Juiz inocenta pai que espancou filha com cabo elétrico por perder a virgindade

Na sentença, magistrado não considerou caso como lesão corporal. Menina de 13 anos foi golpeada ao menos oito vezes e teve os cabelos cortados

O juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), inocentou o pai que espancou a filha com cabo elétrico por descobrir que ela perdeu a virgindade. Na decisão, o magistrado considerou que o acusado apenas exerceu o que chamou de direito de correção.

“O agente aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve. O fato foi isolado e, segundo a vítima e a testemunha, a intenção do réu era de corrigi-la”, disse na decisão.

A vítima de 13 anos foi espancada com o cabo elétrico de uma televisão e ficou com 8 lesões nas costas de até 22 centímetros de comprimento. Alem dos golpes, a menina também teve os cabelos cortados com uma tesoura pelo homem. “Na verdade, a real intenção do pai era apenas corrigir a filha”, disse o juiz.

O acusado, segundo documentos do processo, teria feito as agressões após descobrir que a menina teria perdido a virgindade com o namorado.

“Convém acentuar que as medidas corretivas ou disciplinares, quando não ultrapassam os limites outorgados por lei, são consideradas lícitas, pelo exercício regular de um direito”, concluiu o juiz.

PROMOTORA COMENTA

Para a promotora de justiça Silvia Chakian, especialista em violência contra a mulher, o caso mostra o quanto a agressão contra mulheres é naturalizada em nossa sociedade.

“Infelizmente, nosso país ainda carrega os reflexos nefastos do patriarcado, de um tempo onde a punição corporal e a violência psicológica contra crianças e adolescentes era absolutamente normal, independentemente dos danos emocionais causados”, disse à Marie Claire.

Ela acredita que é preciso unir esforços para acabar com este tipo de crime, ensinando que a resolução de conflitos não deve ser feita com uso de força física ou práticas que atentam contra a dignidade da mulher. “É obrigação de todos/as nós lutar diariamente contra a NATURALIZAÇÃO desse tipo de violência praticada no âmbito doméstico e familiar, ou seja, por parte de quem deveria zelar, proteger”.

A promotora ressalta que a violação aos direitos das crianças e adolescentes constitui grave violação aos direitos humanos. “Nossa Constituição Federal, nos seus artigos 226, parágrafo 8o e 227 parágrafo 4o , garante a essas pessoas em desenvolvimento o direito a uma vida livre de violência no âmbito das relações domésticas e familiares. Da mesma forma, a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças ratificada pelo Brasil em 1990 e Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 5o, 13, 18, 232, 245 e 263”, conclui.

Jornal Pequeno 

Prefeito Mauricio Fernandes entrega Biblioteca e assina a ordem de serviço da segunda etapa do hospital.

Neste sábado, 16 de setembro, foi um dia de conquista para a população de São Benedito do Rio. O prefeito daquele município, Dr. Mauricio Fernandes, PC do B, entregou à população a Biblioteca Municipal Oliveira Marques, totalmente reformada e ampliada, e ainda assinou a ordem de serviço para a segunda etapa das obras de conclusão do hospital Municipal Cassiana Magalhães. 

O prefeito Mauricio Fernandes chegou ao local acompanhado de sua esposa a primeira dama Rosi Fernandes; demais familiares; secretários assessores, e vereadores da base aliada, aplaudido por muitos populares que compareceram ao evento.

 

O Presidente da Câmara Dario Erre, esteve presente à solenidade. Em seu discurso o vereador reafirmou o compromisso do legislativo com o município, sem esquecer-se de citar que isso acontece de forma harmônica. Em um discurso curto, mas eloquente, Dario destacou a administração do prefeito e se mostrou feliz em está fazendo parte desta história.

A solenidade aconteceu no Cineteatro Edmar Aguiar, que fica no complexo da Biblioteca, que também recebeu uma reforma e ampliação parecida com uma construção nova.

Uma das marcas da gestão do prefeito Mauricio Fernandes em São Benedito do Rio Preto, é o nível elevado do padrão de qualidade das obras construídas. Até a oposição reconhece que tudo em que ele faz é bem feito.

A entrega desta importante obra é o inicio de uma série de inaugurações que faz parte do cronograma administrativo da gestão do prefeito Mauricio Fernandes, que acontecerão ainda este ano e outras em 2018.

 Além do arquivo administrativo da prefeitura de São Benedito do Rio Preto que vai funcionar também ali no complexo Bibliotecário, está também,  a estrutura física do Centro de Ensino Técnico e Superior que vai funcionar ali em parceria com o (IFMA) Instituto Federal do Maranhão.

A solenidade cotou com varias autoridades politicas, civis e eclesiásticas.  Vereadores, secretários pastores e pároco da cidade estiveram presentes prestigiando a importantíssima solenidade. 

O secretário Municipal de educação o Professor Benedito da Penha, usou a palavra para destacar os avanços da gestão em sua pasta. Ao iniciar o seu pronunciamento Benedito destacou a grande importância da estrutura física de onde vai funcionar o Centro de Ensino Técnico, enumerando cursos superiores como inglês básico e agroecologia que comtempla mais de 100 professores no município. Em Sua fala o secretário também lembrou que o (IDEB) índice de Desenvolvimento da Educação Básica, de São Benedito do Rio Preto, é uma referência positiva para à região.

 Benedito da Penha, explicou que no núcleo de Ensino por enquanto há curso técnico, mas que em breve terá cursos superiores, chegando como uma revolução para São Benedito do Rio Preto.

 Tanto o Pastor Acromires Matos Presidente da Assembleia de Deus, Missão, em São Benedito do Rio Preto, que falou representando os demais pastores, como o Pároco Padre Jeovane, enalteceram a gestão municipal levando em consideração a entrega de importantes obras.

O discurso do Reverendo Acromires Matos, foi pautado na palavra de Deus, com exemplos vivo e contundentes de que um líder nunca deve esquece-se de Deus em sua vida. “Lembre-se, prefeito, há frente de um homem, sempre estar um grande Deus,” diz o pastor em suas palavras.

Antes de iniciar o seu discurso o prefeito Mauricio Fernandes diante dos olhos da população foi aplaudido quando assinava a ordem de serviço da segunda etapa de conclusão das obras do Hospital municipal Cassiana Magalhães, que será feita numa parceria com o governo do estado, através de ementar parlamentar do deputado estadual Fábio Braga, na ordem de R$ 400 mil reais, quando o município vai entrar com R$ 300 mil reais. A obra total está orçada em R$ 700 mil reais.

A primeira etapa da obra do hospital foi feita em parceria com o Ministério Público que entrou com R$ 200 mil reais, e esteve na conclusão da obra que aconteceu no dia 25 de março deste ano por ocasião das festividades de aniversário do município.

O discurso do prefeito Mauricio Fernandes, foi uma espécie de prestação de contas de seu mandato com a população. O gestor lembrou-se de importantes obras já entregue à população, sem esquecer-se das que estão chegando.

EDUCAÇÃO.

Entre outras importantes obras Mauricio Fernandes falou de um importante Programa municipal onde serão construídas 10 escolas, para dá dignidade aos alunos que ainda estudam em prédios de taipa ou de adobe.

Ainda sobre educação o prefeito adiantou que vai assinar nesta segunda-feira, 18, um “termo de compromisso” com o governo do Estado para a implantação da 1ª escola de tempo integral em São Benedito do Rio Preto. A escola comtemplada será a Domingos Mesquita.  

SAÚDE.

Além da assinatura da ordem de serviço da segunda etapa do hospital Municipal Cassiana Magalhães, Mauricio Fernandes, destacou outros avanços significativos na pasta. Para a alegria dos presentes o prefeito anunciou que em breves dias haverá outras especialidades médicas a disposição da população, inclusive cardiologia.  

 Dr. Mauricio citou como prova dos avanços as equipes de saúde bucal que antes era apenas uma, e agora o município conta com quatro.

Quem também prestigiou a solenidade foi o Dr. Bonifácio Barbosa um dos mais proeminentes Cardiologistas do Maranhão, um grande amigo de São Benedito do Rio Preto. 

O que se viu foi à população satisfeita com os avanços que a gestão pública municipal está fazendo em São Benedito do Rio Preto.

VEREADOR DE BURITI (MA) É CONDENADO A TRÊS ANOS DE RECLUSÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA

“Rosim”, como é conhecido, teve sua pena privativa de liberdade convertida em restritivas de direitos, com prestação de serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária no valor de 03 vezes seu salário de vereador.

O vereador FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS MARTINS (PRTB), vulgo “Rosim”, foi condenado à pena de três anos de reclusão em regime aberto, além de ter que pagar multa no valor de 20 salários mínimos pelo crime de posse ilegal de um revólver calibre 38 com numeração raspada em 2015 – quando ele já era vereador. A pena foi decretada pelo juiz José Pereira Lima Filho, Titular da Comarca de Buriti. Na época, Rosim foi preso em flagrante delito, porém foi concedida, no mesmo dia, liberdade provisória após pagamento de fiança. A prisão do vereador foi revelada com exclusividade pelo Correio Buritiense (CLIQUE AQUI E RELEMBRE).

A Ação Penal foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão que denunciou o vereadorRosim (PRTB) pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo, porte de arma branca, condução de veículo automotor embriagado e sem habilitação.  

Na denúncia, o MPE diz que “(...) na madrugada do dia 26 de setembro de 2015, por volta de 01h da manhã, autoridades policiais foram informadas por populares acerca da existência de um veículo parado, funcionando (motor e som ligados, além de faróis acesos), em atitude suspeita, na pista de rolamento da MA-034, especificamente, na entrada deste município, na descida da ladeira do Tubi. Ao se deslocarem até o referido local, atestaram a veracidade das informações, avistando o denunciado dormindo no interior de um veículo GOL (...)”.

Apontou a peça acusatória ainda que, ao ser abordado, “(...) o denunciado estava em estado avançado de embriaguez, com andar cambaleante, hálito etílico, tendo apresentado, inclusive, dificuldade para, simplesmente, sair do supracitado veículo. Durante as averiguações, também, fora encontrado uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, de marca Taurus Special, com coldre, cano médio, numeração raspada, com 05 (cinco) munições intactas, bem como uma faca, de marca Tramontina, medindo 22 centímetros de lâmina, bainha de couro (...). Foi constatado, ainda, que o denunciado não possuía documento de porte obrigatório”.

Nas alegações finais, a defesa do vereador pediu sua absolvição e disse que o réu dormia em seu veículo devido ao cansaço e “uns copos de cervejas ingeridas, horas antes (...)”. Reconheceu que ele encontrava-se armado, mas não haveria a “intensidade reclamada pelo princípio da ofensividade”, sendo o caso de flexibilizar-se o entendimento quanto ao caráter criminoso do porte de arma de fogo como sendo crime de mera conduta. Pugnou, ainda, pela aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista que “se trata de pessoa pública que se desloca da cidade para a zona rural com a clara intenção de pedir votos, e não delinquir, mas simplesmente exercer o seu direito constitucional de concorrer a um cargo eletivo. Não trás nenhuma ofensividade pública a sua ação, porque não visa atentar contra ninguém, mas apenas se defender de uma possível e provável investida de meliantes”.  E quanto ao crime por dirigir embreado (art. 306), a defesa sustentou que não estaria configurado, pois “o denunciado teve a precaução de parar o veículo para descansar, para quando estivesse em condições, seguir viagem, portanto, não estar tipificada a conduta de direção perigosa. Carro parado não pode ser caracterizado como direção perigosa (...)”. 

Em sua decisão, o Juiz julgou parcialmente procedente o pedido do MP e acabou por condenar o réu quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10823/2003, tendo em vista que a autoria e materialidade delitivas foram, cabalmente, demonstradas. “A materialidade restou evidenciada pelo laudo acostado ao feito (fls. 26), não impugnado pela defesa. O réu portava um revólver calibre 38, com numeração raspada, delito que se afigura grave. De fato, a arma de fogo deve ser controlada pelo Estado, sendo que a numeração suprimida impede a fiscalização, sendo suficiente para configurar o tipo penal. Além disso, a arma estava municiada, pronta para efetuar disparos. Ora, a supressão ou alteração da numeração ou de qualquer outro sinal identificador impede ou dificulta o controle da circulação de armas pela ausência de registros de posse ou porte ou pela sua frustração, consoante jurisprudência do STF (RHC 98889 – DF, Pleno)”, sustentou o magistrado.  

Quanto ao crime de contravenção penal de porte de arma branca (faca), o réu foi absolvido pela atipicidade da conduta. E quanto aos crimes de trânsito, foram considerados pelo juízo como imputação impertinente.

 O juiz determinou que a pena seja cumprida em regime aberto, em estabelecimento penal mais próximo da residência do apenado destinado ao cumprimento de pena de reclusão e converteu  a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser determinada pelo juízo da execução; e b) pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a três vezes a remuneração do cargo de Vereador do Município de Buriti, na data do pagamento, a reverter em favor de entidade de assistência social também a ser definida pelo juízo da execução.

O vereador condenado ainda poderá recorrer da decisão e, como não houve restrição de liberdade, e sem pressuposto legal para determinar a perda do mandato eletivo pela Justiça no caso específico, o vereador continuará com sua atuação parlamentar na Câmara Municipal de Buriti.

Correio Buritiense. 

Homem aterroriza a própria Família e Comunidade da Zona Rural de Coelho Neto

A Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência no final da tarde desse sábado (16) no Povoado Brejinho Município de Coelho Neto. Um Homem identificado como João Alcântara foi preso por Policiais Militares da 3ª Companhia de Coelho Neto – MA, após agredir a pauladas o próprio pai que é um idoso de aproximadamente 90 anos, sua irmã, sua esposa e colocar a faca no pescoço do filho de 01 ano de idade, ambos foram socorridos e levados para a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA da cidade de Coelho Neto.

O acusado também incendiou três residências, um carro e uma motocicleta.

Ele foi conduzido pelos  Policiais e entregue no Distrito de Policia Civil de Coelho Neto, onde foi autuado em flagrante. O mesmo ficará em uma das celas da carceragem da Delegacia a disposição da Justiça.

Fonte: Portal Coelho Neto


Blog Diário de Noticias 

Velório de Marcelo Rezende será realizado na Assembleia Legislativa.

O corpo do apresentador da Record TV, Marcelo Rezende, será velado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no bairro do Ibirapuera, na Capital. O velório será aberto ao público, a partir das 10h da manhã deste domingo (17), para que todos os fãs, amigos, familiares e admiradores do jornalista possam prestar suas últimas homenagens e se despedir. 

O jornalista Marcelo Rezende morreu neste sábado (16), aos 65 anos, na zona sul de São Paulo. Um dos maiores nomes do jornalismo brasileiro, o apresentador da Record TV lutava contra um câncer no pâncreas e no fígado desde o final de abril. A informação foi confirmada pelo Hospital Moriah, onde estava internado desde terça-feira (12).

Parabéns Tatim, vida longa e felicidades...

Um dos aniversariantes de Duque Bacelar neste domingo, 17 de setembro, é um assíduo leitor do Blog do Ezequias Martins, Tatim Araújo. A ele, desejamos vida longa e felicidades.

Tatim é um exemplo de vida a ser seguido por muitos jovens de nossa geração. Guerreiro e lutador desde sua infância, o jovem sempre procurou a se pautar pelo caminho da legalidade em suas ações.

Neste dia tão especial para todos nós pela celebração de sua vida, o Blog do Ezequias Martins, vem prestar essa justa homenagem. Parabéns Tatim Araújo, muitos anos de vida...