ANIVERSARIANTE DO DIA PARABÉNS LUMA...

Quem aniversaria hoje dia (01) é Luma De Pinho. Que neste dia tão especial, que você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você. É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.

Parabéns querida. Muitos anos de vida, e um feliz aniversário!

Texto e foto, Euclides Filho. 

Rubens Junior: "Deputados devem acompanhar aplicação do novo Código de Processo Civil"

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deve propor que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados tenha uma subcomissão permanente para acompanhamento da legislação em vigor, especialmente códigos e leis recém-aprovadas.

A sugestão surgiu durante a audiência pública feita nesta quarta-feira (31) para avaliar o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15). “Uma coisa é a lei aprovada aqui pelos deputados, e outra é a forma como ela é interpretada, por isso seria importante acompanharmos mais de perto para fazer as mudanças necessárias”, explicou Rubens Pereira.

O novo código foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades.

Na avaliação do professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dierle Nunes, ainda é cedo para propor qualquer mudança. “Esse monitoramento do código pela CCJ seria muito importante, com dados empíricos para embasar as adequações, que seriam mais frutíferas que o método que se usou no Brasil até hoje, que foi o ensaio por tentativa e erro”, declarou Nunes, que foi membro da comissão de juristas responsável pela elaboração do novo CPC.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca, a nova legislação acertou ao dar força para a conciliação. “O novo Código de Processo Civil rompe com um paradigma, que era o de que a vontade expressa nas leis era superior à das partes, e deixa claro que a mediação é a norma fundamental do processo legal brasileiro”, argumentou.

O professor Alexandre Freire, da USP e da PUC-SP, especialista em processo civil, concorda que, antes de alterar o novo código, é preciso aguardar para ver como a legislação está sendo interpretada. “É preciso ver como o CPC foi recebido, porque uma coisa é a lei que foi entregue por esta Casa, e outra é a construção normativa do novo código, interpretado e aplicado para produzir uma nova prática”, apontou.

Críticas

A principal crítica feita ao novo CPC veio de Dierle Nunes, e não foi à forma como está redigido, mas à maneira como os tribunais superiores estão aplicando um dos preceitos que ele considera fundamental: o sistema de precedentes.

De acordo com o docente, os precedentes, que deveriam ser normas em que um tribunal unifica julgamentos sobre algumas questões de forma a resolvê-las de uma vez por todas, têm sido apenas um gerenciamento de processos repetitivos. “Os precedentes estão sendo usados somente com o intuito de enxugar o número de processos”, disse.

Outra crítica pontual veio do advogado Ronaldo Cramer, vice-presidente da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele destacou que os agravos de instrumento que existiam antes do novo CPC foram limitados a uma lista de casos mais comuns, porém não restaram hipóteses para reclamações. “Não há mais hipóteses subjetivas de agravo de instrumento, e esse é o instrumento de trabalho dos advogados”, afirmou.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que é advogado e foi presidente da OAB-Rio, concordou com Cramer e disse que a entidade de classe pode ajudar no monitoramento que deve ser feito pela CCJ.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que pretende agilizar o processo legislativo para aprimorar o CPC, contando com as sugestões ouvidas na audiência. “Vamos dar celeridade aos pleitos da Justiça, que tem sempre o apoio meu e desta colegiado”, destacou.

Três personalidades aniversariando hoje!

O Blog do Ezequias Martins, parabeniza nesta quinta-feira, 1º de junho, em Coelho Neto, três personalidades que estão aniversariando nesta data especial. Trata-se, de Edielson Tavares, Mirelly Stephanie e Samuel Bastos.

Empresario Edielson Tavares ao lado da esposa Albertina Tavares. 

Edielson Tavares, é empresário no Hotel Ouro verde, um dos mais tradicionais de Coelho Neto.

empresaria Mirelly Stephanie 

 A jovem Mirelly Stephanie, é proprietária da Mib Promotora, com relevantes serviços em Coelho Neto, pautado na transparência e credibilidade.

Blogueiro e Jornalista Samuel Bastos. 

 Samuel Bastos é Professor e editor do Blog que leva o seu nome. O Blog do Samuel Bastos, é o mais lido de Coelho Neto.

A eles desejamos muitos anos de vida e felicidades...

Feliz Aniversário! Desejo que este dia contenha toda alegria que vocês merecem. Que não falte a paz, a saúde e o amor. Lutem por tudo aquilo em que acreditam e nunca desistam de seus sonhos. 

Tenho certeza que a vida será sempre sua grande amiga. Por isso desfrutem em grande estilo do dia de hoje, mas também de todos os outros que serão lindos e inesquecíveis. Parabéns!

Derrubada do veto presidencial prevê partilha de até R$ 6 bilhões as prefeituras, segundo Roberto Rocha

Senador Roberto Rocha, do MA. 

Deputados federais e senadores derrubaram na noite desta terça-feira (30), o veto parcial à Lei Complementar 157/2016, que reformulou o Imposto sobre Serviços (ISS). Assim, o tributo será arrecadado no município do domicílio de clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais na localidade do estabelecimento que presta o serviço. Na prática, isso vai representar um aumento nas receitas dos municípios sobretudo, em regiões mais carentes. Hoje, o estado de São Paulo é o campeão nacional de arrecadação do imposto.

Para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), a derrubada do veto presidencial representa uma vitória, especialmente, para os municípios com menor capacidade de investimento. “Corrigimos uma injustiça muito grande que ocorria na cobrança do ISS, sobretudo, para as prefeituras do interior, onde a arrecadação é menor. Agora, o tributo irá diretamente para os cofres dos municípios, possibilitando a eles maior investimento na saúde, educação, infraestrutura urbana, entre outras melhorias que realmente interessam para a população”, explicou.

A alteração da tributação é uma antiga reinvindicação dos prefeitos. O assunto foi um dos temas da última marcha dos prefeitos a Brasília, ocorrida no início do mês de maio. “Agora, todos os municípios brasileiros irão repartir R$ 6 bilhões, que antes eram divididos somente entre os grandes centros urbanos”, disse Roberto Rocha.

Ainda na avaliação do senador maranhense, o recolhimento do ISS pelas prefeituras representa um pouco de alívio na crise que a maioria das cidades atravessa. “Ainda está longe de superar os problemas econômicos dos municípios, mas certamente já é um pequeno alívio aos prefeitos que hoje tem dificuldades de fechar as contas todos os meses”, finalizou Roberto Rocha. 

Congresso Nacional derruba veto e mudança deve gerar R$ 6 bilhões aos municípios

Em sessão do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (30), senadores e deputados federais rejeitaram o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13. A mudança transfere a cobrança do Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISS) para os municípios de domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. 

Até agora, os recursos ficavam no município do estabelecimento do prestador do serviço, ou seja, concentrava a verba em apenas algumas cidades do país. A redistribuição do ISS para todos os municípios deve gerar uma arrecadação de R$ 6 bilhões as prefeituras.

De acordo com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), a derrubada do veto significa corrigir uma injustiça brutal já que o recurso, na verdade, sempre pertenceu aos municípios.

"A partir da decisão do Congresso todos os municípios brasileiros, dependendo de seu consumo e uso do cartão de crédito, ficarão com o ISS correspondente. Essa é uma decisão muito feliz, democrática e que leva um pouco de recurso e alento para as cidades", disse.

Defendida pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, durante a 20ª Marcha dos Prefeitos à Brasília, ele explica que a redistribuição é mais uma vitória da Bancada Maranhense e, em especial, daqueles deputados federais que tiveram uma atuação determinante nesse processo.

"A alteração trará como consequência positiva uma substancial ajuda financeira aos nossos municípios, cujas receitas estão cada vez menores frente às dificuldades crescentes no âmbito municipal. Transmito aqui aos nossos deputados os mais sinceros agradecimentos de todos os colegas prefeitos do Maranhão", disse o Dr. Tema.

Fernanda Martins 

Deputado Rigo Teles entrega ambulância para atender a população do município de Grajaú

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, entregou, na manhã de sexta-feira (26), uma moderna ambulância, equipada com o que existe de melhor no atendimento de urgência, para atender milhares de pessoas residentes do município de Grajaú, na Região Central do Maranhão.

A entrega da ambulância aconteceu no Palácio dos Leões, na presença do governador Flávio Dino, do secretário Chefe da casa Civil Marcelo Tavares, do secretário da Saúde, Carlos Lula, do vice-prefeito de Grajaú, Gleisom Torres, e dos secretários Ricardo Arruda, Carlos Alberto e Carlos Alves, representando o prefeito Mercial Arruda.

Na ocasião, Rigo esclareceu que a moderna e equipada ambulância – avaliada em R$ 165.000,00 – foi comprada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com recursos de sua emenda parlamentar. A ambulância de Grajaú foi solicitada por meio de ofício encaminhado à Secretaria da Casa Civil do Governo.

          COMPROMISSO DE CAMPANHA

Na ocasião, o deputado Rigo Teles esclareceu que a moderna ambulância é um compromisso de campanha com o prefeito Mercial Arruda e com a população do município de Grajaú, onde o paramentar é votado e vem lutando pela comunidade, durante seus cinco mandatos, na Assembleia e em todas as esferas de poder.

Após a solenidade, o vice-prefeito Gleisom Torres adiantou que o prefeito Mercial Arruda ainda vai marcar da data de entrega da moderna ambulância, na presença do deputado Rigo Teles, o responsável pela aquisição do importante benefício no setor de saúde pública cobrado pela população, especialmente os mais carentes.

Em nome do prefeito Mercial Arruda, o Secretário de Administração Ricardo Arruda afirmou que é uma satisfação trabalhar em parceria com o deputado Rigo, pois quem ganha é o povo que acaba de receber um benefício para a saúde. “É mais uma promessa de campanha que Rigo Teles cumpre com a população de Grajaú”, disse Ricardo.

                                                              UTI, SEMI UTI E APARELHOS

A ambulância presta socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). É equipada com, 2 macas, 2 pranchas, 1 umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio, em caso de atendimento fora do veículo.

O moderno veículo é equipado ainda com aparelhos como respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com falta de compensação no sistema orgânico e ficará 24 horas por dia à disposição da população.

Blog do Luis Cardoso. 

Roberto Rocha apresenta à Igreja Católica projeto de ressocialização de presos no Maranhão

O senador Roberto Rocha reuniu-se na manhã desta segunda-feira (29) com o arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário, para apresentar o projeto que prevê a implantação de Centros de Reintegração Social que ele pretende instalar, em parceria com a Igreja Católica, em alguns municípios maranhenses. O encontro aconteceu no Palácio Episcopal, Centro de São Luís.

Os Centros de Reintegração são baseados no método da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), cujo objetivo é buscar a humanização dos presos, mantendo a finalidade punitiva, além de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

“Aproveitando o trabalho social exemplar que a Igreja Católica já realiza em nosso estado – por meio da Fazenda da Esperança -, queremos estabelecer essa parceria que será muito benéfica, visto que o exemplo desses Centros em outros estados, já se mostrou muito eficiente para a redução dos índices de reincidência e criminalidade, uma vez que promovem a humanização nas prisões e, consequentemente, a reintegração desses presos à sociedade”, disse o senador. Roberto Rocha ressaltou, ainda, que os Centros serão implantados com recursos do governo federal, por meio do Ministério da Justiça.

O projeto possui edificações para atender os três regimes previstos na lei de Execução Penal: regime fechado, regime semiaberto e regime aberto, tornando a CRS em um complexo penal.

Ele contempla uma estrutura totalmente humanizada e voltada para a ressocialização dos presos, onde serão ofertados serviços de assistência como parlatório, consultório médico, consultório odontológico, atendimento jurídico e psicológico, serviço social, galpão de oficinas, aulas de capacitação, entre outros.

Segundo o senador, Dom Belisário mostrou-se muito receptivo à proposta, comprometendo-se em apresentá-la aos bispos das paróquias das cidades de Bacabal, Coroatá e Balsas.

“Saí muito satisfeito da reunião com o Dom Belisário, que se mostrou não somente muito receptivo com a ideia dosCentros de Reintegração Social, como afirmou que iniciativas como estas, inspiradas a partir de projetos exitosos como as APAC’s, devem ser apoiadas e incentivas enquanto políticas públicas eficazes de recuperação e ressocialização de apenados”, pontuou Roberto Rocha.