias, no período de 45 dias,
sendo que a vida útil de cada bateria é de um ano e seis meses?”, questionou o
promotor de justiça Fábio Oliveira.
Além disso,
os preços das peças estão acimas dos valores de mercado, pois mesmo passados
três anos, ainda é possível adquirir baterias com as mesmas amperagens
constantes na nota fiscal por preço muito inferior. A de 45 amperes no site da
empresa Ponto Frio, na data de 16 de junho deste ano, estava avaliada em R$
251,90.
Outra
irregularidade classificada como mais “gritante” pelo representante ministerial
foi comprovada pelo fornecimento de R$ 19.498,69 em peças automotivas, no dia 4
de novembro de 2015, e o extrato de publicação do contrato foi assinado em 16
de novembro do mesmo ano. “Além de celebrar um inidôneo contrato de dispensa de
licitação, com o marido de uma assessora da prefeita, ainda havia a emissão de
notas fiscais de produtos supostamente fornecidos à Prefeitura mesmo onze dias
antes da assinatura do contrato”.
Crimes – A prefeita e o empresário
foram denunciados por infringirem a Lei de Licitações nos artigos 89, 90, 91 e
95, os artigos 299 e 312 do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/67.
Os crimes
são caracterizados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses
previstas em lei; frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento
licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a Administração; afastar ou procurar
afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento
de vantagem de qualquer tipo; falsidade ideológica; peculato; e apropriar-se de
bens ou rendas públicas, ou desviá-los, em proveito próprio ou alheio.
